22/11/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:28

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:18

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 23/10/2024 23:59.
07/10/2024 01:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Maria da Purificação da Silva DECISÃO 0508288-32.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Josemar Sena De Oliveira Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Ataide Alves Santos Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Apelante: Jose Francisco Dos Santos Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Jose Froes Da Motta Junior Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Lenorman Mustafa Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Luciano Jorge Alves Da Silva Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Marcelo Santos Santana Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Marcio Henrique Da Silva Morais Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Marcos Alberto Costa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Nerival Marcal Ferreira Junior Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Osvaldino Jesus De Sousa Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Raimundo Bento Do Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelante: Vanderlei Ricardo Da Conceicao Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0508288-32.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA e outros (12) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Cuida-se de ação ordinária proposta por Josemar Sena de Oliveira e outros contra o Estado da Bahia com a finalidade de obter o reajuste da Gratificação de Atividade Policial Militar – GAP, na mesma proporção do reajuste do soldo, no percentual de 17,28%, estabelecido pela Lei Estadual nº 10.558/2007.

A sentença apelada, de ID 9662954, extinguiu o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, declarando a prescrição da pretensão.

Inconformada, apelou a parte vencida, com razões de ID 9662960, alegando que não ocorreu a prescrição do direito de agir, uma vez que, sendo a pretensão de incorporação e pagamento das diferenças entre o pagamento da GAP III e IV no período em que exerciam jornada de 40 horas, já recebia a GAP III, o que impediria identificar o marco inicial da exigibilidade, pois não se trata de ato único e de efeito concreto, mas sucessivo, que se renova mês a mês, somente sendo atingido pela prescrição que atinge as parcelas referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação.

Intimado, o apelado contraminutou o recurso, no ID 9662965, refutando as alegações dos apelantes, e pugnando pelo improvimento do apelo.

O presente feito encontrava-se sobrestado por força da decisão de ID 9876702, uma vez que a matéria discutida encontrava-se inserida na controvérsia delimitada pelo Tema nº 2, relativo ao IRDR nº 0006410-06.2016.8.05.0000.

Através da certidão de ID 9687969 foi informado o julgamento do referido IRDR, objeto do sobrestamento determinado nos presentes autos. É o relatório.

Analisando a matéria objeto da demanda, verifica-se, contudo, que, não obstante tenha havido o sobrestamento do feito em razão do Tema nº 02, relativo ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0006410-06.2016.805.0000 (ID 9876702), observa-se que, em verdade, o processo também se encontra vinculado ao Tema nº 09, relativo ao Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 8013315-17.2018.8.05.0000, instaurado neste Tribunal de Justiça, no qual foi fixada a seguinte tese: “[…] A Lei Estadual nº 10.558/2007 veiculou uma revisão geral anual em seu art. 1º, nos moldes do art. 37, inciso X, da Constituição, bem como um reajuste setorial em seu art. 2º, não havendo direito a extensão do maior percentual fixado neste a todos os servidores. […]” Não obstante o julgamento do referido incidente, há determinação de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos em curso nas unidades judiciárias vinculadas ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que versem sobre a questão, encontrando-se o feito ainda dependente do julgamento de agravo em recurso extraordinário, o que impede o prosseguimento da marcha processual, nos termos do art. 982, § 5º, do CPC, que assim dispõe: “Art. 982.

Admitido o incidente, o relator: I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso; […] § 5º Cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”.

Ante todo o exposto, determino o sobrestamento do presente recurso de apelação, em virtude da sistemática do IRDR, por força do Tema 09, delineado no IRDR nº 8013315-17.2018.8.05.0000, até o julgamento do agravo em recurso extraordinário respectivo.

Publique-se.

Intime-se.

Salvador, Desa.

Maria da Purificação da Silva Relatora
02/10/2024 01:45

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:38

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #Não preenchido#
26/09/2024 17:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/07/2024 18:36

Conclusos #Não preenchido#
19/07/2024 18:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 2
10/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:35

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 12/04/2024 23:59.
25/03/2024 05:16

Expedição de Certidão.
20/03/2024 01:13

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/03/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 06:37

Conclusos #Não preenchido#
13/03/2024 06:36

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:19

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.
26/12/2023 01:08

Expedição de Certidão.
22/12/2023 01:01

Publicado Despacho em 21/12/2023.
22/12/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:12

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 14/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:26

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 14/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 00:23

Expedição de Certidão.
27/11/2023 16:56

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:25

Expedição de Certidão.
22/11/2023 01:11

Publicado Despacho em 21/11/2023.
22/11/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:07

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:48

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:23

Juntada de Certidão
20/04/2022 11:35

Conclusos #Não preenchido#
06/10/2020 00:08

Decorrido prazo de JOSEMAR SENA DE OLIVEIRA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de VANDERLEI RICARDO DA CONCEICAO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO BENTO DO NASCIMENTO em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de OSVALDINO JESUS DE SOUSA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de NERIVAL MARCAL FERREIRA JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO COSTA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA MORAIS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de MARCELO SANTOS SANTANA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO JORGE ALVES DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de LENORMAN MUSTAFA DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de JOSE FROES DA MOTTA JUNIOR em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:01

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DOS SANTOS SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 00:00

Decorrido prazo de JOSE ATAIDE ALVES SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
14/09/2020 00:01

Publicado Decisão em 11/09/2020.
09/09/2020 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/08/2020 07:13

Conclusos #Não preenchido#
31/08/2020 07:12

Expedição de Certidão.
28/08/2020 14:57

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:33

Recebidos os autos
28/08/2020 13:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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