03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI INTIMAÇÃO 0000343-45.2016.8.05.0155 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Macarani Reu: Adailton De Jesus Santos Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACARANI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000343-45.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MACARANI AUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICA Advogado(s): REU: ADAILTON DE JESUS SANTOS Advogado(s): SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (OAB:BA31030) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação penal de natureza pública incondicionada, proposta pelo Ministério Público Estadual, onde os autos foram desmembrados em relação ao acusado ADAILTON DE JESUS SANTOS, pela suposta prática prevista nos artigos 157, §2º, inciso II e 352, ambos do Código Penal.

A denúncia foi recebida em 16.11.2015.

Consta-se aos autos que o acusado foi citado por edital em 15/12/2015 e que foi capturado em 19/07/2019, uma vez que estava foragido, conforme doc n° 105077386.

Foi nomeado um advogado dativo por este juízo para representar a defesa do acusado.

Consta-se aos autos que devidamente intimado o advogado nomeado não se manifestou, conforme doc n° 403052782.

Isso posto, REMOVO Dr Siro Jardim Lacerda dos Santos OAB/BA 31.030 do encargo e NOMEIO Dr.

Vinicius Costa Silva, OAB/BA nº 15.para, querendo, atuar no feito como defensor dativo do acusado.

O nobre advogado deverá ser intimado para em 10 (dez) dias, apresentar a defesa preliminar do denunciado.

Terá autorização para vista dos autos, tudo nos termos do parágrafo 2° do art. 396-A do CPP.

Os honorários advocatícios serão arcados pelo Estado da Bahia.

DOU FORÇA DE INTIMAÇÃO A ESTA DECISÃO.

Intimem-se.

Cumpram-se.

Publique-se.

Após, conclusos.

Macarani/BA, datado e assinado digitalmente.

Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito
24/09/2022 08:49

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
18/09/2022 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2022 21:30

Juntada de Petição de certidão
14/09/2022 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2022 10:13

Expedição de intimação.
14/09/2022 08:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 07:53

Decorrido prazo de SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.
21/05/2021 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/05/2021 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 10:14

Expedição de intimação.
17/05/2021 10:11

Expedição de Ofício.
14/05/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:08

Conclusos para decisão
23/04/2021 19:18

Devolvidos os autos
02/02/2021 12:11

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO
02/02/2021 10:23

CONCLUSÃO
01/02/2021 11:12

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
15/01/2016 09:34

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2016

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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