04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0003121-31.2017.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Sandro Raimundo Cardoso Borges Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905-A) Advogado: Debora Aline Veloso Martins Gomes (OAB:BA48952-A) Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Saeb Impetrado: Comandante Da Polícia Militar Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0003121-31.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: SANDRO RAIMUNDO CARDOSO BORGES Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS (OAB:BA42905-A), DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES (OAB:BA48952-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Cuida-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por SANDRO RAIMUNDO CARDOSO BORGES contra ato imputado coator do SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e do COMANDANTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA, objetivando a concessão de auxílio-transporte a policial militar do Estado da Bahia, impetrado em 21/02/2017.

Em decisão presente no ID 12420359/12266874, foi determinado o sobrestamento do feito em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 0007725-69.2016.8.05.0000 (Tema 01).

Considerando o julgamento do mencionado IRDR, com a certidão de levantamento de suspensão do andamento processual (ID 69825883), bem como o longo decurso do prazo da impetração, determino a INTIMAÇÃO DO IMPETRANTE para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar manifestação sobre o interesse de agir/prosseguimento do feito, sob pena de denegação, nos termos do art. 6º, §5º, da Lei 12.016/2009.

P.

Intime-se.

Salvador, data registrada no sistema DES.

CÁSSIO MIRANDA Relator 05
26/08/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:30

Decorrido prazo de SANDRO RAIMUNDO CARDOSO BORGES em 13/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Comandante da Polícia Militar do Estado da Bahia em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia Saeb em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:51

Decorrido prazo de SANDRO RAIMUNDO CARDOSO BORGES em 05/07/2022 23:59.
02/07/2022 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2022 23:59.
27/05/2022 00:10

Expedição de Certidão.
18/05/2022 05:34

Publicado Despacho em 17/05/2022.
18/05/2022 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 10:08

Expedição de Certidão.
16/05/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:48

Conclusos #Não preenchido#
11/02/2022 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2022 23:59.
10/01/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 08:47

Publicado Intimação em 17/11/2021.
17/11/2021 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 16:48

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:40

Expedição de Certidão.
16/11/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:39

Expedição de intimação.
16/11/2021 13:38

Expedição de Ato Ordinatório.
14/01/2021 00:21

Devolvidos os autos
05/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
30/03/2017 00:00

Expedição de Certidão
30/03/2017 00:00

Publicação
29/03/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
28/03/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/03/2017 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/02/2017 00:00

Publicação
21/02/2017 00:00

Distribuição por Sorteio
21/02/2017 00:00

Expedição de Termo
21/02/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
21/02/2017 00:00

Recebido do SECOMGE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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