04/05/2023 15:26

Baixa Definitiva
04/05/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 15:25

Expedição de intimação.
04/05/2023 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2023 15:25

Juntada de Certidão
12/04/2023 02:13

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES em 17/03/2023 23:59.
12/04/2023 02:13

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 17/03/2023 23:59.
09/04/2023 22:00

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES em 17/03/2023 23:59.
28/03/2023 23:39

Publicado Intimação em 23/02/2023.
28/03/2023 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/02/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 0000099-95.2012.8.05.0175 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Roberto Carlos Dos Santos Advogado: Eliane Souza Rocha Rodrigues (OAB:BA19403) Reu: Serasa - Centralizacao De Servicos Dos Bancos Advogado: Gilberto Soares (OAB:BA32853) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000099-95.2012.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Advogado(s): ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES registrado(a) civilmente como ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES (OAB:BA19403) REU: SERASA - CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Advogado(s): GILBERTO SOARES (OAB:BA32853), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB:BA16330) SENTENÇA Vistos etc.

A parte autora, qualificada nos autos, ingressou com a presente ação, ora em análise, em face de parte ré, também qualificada. É o relatório.

Passo a decidir.

Observa-se da detida análise dos autos que o feito encontra-se sem movimentação, a despeito de disposições deste juízo determinando a prática de atos pela autora.

Evidentemente, a ação não pode continuar a tramitar indefinidamente.

Se é certo que o novo Código de processo civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro qual seja, o acervo da unidade judiciária.

O magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade.

Noutro giro, em inspeção nesse cartório, foram localizados dezenas de processos paralisados há mais de 01 ano.

Muitos desses processos continham somente a petição inicial, seguido de total abandono de fato, noutras vezes seguidos de petições requerendo o prosseguimento do feito, sem qualquer pedido específico, como se o Juiz pudesse, a título de impulso oficial, substituir a necessária atuação das partes.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período de tempo superior ao razoável, por tempo cinco vezes superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência da parte no processo.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da unidade judiciária processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

E mais, com a redução do acervo, o magistrado e servidores poderão ater-se aos processos em que as partes possuem interesse, de sorte a entregar a prestação jurisdicional de forma mais célere.

Ressalve-se que não se vislumbra prejuízo à parte por duas claras razões: 1 - poderá propor a ação novamente, em momento oportuno à sua cooperação, para que se alcance a resolução do mérito; e 2 - a sua intimação antecipada para se manifestar em 5 dias - art. 485 §1º, do Estatuto civil adjetivo, pode ser substituída pela intimação da sentença, com prazo de 15 dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação - art. 485, §7º - restabelecendo o curso do processo se convencido o julgador que o interesse persiste e que a parte pretende cooperar com o andamento.

E, considerado o lapso temporal superior em mais de duas vezes aquele exigido pelo legislador para caracterizar a negligência das partes, dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485 §1º, por não se coadunar com a eficiência, podendo eventual efetivo interesse da parte na manutenção do processo em curso ser apreciado em juízo de retratação - art. 485, §7º, como já pontuado.

Ante o exposto, com base nos arts. 6º, 8º, e 485, II, §§ 1º e 7º do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. À vista do quanto acima exposto, sem custas complementares.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

C.

MUTUÍPE(BA), Datado digitalmente.

VANESSA GOUVEIA BELTRÃO Juíza de Direito Substituta (Assinado eletronicamente)
14/02/2023 20:48

Expedição de intimação.
14/02/2023 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 11:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/05/2022 00:18

Conclusos para despacho
06/05/2022 00:18

Juntada de conclusão
06/05/2022 00:17

Juntada de Certidão
20/04/2022 04:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 04:54

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 04:54

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES em 18/04/2022 23:59.
01/04/2022 16:12

Publicado Intimação em 23/03/2022.
01/04/2022 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
22/03/2022 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2020 12:10

Conclusos para despacho
28/04/2020 04:47

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SÉ ROSSI em 17/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 04:47

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA ROCHA RODRIGUES em 17/03/2020 23:59:59.
28/04/2020 04:47

Decorrido prazo de GILBERTO SOARES em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 05:22

Publicado Intimação em 09/03/2020.
06/03/2020 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 11:17

Juntada de ato ordinatório
30/08/2019 19:35

Devolvidos os autos
15/07/2019 11:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
14/06/2019 11:08

REMESSA
05/12/2018 10:44

CONCLUSÃO
05/12/2018 09:52

DOCUMENTO
04/12/2018 13:51

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL
08/11/2018 12:49

CONCLUSÃO
08/11/2018 12:46

PETIÇÃO
08/11/2018 11:53

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
08/11/2018 11:50

RECEBIMENTO
05/10/2018 11:38

ENTREGA EM CARGAVISTA
09/03/2018 13:30

CONCLUSÃO
09/03/2018 13:29

PETIÇÃO
09/03/2018 11:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
06/03/2018 12:20

RECEBIMENTO
20/02/2018 11:46

ENTREGA EM CARGAVISTA
18/01/2017 14:30

DOCUMENTO
07/11/2016 10:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
21/10/2016 13:49

RECEBIMENTO
29/03/2016 13:56

PETIÇÃO
29/03/2016 13:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/03/2016 13:51

RECEBIMENTO
15/03/2016 10:26

ENTREGA EM CARGAVISTA
14/03/2016 12:49

RECEBIMENTO
02/03/2016 08:04

CONCLUSÃO
17/11/2015 13:31

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
17/11/2015 13:29

RECEBIMENTO
12/11/2015 10:57

ENTREGA EM CARGAVISTA
05/05/2014 10:26

RECEBIMENTO
29/10/2013 12:43

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/10/2013 12:29

RECEBIMENTO
17/10/2013 09:03

ENTREGA EM CARGAVISTA
08/10/2013 13:00

CONCLUSÃO
07/10/2013 13:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
18/09/2013 13:39

RECEBIMENTO
18/09/2013 13:37

PROCEDÊNCIA
11/05/2012 13:12

CONCLUSÃO
11/05/2012 13:11

PETIÇÃO
08/05/2012 13:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
02/05/2012 09:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
29/03/2012 10:07

AUDIÊNCIA
28/03/2012 13:23

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO
28/03/2012 13:05

RECEBIMENTO
15/03/2012 11:07

CONCLUSÃO
13/03/2012 15:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
13/03/2012 14:55

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2012

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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