08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 0024108-88.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Aelson De Oliveira Santana Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes (OAB:BA54156-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0024108-88.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: AELSON DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB:BA54156-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a pendência de julgamento de Recurso Especial relativo ao IRDR n.º 0007725-69.2016.8.05.0000, cujo resultado poderá acarretar mudanças no entendimento a ser aplicado ao caso concreto, determino que o presente Feito aguarde em Secretaria a resolução definitiva do referido Incidente.

Publique-se.

Intimem-se.

Confiro ao presente força e efeito de Mandado, caso necessário.

Des.

RAIMUNDO SÉRGIO SALES CAFEZEIRO Relator SC02
27/08/2022 00:21

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 26/08/2022 23:59.
14/08/2022 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2022 22:53

Juntada de Petição de certidão
29/07/2022 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:22

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:22

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia SAEB em 25/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:22

Decorrido prazo de AELSON DE OLIVEIRA SANTANA em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/07/2022 09:04

Expedição de Mandado.
15/07/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:42

Expedição de Certidão.
09/07/2022 09:02

Publicado Decisão em 08/07/2022.
09/07/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
07/07/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2022 17:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/07/2022 08:52

Conclusos #Não preenchido#
01/07/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia SAEB em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:54

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 08/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.
01/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 08:29

Publicado Despacho em 24/05/2022.
24/05/2022 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:35

Expedição de Certidão.
20/05/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 10:19

Conclusos #Não preenchido#
14/04/2022 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2022 23:59.
30/03/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 09:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 08:59

Publicado Intimação em 25/02/2022.
25/02/2022 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 12:02

Expedição de Certidão.
24/02/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 12:00

Expedição de intimação.
16/02/2022 20:53

Expedição de Ato Ordinatório.
28/01/2021 20:58

Devolvidos os autos
03/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
05/12/2017 00:00

Petição
05/12/2017 00:00

Petição
20/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2017 00:00

Publicação
20/10/2017 00:00

Publicação
19/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
19/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
18/10/2017 00:00

Expedição de Termo
18/10/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
18/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/10/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
18/10/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/10/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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