31/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
21/03/2025 11:01

Expedição de intimação.
21/03/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/11/2024 23:59.
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003199-57.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Katiany Da Silva Matos Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira Da Cunha (OAB:RS71522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003199-57.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: KATIANY DA SILVA MATOS Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença concordando com o valor indicado pela exequente.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Ao cartório para que observe a cessão de crédito referente aos honorários advocatícios contratuiais, caso seja possível expedir RPVs a esse título nos termos da peça de ID. 465659571 expedido ainda, a RPV a título de honorários sucumbenciais ao advogado cadastrado nos autos.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.Decorrido o prazo sem o RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
17/12/2024 10:32

Expedição de intimação.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8003199-57.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Katiany Da Silva Matos Advogado: Mario Cleone De Souza Junior (OAB:PE30628) Executado: Municipio De Juazeiro Terceiro Interessado: Kredit Companhia Securitizadora S.a.

Advogado: Leonardo Stocker Pereira Da Cunha (OAB:RS71522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8003199-57.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO EXEQUENTE: KATIANY DA SILVA MATOS Advogado(s): MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (OAB:PE30628) EXECUTADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos dos valores a receber do Executado.

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença concordando com o valor indicado pela exequente.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados, devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Ao cartório para que observe a cessão de crédito referente aos honorários advocatícios contratuiais, caso seja possível expedir RPVs a esse título nos termos da peça de ID. 465659571 expedido ainda, a RPV a título de honorários sucumbenciais ao advogado cadastrado nos autos.

Sem condenação em custas, por força da isenção legal.Decorrido o prazo sem o RPV, proceda-se com o sequestro do respectivo valor.

Condeno o Executado ao pagamento dos honorários, no importe de 10% sobre o valor da condenação, em face da modulação dos efeitos do julgado do REsp nº 2029636 - SP/STJ.

Efetuado o pagamento do precatório/RPV pelo Executado ou sequestrado o valor correspondente, expeça(m)-se o(s) alvará(s).

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, #{dataAtual} MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR
27/09/2024 13:52

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:04

Conclusos para julgamento
24/09/2024 09:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 17:54

Decorrido prazo de KATIANY DA SILVA MATOS em 17/07/2024 23:59.
24/07/2024 23:26

Publicado Intimação em 10/07/2024.
24/07/2024 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
19/07/2024 08:04

Decorrido prazo de KATIANY DA SILVA MATOS em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 01:35

Publicado Intimação em 10/07/2024.
15/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 09:10

Expedição de intimação.
08/07/2024 09:07

Expedição de intimação.
08/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:05

Desentranhado o documento
08/07/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:02

Expedição de intimação.
19/06/2024 12:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 11:49

Recebidos os autos
06/06/2024 11:49

Juntada de decisão
06/06/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/10/2023 13:07

Expedição de ato ordinatório.
09/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
11/08/2023 21:05

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2023 10:45

Expedição de ato ordinatório.
04/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 27/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 11:24

Publicado Intimação em 04/07/2023.
06/07/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de recurso inominado
05/07/2023 10:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
03/07/2023 15:15

Expedição de intimação.
03/07/2023 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2023 21:33

Julgado improcedente o pedido
29/11/2022 17:49

Conclusos para julgamento
27/06/2022 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 16:09

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.
16/06/2022 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 13:49

Expedição de ato ordinatório.
13/06/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 14:39

Expedição de ato ordinatório.
12/05/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 16:02

Juntada de Petição de petição
30/04/2022 17:08

Publicado Intimação em 29/04/2022.
30/04/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 09:43

Expedição de citação.
28/04/2022 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/04/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:20

Conclusos para despacho
25/04/2022 09:19

Audiência Conciliação cancelada para 24/05/2022 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
22/04/2022 16:57

Audiência Conciliação designada para 24/05/2022 09:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
22/04/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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