16/12/2024 08:46

Expedição de intimação.
16/12/2024 08:44

Expedição de intimação.
13/12/2024 13:44

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/12/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:15

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8007467-57.2022.8.05.0146 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Juazeiro Exequente: Marcia Sueli Coelho Rosas Advogado: Everton Oliveira Mendes (OAB:BA71230) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 8007467-57.2022.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Licença Prêmio] Polo Ativo: REQUERENTE: MARCIA SUELI COELHO ROSAS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc...

O Autor/Exequente apresentou cálculos, tendo como valor a receber do Executado a importância de R$42.404,44 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos).

O Executado em que pese intimado, não impugnou o pedido de cumprimento de sentença.

Relatado.

DECIDO.

Verifico que os cálculos apresentados estão em consonância com o julgado e a legislação pertinente.

Ante o exposto, homologo, por sentença, os cálculos apresentados, no importe total de R$42.404,44 (quarenta e dois mil, quatrocentos e quatro reais e quarenta centavos), devendo prosseguir a execução com a expedição dos competentes Precatórios/RPVs com base nos valores apresentados, após o trânsito em julgado da presente decisão.

Extingo o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Deixo de condenar o Executado ao pagamento de honorários nesta fase ante o disposto no Art. 85, §7º do CPC.

Sem condenação em custas, por força da isenção.

Decorrido ou dispensado o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se conforme determinado e arquivando-se oportunamente o presente feito, com baixa.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Juazeiro, 25 de abril de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
02/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:37

Expedição de intimação.
02/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:23

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:40

Expedição de intimação.
02/10/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:38

Processo Desarquivado
29/08/2024 07:57

Baixa Definitiva
29/08/2024 07:57

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 23:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.
30/05/2024 19:12

Decorrido prazo de MARCIA SUELI COELHO ROSAS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:32

Decorrido prazo de MARCIA SUELI COELHO ROSAS em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:32

Decorrido prazo de MARCIA SUELI COELHO ROSAS em 29/05/2024 23:59.
01/05/2024 19:35

Publicado Intimação em 30/04/2024.
01/05/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 11:03

Expedição de intimação.
26/04/2024 11:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2024 14:22

Expedição de intimação.
25/04/2024 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2024 13:19

Conclusos para julgamento
27/10/2023 09:00

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 12:29

Expedição de intimação.
25/10/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:25

Expedição de intimação.
25/10/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:23

Processo Desarquivado
17/10/2023 19:53

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/10/2023 19:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/10/2023 07:45

Baixa Definitiva
17/10/2023 07:45

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:46

Expedição de intimação.
09/08/2023 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 12:16

Expedição de intimação.
09/08/2023 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2023 12:16

Julgado procedente o pedido
06/05/2023 07:14

Decorrido prazo de MARCIA SUELI COELHO ROSAS em 17/03/2023 23:59.
04/05/2023 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
29/03/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:48

Publicado Intimação em 23/02/2023.
29/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
10/03/2023 13:01

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:30

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 08:55

Expedição de intimação.
15/02/2023 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 14:46

Expedição de citação.
14/02/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/02/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2022 23:59.
29/11/2022 15:04

Publicado Intimação em 31/08/2022.
29/11/2022 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
22/09/2022 12:36

Conclusos para despacho
15/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 12:37

Expedição de citação.
30/08/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/08/2022 10:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:13

Conclusos para despacho
30/08/2022 08:07

Audiência Conciliação cancelada para 28/09/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
29/08/2022 13:58

Inclusão no Juízo 100% Digital
29/08/2022 13:58

Audiência Conciliação designada para 28/09/2022 08:00 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO.
29/08/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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