TJBA - 0003062-91.2006.8.05.0141

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie

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Polo Ativo

Partes

ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS

CPF *65.***.*42-72

Advogados

ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO

OAB: 13487/BA

CPF *75.***.*67-68

DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA

OAB: 38477/BA

CPF *08.***.*02-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ: 13.894.878/0001-60

MUNICIPIO DE JEQUIE BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:55

    Expedição de intimação.

  • 17/07/2025 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 12:09

    Deferido o pedido de ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS - CPF: *65.***.*42-72 (REQUERENTE).

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0003062-91.2006.8.05.0141 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Adelice Soares Dos Santos Passos Advogado: Antonio Italmar Palma Nogueira Filho (OAB:BA13487) Advogado: Divaney Ribeiro Gomes Nogueira (OAB:BA38477) Requerido: Municipio De Jequie Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0003062-91.2006.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS Advogado(s): ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO registrado(a) civilmente como ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (OAB:BA13487), DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA registrado(a) civilmente como DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (OAB:BA38477) REQUERIDO: Municipio de Jequie Bahia Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

    Sentença Id.293923193. acórdão Id.293923717.

    Certidão de Trânsito em julgado Id.293923748.

    Sentença Embargos à Execução Id.293924319.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a atualização de cálculos pela parte autora (id 406333796).

    Prazo de 30 dias.

    Havendo impugnação, ouça-se o exequente no prazo de 15 dias.

    Após, à conclusão.

    Comunicações necessárias.

    Intimem-se.

    Jequié, data conforme sistema.

    Gabriel Alvares De Campos Juiz Substituto

  • 03/10/2024 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/09/2024 23:59.

  • 02/10/2024 11:19

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 11:19

    Expedição de decisão.

  • 29/07/2024 17:10

    Expedição de decisão.

  • 26/07/2024 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:35

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 22/08/2023 14:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 09:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 16/08/2023 09:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/07/2023 16:59

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/07/2023 23:15

    Decorrido prazo de Municipio de Jequie Bahia em 15/06/2023 23:59.

  • 02/07/2023 23:15

    Decorrido prazo de ADELICE SOARES DOS SANTOS PASSOS em 15/06/2023 23:59.

  • 22/05/2023 20:55

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 22/05/2023 20:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 18/05/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/05/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2023 17:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/04/2023 17:11

    Declarada incompetência

  • 20/12/2022 14:38

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 05:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 05:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/11/2022 17:01

    Remetido ao PJE

  • 02/11/2022 00:00

    Petição

  • 01/11/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 29/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 15/09/2022 00:00

    Petição

  • 08/09/2022 00:00

    Concluso para Sentença

  • 06/09/2022 00:00

    Petição

  • 14/07/2022 00:00

    Publicação

  • 12/07/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 11/07/2022 00:00

    Mero expediente

  • 12/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 09/04/2021 00:00

    Petição

  • 01/04/2021 00:00

    Publicação

  • 30/03/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 19/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/06/2017 00:00

    Concluso para Despacho

  • 02/03/2017 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

  • 12/09/2016 00:00

    Publicação

  • 08/09/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 31/08/2016 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 30/08/2016 00:00

    Desapensado

  • 30/08/2016 00:00

    Documento

  • 14/07/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/07/2015 00:00

    Documento

  • 14/07/2015 00:00

    Expedição de Mandado

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 09/07/2015 00:00

    Petição

  • 09/07/2015 00:00

    Documento

  • 13/04/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 13/04/2015 00:00

    Execução de Sentença Iniciada

  • 08/04/2015 00:00

    Recebimento

  • 05/12/2012 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 29/11/2012 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 28/11/2012 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 06/11/2012 00:00

    Recebimento

  • 05/11/2012 00:00

    Remessa

  • 05/11/2012 00:00

    Mero expediente

  • 01/03/2012 00:00

    Conclusão

  • 06/12/2011 00:00

    Protocolo de Petição

  • 15/07/2011 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 13/05/2011 00:00

    Recebimento

  • 28/04/2011 00:00

    Remessa

  • 19/10/2010 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 18/10/2010 00:00

    Remessa

  • 18/10/2010 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 08/10/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 27/09/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 16/07/2010 00:00

    Recebimento

  • 16/07/2010 00:00

    Protocolo de Petição

  • 14/07/2010 00:00

    Entrega em carga/vista

  • 30/04/2010 00:00

    Mandado

  • 30/04/2010 00:00

    Mandado

  • 27/04/2010 00:00

    Mandado

  • 27/04/2010 00:00

    Mandado

  • 05/04/2010 00:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2008 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 13/08/2008 00:00

    Enviado para publicação no dpj

  • 07/08/2008 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 29/07/2008 00:00

    Concluso ao juiz

  • 28/09/2007 00:00

    Publicado pelo dpj

  • 25/09/2007 00:00

    Despacho do juiz

  • 21/06/2007 00:00

    Autos - conclusos

  • 14/06/2006 00:00

    Mandado - entregue ao oficial

  • 01/06/2006 00:00

    Mandado - expeca-se

  • 29/05/2006 00:00

    Processo autuado

  • 25/05/2006 00:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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