TJBA - 0302584-36.2013.8.05.0150
1ª instância - 1ª Vara de Familia, Suc., Orfaos e Interditos da Comarca de Lauro de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0302584-36.2013.8.05.0150 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Mary Schettini Santos Advogado: Gracianne Mendonca Lins (OAB:BA45772) Executado: Josemar Pereira Pinto Advogado: Tatiluzia Abdalla Leite Adaes (OAB:BA14915) Advogado: Iracema De Anquieta Borges Franco (OAB:BA13702) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0302584-36.2013.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MARY SCHETTINI SANTOS Advogado(s): GRACIANNE MENDONCA LINS (OAB:BA45772) EXECUTADO: Josemar Pereira Pinto Advogado(s): TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (OAB:BA14915), IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO (OAB:BA13702) DECISÃO Trata-se cumprimento de sentença proposto por JOSEMAR PEREIRA PINTO, em Id 456058774.
Requereu, em síntese, a venda do imóvel para pagamento das custas processuais. É o relatório.
DECIDO.
Cuida-se de execução de título executivo judicial, visando o cumprimento de sentença, que fixou obrigação de pagar quantia certa, após a liquidação.
A Sentença transitou em julgado, conforme certidão de Id 453788747.
O Requerido pretende alterar o quanto determinado na Sentença, transitada em julgado.
O cumprimento de sentença é a fase em que aquilo que foi estabelecido pelo juízo seja executado, portanto, deve obedecer ao estabelecido no título executivo, sob pena de violar a coisa julgada.
Diante do exposto, indefiro o pedido de Id 456058774.
Cumpra-se a Sentença de Id 443145478.
Diligências necessárias.
Lauro de Freitas - BA, (data da assinatura digital) Geórgia Quadros Alves de Britto Juíza de Direito -
21/09/2022 17:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/09/2022 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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21/09/2022 13:04
Conclusos para despacho
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18/07/2022 12:00
Juntada de Certidão
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18/07/2022 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/07/2022 11:37
Expedição de Ofício.
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18/07/2022 10:58
Juntada de Petição de petição
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17/07/2022 22:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
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17/07/2022 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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17/07/2022 22:25
Juntada de Termo de audiência
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07/07/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 03:10
Decorrido prazo de Josemar Pereira Pinto em 12/05/2022 23:59.
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13/05/2022 03:10
Decorrido prazo de MARY SCHETTINI SANTOS em 12/05/2022 23:59.
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19/04/2022 10:08
Publicado Despacho em 18/04/2022.
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19/04/2022 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
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12/04/2022 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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12/04/2022 20:53
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2022 17:12
Conclusos para despacho
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09/11/2021 14:02
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/10/2021 23:27
Decorrido prazo de TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES em 01/10/2021 23:59.
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28/10/2021 23:26
Decorrido prazo de IRACEMA DE ANQUIETA BORGES FRANCO em 01/10/2021 23:59.
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12/10/2021 00:45
Publicado Intimação em 23/09/2021.
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12/10/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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12/10/2021 00:44
Publicado Intimação em 23/09/2021.
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12/10/2021 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021
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22/09/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/09/2021 08:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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28/07/2021 07:14
Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2021.
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28/07/2021 07:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
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14/07/2021 21:00
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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27/11/2020 00:00
Mero expediente
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19/11/2020 00:00
Expedição de documento
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05/06/2020 00:00
Petição
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19/05/2020 00:00
Publicação
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28/04/2020 00:00
Mero expediente
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07/06/2019 00:00
Petição
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22/04/2019 00:00
Mero expediente
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14/03/2019 00:00
Documento
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03/12/2018 00:00
Mero expediente
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14/12/2017 00:00
Documento
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26/09/2017 00:00
Documento
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26/08/2017 00:00
Publicação
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24/11/2015 00:00
Petição
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17/10/2015 00:00
Publicação
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14/10/2015 00:00
Mero expediente
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14/05/2014 00:00
Petição
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14/05/2014 00:00
Petição
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17/03/2014 00:00
Petição
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19/11/2013 00:00
Expedição de documento
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31/10/2013 00:00
Documento
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12/09/2013 00:00
Ato ordinatório
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04/07/2013 00:00
Publicação
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27/06/2013 00:00
Mero expediente
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25/06/2013 00:00
Documento
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25/06/2013 00:00
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2022
Ultima Atualização
07/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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