TJBA - 0001357-95.2000.8.05.0229
1ª instância - 1Vara de Familia, Orfaos, Sucessoes e Interditos - Santo Antonio de Jesus
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/09/2025 21:37 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            20/09/2025 21:37 Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025 
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                                            20/09/2025 21:37 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            20/09/2025 21:36 Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025 
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                                            20/09/2025 21:36 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            20/09/2025 21:36 Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025 
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                                            20/09/2025 21:36 Publicado Intimação em 18/09/2025. 
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                                            20/09/2025 21:35 Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025 
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                                            17/09/2025 00:00 Intimação JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA e SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BAHIA Avenida A.C.M. s/nº - Fórum Des.
 
 Wilde O.
 
 Lima ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0001357-95.2000.8.05.0229 Classe Assunto: ARROLAMENTO DE BENS (179) Requerentes: REQUERENTE: HILDA GALVÃO DA SILVA MATTOS, JAIME RODRIGUES RIBEIRO MATOS, SAMUEL OLIVEIRA MATOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Cumpra-se o parecer do M.P.
 
 Santo Antônio de Jesus, 16 de setembro de 2025 Elienice Moreira Souza Escrivã/Diretora de Secretaria
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                                            16/09/2025 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/09/2025 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/09/2025 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/09/2025 15:05 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            16/09/2025 14:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/09/2025 14:32 Juntada de Petição de petição MINISTERIAL 
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                                            08/09/2025 18:57 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 05/09/2025 23:59. 
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                                            08/09/2025 18:57 Decorrido prazo de NAIRA BARBOSA BASTOS em 05/09/2025 23:59. 
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                                            26/08/2025 16:01 Expedição de intimação. 
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                                            26/08/2025 15:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/08/2025 09:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/08/2025 20:51 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 15/08/2025 23:59. 
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                                            20/08/2025 20:51 Decorrido prazo de NAIRA BARBOSA BASTOS em 15/08/2025 23:59. 
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                                            16/08/2025 10:53 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            16/08/2025 10:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            16/08/2025 10:53 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            16/08/2025 10:53 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            16/08/2025 10:52 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            16/08/2025 10:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            16/08/2025 10:51 Publicado Intimação em 07/08/2025. 
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                                            16/08/2025 10:51 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 
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                                            05/08/2025 09:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/08/2025 09:26 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/08/2025 09:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            05/08/2025 09:24 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            01/08/2025 08:24 Expedição de intimação. 
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                                            01/08/2025 08:24 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/07/2025 11:28 Conclusos para despacho 
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                                            29/07/2025 08:58 Juntada de Petição de petição MINISTERIAL 
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                                            17/07/2025 11:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/07/2025 11:49 Expedição de intimação. 
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                                            19/06/2025 22:39 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 18/06/2025 23:59. 
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                                            09/06/2025 22:56 Publicado Intimação em 04/06/2025. 
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                                            09/06/2025 22:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 
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                                            03/06/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.
 
 Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001357-95.2000.8.05.0229 Classe - Assunto: ARROLAMENTO DE BENS (179) [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: HILDA GALVÃO DA SILVA MATTOS, JAIME RODRIGUES RIBEIRO MATOS, SAMUEL OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE ALMEIDA MATTOS, JOELIA ANGELICA ALMEIDA SANTANA, GERALDO MOTA E OUTROS, CÍNTIA DA SILVA E OUTROS Considerando o que estabelece o Provimento Conjunto nº 11/2015 CGJ/CCI, do Tribunal de Justiça do Estado, publicado no DPJ do dia 21.08.2015, que, referendando e regulamentando a Portaria PGE/SEFAZ nº 4/2014, fixou normas e orientações procedimentais relativas à matéria, com determinação de observância pelos Juízes das Varas de Família e Sucessões do Interior, indefiro, por ora, a expedição de ofício à SEFAZ, devendo o inventariante, no prazo de 10 dias, trazer aos autos informação atualizada do andamento do procedimento administrativo referente ao processo nº 013.1130.2024.0070283-61, protocolado junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, para obtenção do parecer homologatório e pagamento do ITCMD. Intime-se.
 
 Cumpra-se. Santo Antonio de Jesus-BA, data registrada no sistema Marcio da Silva Oliveira Juiz de direito
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                                            02/06/2025 12:20 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498676527 
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                                            02/06/2025 12:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/05/2025 15:46 Conclusos para despacho 
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                                            20/05/2025 15:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/05/2025 14:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            01/04/2025 14:29 Conclusos para despacho 
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                                            01/04/2025 10:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/03/2025 10:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/03/2025 18:23 Juntada de Petição de petição MINISTERIAL 
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                                            04/02/2025 16:24 Expedição de intimação. 
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                                            02/02/2025 18:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/01/2025 14:20 Conclusos para despacho 
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                                            13/12/2024 17:04 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/11/2024 18:43 Expedição de intimação. 
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                                            05/11/2024 18:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/10/2024 08:59 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 08:44 Juntada de Petição de petição MINISTERIAL 
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                                            17/09/2024 11:40 Expedição de intimação. 
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                                            10/08/2024 09:25 Expedição de intimação. 
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                                            10/08/2024 09:25 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/07/2024 04:38 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 01/04/2024 23:59. 
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                                            23/07/2024 16:38 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2024 16:38 Expedição de intimação. 
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                                            23/07/2024 16:38 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/07/2024 13:32 Juntada de Petição de petição 
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                                            12/07/2024 01:06 Mandado devolvido Negativamente 
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                                            02/05/2024 20:57 Expedição de intimação. 
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                                            23/04/2024 13:26 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/04/2024 11:29 Conclusos para despacho 
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                                            30/03/2024 10:27 Publicado Intimação em 07/03/2024. 
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                                            30/03/2024 10:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 
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                                            05/03/2024 11:18 Expedição de intimação. 
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                                            05/03/2024 11:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/02/2024 10:28 Conclusos para despacho 
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                                            16/02/2024 10:46 Juntada de Petição de PROC. 0001357_95.2000.8.05.0229_INVENTÁRIO_PAR 
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                                            09/02/2024 15:25 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 01/02/2024 23:59. 
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                                            09/02/2024 15:25 Decorrido prazo de NAIRA BARBOSA BASTOS em 01/02/2024 23:59. 
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                                            25/01/2024 12:10 Expedição de intimação. 
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                                            24/01/2024 22:50 Decorrido prazo de GUSTAVO LUIS DE ALBUQUERQUE CARDOSO em 04/05/2023 23:59. 
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                                            24/12/2023 16:10 Publicado Intimação em 15/12/2023. 
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                                            24/12/2023 16:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2023 
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                                            16/12/2023 01:19 Publicado Intimação em 15/12/2023. 
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                                            16/12/2023 01:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023 
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                                            13/12/2023 18:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            13/12/2023 18:15 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            13/12/2023 18:15 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 17:29 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2023 16:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/11/2023 15:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            27/11/2023 15:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            08/11/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD.
 
 E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0001357-95.2000.8.05.0229 Arrolamento De Bens Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Requerente: Hilda Galvão Da Silva Mattos Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Advogado: Humberto Ataide Santiago (OAB:BA5260) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094) Requerente: Jaime Rodrigues Ribeiro Matos Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Advogado: Humberto Ataide Santiago (OAB:BA5260) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094) Requerente: Samuel Oliveira Matos Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Advogado: Gustavo Luis De Albuquerque Cardoso (OAB:BA17485) Advogado: Humberto Ataide Santiago (OAB:BA5260) Advogado: Naira Barbosa Bastos (OAB:BA40094) Requerido: Espolio De Otavio De Almeida Mattos Advogado: Maria Antonia Da Silva Dantas (OAB:BA41943) Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Requerido: Joelia Angelica Almeida Santana Advogado: Jose Pereira Reis (OAB:BA7178) Advogado: Fidelis Ferreira Sacerdote (OAB:BA7081) Advogado: Maria Antonia Da Silva Dantas (OAB:BA41943) Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Requerido: Geraldo Mota E Outros Advogado: Maria Antonia Da Silva Dantas (OAB:BA41943) Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Requerido: Cíntia Da Silva E Outros Advogado: Carlos Fernando Lima Cerqueira (OAB:BA7908) Advogado: Maria Antonia Da Silva Dantas (OAB:BA41943) Advogado: Danielle Lyrio Sampaio (OAB:BA63880) Advogado: Aline Passos Santos (OAB:BA38088) Terceiro Interessado: Fazenda Pública Estadual Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antonio de Jesus 1ª Vara de Família Suces.
 
 Orfãos Interd. e Ausentes Rua Antonio Carlos Magalhães, s/n, São Paulo - CEP 44473-440, Fone: (75) 3631-2722, Santo Antonio De Jesus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0001357-95.2000.8.05.0229 Classe - Assunto: ARROLAMENTO DE BENS (179) [Reconhecimento / Dissolução] REQUERENTE: HILDA GALVÃO DA SILVA MATTOS, JAIME RODRIGUES RIBEIRO MATOS, SAMUEL OLIVEIRA MATOS REQUERIDO: ESPOLIO DE OTAVIO DE ALMEIDA MATTOS, JOELIA ANGELICA ALMEIDA SANTANA, GERALDO MOTA E OUTROS, CÍNTIA DA SILVA E OUTROS Designo audiência de tentativa de conciliação, com a presença de todas as partes, assim como do Ministério Público, conforme requerido, para o dia 22 de agosto de 2023 às 09h00min.
 
 Obrigatório o comparecimento presencial, exceto se a parte residir em outra comarca, caso em que poderá a acessar a sala virtUal pelo link abaixo, comunicando o fato até 05 dias antes da assentada. https://call.lifesizecloud.com/4500651 Intime-se.
 
 Santo Antonio de Jesus-BA, 4 de maio de 2023 Marcio da Silva Oliveira Juiz de direito
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                                            06/11/2023 19:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            06/11/2023 19:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            28/09/2023 11:54 Conclusos para despacho 
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                                            22/09/2023 16:50 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2023 09:33 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            23/08/2023 09:33 Processo Suspenso por Convenção das Partes 
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                                            22/08/2023 16:54 Conclusos para despacho 
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                                            22/08/2023 16:53 Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 22/08/2023 09:20 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS. 
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                                            22/08/2023 16:41 Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/08/2023 09:20 1ª V DE FAMÍLIA, SUCES., ORFÃOS, INTERD. E AUSENTES DE SANTO ANTONIO DE JESUS. 
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                                            09/08/2023 21:10 Publicado Intimação em 08/08/2023. 
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                                            09/08/2023 21:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 
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                                            07/08/2023 10:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/07/2023 20:34 Publicado Intimação em 08/05/2023. 
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                                            05/07/2023 20:34 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            05/07/2023 14:17 Publicado Intimação em 08/05/2023. 
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                                            05/07/2023 14:17 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023 
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                                            10/05/2023 08:33 Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público 
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                                            05/05/2023 11:05 Expedição de intimação. 
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                                            05/05/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/05/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/05/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/05/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/05/2023 11:05 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            04/05/2023 17:57 Expedição de intimação. 
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                                            04/05/2023 17:57 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            04/05/2023 02:00 Publicado Intimação em 10/04/2023. 
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                                            04/05/2023 02:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023 
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                                            03/05/2023 17:00 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2023 10:55 Juntada de Petição de PROC. 0001357-95.2000.8.05.0229 - INVENTÁRIO - PAR 
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                                            08/04/2023 16:17 Expedição de intimação. 
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                                            05/04/2023 10:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            05/04/2023 10:35 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            14/03/2023 10:39 Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2023 01:13 Mandado devolvido Negativamente 
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                                            10/03/2023 08:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/03/2023 19:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/02/2023 17:42 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# 
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                                            06/02/2023 17:36 Expedição de intimação. 
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                                            16/01/2023 14:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/01/2023 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/01/2023 15:33 Conclusos para despacho 
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                                            09/01/2023 11:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/11/2022 05:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2022 05:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            04/11/2022 00:00 Petição 
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                                            01/11/2022 00:00 Remetido ao PJE 
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                                            11/10/2022 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            11/10/2022 00:00 Mero expediente 
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                                            27/09/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            27/09/2022 00:00 Expedição de Certidão de Decurso do Prazo 
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                                            16/08/2022 00:00 Petição 
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                                            16/08/2022 00:00 Publicação 
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                                            16/08/2022 00:00 Publicação 
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                                            15/08/2022 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            15/08/2022 00:00 Publicação 
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                                            10/08/2022 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/08/2022 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/08/2022 00:00 Publicação 
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                                            01/08/2022 00:00 Mero expediente 
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                                            13/07/2022 00:00 Petição 
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                                            03/06/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            02/06/2022 00:00 Petição 
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                                            26/05/2022 00:00 Mandado 
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                                            21/05/2022 00:00 Publicação 
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                                            19/05/2022 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            19/05/2022 00:00 Publicação 
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                                            19/05/2022 00:00 Expedição de Mandado 
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                                            19/05/2022 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            17/05/2022 00:00 Petição 
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                                            02/05/2022 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            02/05/2022 00:00 Mero expediente 
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                                            26/04/2022 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            26/04/2022 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            06/04/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            01/04/2022 00:00 Petição 
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                                            31/03/2022 00:00 Publicação 
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                                            29/03/2022 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            23/03/2022 00:00 Publicação 
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                                            21/03/2022 00:00 Mero expediente 
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                                            16/03/2022 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            16/03/2022 00:00 Petição 
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                                            28/01/2022 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            14/01/2022 00:00 Mero expediente 
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                                            30/10/2021 00:00 Petição 
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                                            22/10/2021 00:00 Petição 
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                                            17/10/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            09/10/2021 00:00 Petição 
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                                            01/10/2021 00:00 Publicação 
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                                            29/09/2021 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            29/09/2021 00:00 Publicação 
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                                            28/09/2021 00:00 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            19/09/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            18/09/2021 00:00 Petição 
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                                            10/09/2021 00:00 Publicação 
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                                            08/09/2021 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            08/09/2021 00:00 Publicação 
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                                            02/09/2021 00:00 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            29/08/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            29/08/2021 00:00 Petição 
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                                            18/08/2021 00:00 Publicação 
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                                            16/08/2021 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            16/08/2021 00:00 Publicação 
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                                            13/08/2021 00:00 Mero expediente 
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                                            20/07/2021 00:00 Petição 
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                                            29/06/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            29/06/2021 00:00 Petição 
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                                            27/05/2021 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            27/05/2021 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            29/04/2021 00:00 Expedição de Carta 
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                                            15/04/2021 00:00 Mero expediente 
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                                            11/03/2021 00:00 Petição 
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                                            11/03/2021 00:00 Petição 
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                                            23/02/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            23/02/2021 00:00 Petição 
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                                            19/02/2021 00:00 Mero expediente 
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                                            11/02/2021 00:00 Petição 
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                                            10/02/2021 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            28/12/2020 00:00 Petição 
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                                            19/12/2020 00:00 Petição 
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                                            05/12/2020 00:00 Petição 
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                                            04/12/2020 00:00 Publicação 
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                                            02/12/2020 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            02/12/2020 00:00 Publicação 
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                                            26/11/2020 00:00 Mero expediente 
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                                            06/11/2020 00:00 Petição 
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                                            05/11/2020 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            05/11/2020 00:00 Expedição de Certidão de Decurso do Prazo 
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                                            16/10/2020 00:00 Publicação 
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                                            14/10/2020 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            01/10/2020 00:00 Publicação 
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                                            24/09/2020 00:00 Mero expediente 
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                                            24/09/2020 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            24/09/2020 00:00 Petição 
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                                            03/09/2020 00:00 Publicação 
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                                            01/09/2020 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/08/2020 00:00 Mero expediente 
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                                            19/08/2020 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            19/08/2020 00:00 Petição 
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                                            23/07/2020 00:00 Publicação 
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                                            21/07/2020 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            21/07/2020 00:00 Publicação 
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                                            21/07/2020 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            21/07/2020 00:00 Petição 
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                                            11/05/2020 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            11/05/2020 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            11/05/2020 00:00 Petição 
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                                            05/04/2020 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            26/03/2020 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            26/03/2020 00:00 Mero expediente 
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                                            27/01/2020 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            17/12/2019 00:00 Petição 
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                                            01/12/2019 00:00 Publicação 
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                                            01/12/2019 00:00 Publicação 
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                                            26/11/2019 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/11/2019 00:00 Publicação 
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                                            20/11/2019 00:00 Mero expediente 
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                                            11/11/2019 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            11/11/2019 00:00 Petição 
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                                            08/09/2019 00:00 Publicação 
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                                            30/08/2019 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            29/08/2019 00:00 Publicação 
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                                            29/08/2019 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            29/08/2019 00:00 Petição 
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                                            20/08/2019 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            01/08/2019 00:00 Expedição de Certidão 
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                                            22/07/2019 00:00 Expedição de Certidão 
- 
                                            22/07/2019 00:00 Mero expediente 
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                                            02/05/2019 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            02/05/2019 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            02/05/2019 00:00 Expedição de Certidão de Decurso do Prazo 
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                                            06/04/2019 00:00 Publicação 
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                                            06/04/2019 00:00 Publicação 
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                                            04/04/2019 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            04/04/2019 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            03/04/2019 00:00 Publicação 
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                                            03/04/2019 00:00 Publicação 
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                                            03/04/2019 00:00 Expedição de Ato Ordinatório 
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                                            31/03/2019 00:00 Petição 
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                                            07/02/2019 00:00 Mero expediente 
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                                            25/10/2018 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            25/10/2018 00:00 Documento 
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                                            23/10/2018 00:00 Petição 
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                                            19/07/2018 00:00 Expedição de Alvará 
- 
                                            19/07/2018 00:00 Expedição de Alvará 
- 
                                            19/07/2018 00:00 Expedição de Alvará 
- 
                                            18/07/2018 00:00 Expedição de Alvará 
- 
                                            18/07/2018 00:00 Expedição de Alvará 
- 
                                            13/07/2018 00:00 Mero expediente 
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                                            12/07/2018 00:00 Petição 
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                                            27/06/2018 00:00 Petição 
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                                            24/05/2018 00:00 Documento 
- 
                                            24/05/2018 00:00 Mero expediente 
- 
                                            22/05/2018 00:00 Mero expediente 
- 
                                            14/05/2018 00:00 Petição 
- 
                                            15/03/2018 00:00 Petição 
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                                            14/03/2018 00:00 Petição 
- 
                                            07/03/2018 00:00 Petição 
- 
                                            02/02/2018 00:00 Documento 
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                                            02/02/2018 00:00 Documento 
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                                            01/02/2018 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            01/02/2018 00:00 Petição 
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                                            01/02/2018 00:00 Petição 
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                                            22/01/2018 00:00 Expedição de Termo de Audiência 
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                                            22/01/2018 00:00 Documento 
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                                            08/01/2018 00:00 Petição 
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                                            08/01/2018 00:00 Petição 
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                                            15/12/2017 00:00 Publicação 
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                                            13/12/2017 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            13/12/2017 00:00 Publicação 
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                                            13/12/2017 00:00 Mero expediente 
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                                            13/12/2017 00:00 Audiência Designada 
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                                            25/10/2017 00:00 Expedição de Certidão de Decurso do Prazo 
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                                            25/10/2017 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            19/09/2017 00:00 Publicação 
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                                            15/09/2017 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            15/09/2017 00:00 Publicação 
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                                            13/09/2017 00:00 Mero expediente 
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                                            18/08/2017 00:00 Petição 
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                                            09/08/2017 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            05/08/2017 00:00 Petição 
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                                            05/08/2017 00:00 Petição 
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                                            21/07/2017 00:00 Publicação 
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                                            19/07/2017 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            18/07/2017 00:00 Publicação 
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                                            25/04/2017 00:00 Publicação 
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                                            06/04/2017 00:00 Mero expediente 
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                                            05/04/2017 00:00 Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            29/03/2017 00:00 Petição 
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                                            06/12/2016 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            06/12/2016 00:00 Expedição de Termo de Audiência 
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                                            06/12/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Recebimento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Petição 
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                                            27/09/2016 00:00 Documento 
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                                            29/08/2016 00:00 Recebimento 
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                                            15/08/2016 00:00 Remessa dos Autos para Distribuição 
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                                            15/08/2016 00:00 Recebimento 
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                                            27/04/2016 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            19/03/2016 00:00 Publicação 
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                                            16/03/2016 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            15/03/2016 00:00 Publicação 
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                                            07/03/2016 00:00 Publicação 
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                                            03/03/2016 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            03/03/2016 00:00 Publicação 
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                                            03/03/2016 00:00 Recebimento 
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                                            02/03/2016 00:00 Audiência Designada 
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                                            23/11/2015 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            08/09/2015 00:00 Recebimento 
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                                            07/07/2015 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            26/06/2015 00:00 Recebimento 
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                                            08/05/2015 00:00 Publicação 
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                                            07/05/2015 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            05/05/2015 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            06/04/2015 00:00 Recebimento 
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                                            31/03/2015 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            30/03/2015 00:00 Publicação 
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                                            26/03/2015 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            25/03/2015 00:00 Publicação 
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                                            25/03/2015 00:00 Recebimento 
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                                            25/03/2015 00:00 Remessa 
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                                            06/03/2015 00:00 Petição 
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                                            05/02/2015 00:00 Publicação 
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                                            05/02/2015 00:00 Publicação 
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                                            05/02/2015 00:00 Publicação 
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                                            02/02/2015 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            02/02/2015 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            02/02/2015 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            02/02/2015 00:00 Ato ordinatório 
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                                            19/12/2014 00:00 Processo Redistribuído por Direcionamento 
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                                            19/12/2014 00:00 Redistribuição de processo - saída 
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                                            19/12/2014 00:00 Recebimento 
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                                            19/12/2014 00:00 Remessa dos Autos para Distribuição 
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                                            19/12/2014 00:00 Recebimento 
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                                            27/11/2014 00:00 Mero expediente 
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                                            14/11/2014 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            27/10/2014 00:00 Recebimento 
- 
                                            16/10/2014 00:00 Publicação 
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                                            15/10/2014 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            13/10/2014 00:00 Publicação 
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                                            10/10/2014 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            10/10/2014 00:00 Publicação 
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                                            09/10/2014 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            09/10/2014 00:00 Mero expediente 
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                                            09/10/2014 00:00 Conclusão 
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                                            09/10/2014 00:00 Petição 
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                                            09/10/2014 00:00 Publicação 
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                                            08/10/2014 00:00 Recebimento 
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                                            23/09/2014 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            23/09/2014 00:00 Recebimento 
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                                            23/09/2014 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            04/08/2014 00:00 Petição 
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                                            04/08/2014 00:00 Recebimento 
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                                            08/05/2014 00:00 Mero expediente 
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                                            07/05/2014 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            07/05/2014 00:00 Expedição de documento 
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                                            23/04/2014 00:00 Recebimento 
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                                            17/04/2014 00:00 Publicação 
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                                            16/04/2014 00:00 Entrega em Carga/Vista para Advogado 
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                                            14/04/2014 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
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                                            09/04/2014 00:00 Publicação 
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                                            09/04/2014 00:00 Recebimento 
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                                            03/04/2014 00:00 Mero expediente 
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                                            03/04/2014 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            03/04/2014 00:00 Petição 
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                                            28/03/2014 00:00 Publicação 
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                                            25/03/2014 00:00 Audiência Designada 
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                                            25/03/2014 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
- 
                                            24/03/2014 00:00 Recebimento 
- 
                                            24/03/2014 00:00 Mero expediente 
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                                            26/09/2013 00:00 Concluso para Despacho 
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                                            19/09/2013 00:00 Publicação 
- 
                                            17/09/2013 00:00 Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico 
- 
                                            16/09/2013 00:00 Recebimento 
- 
                                            16/09/2013 00:00 Mero expediente 
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                                            12/07/2012 00:00 Recebimento 
- 
                                            05/03/2012 00:00 Documento 
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                                            06/02/2012 00:00 Expedição de documento 
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                                            15/12/2011 00:00 Publicado pelo dpj 
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                                            14/12/2011 00:00 Enviado para publicação no dpj 
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                                            13/12/2011 00:00 Recebimento 
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                                            05/12/2011 00:00 Petição 
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                                            05/12/2011 00:00 Recebimento 
- 
                                            05/12/2011 00:00 Protocolo de Petição 
- 
                                            18/10/2011 00:00 Entrega em carga/vista 
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                                            12/07/2011 00:00 Petição 
- 
                                            07/07/2011 00:00 Entrega em carga/vista 
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                                            07/07/2011 00:00 Protocolo de Petição 
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                                            05/06/2011 00:00 Publicado pelo dpj 
- 
                                            02/06/2011 00:00 Enviado para publicação no dpj 
- 
                                            12/04/2011 00:00 Recebimento 
- 
                                            15/03/2011 00:00 Recebimento 
- 
                                            09/11/2010 00:00 Protocolo de Petição 
- 
                                            14/10/2010 00:00 Petição 
- 
                                            13/10/2010 00:00 Protocolo de Petição 
- 
                                            13/10/2010 00:00 Recebimento 
- 
                                            16/08/2010 00:00 Entrega em carga/vista 
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                                            10/08/2010 00:00 Petição 
- 
                                            10/08/2010 00:00 Protocolo de Petição 
- 
                                            07/05/2010 00:00 Publicado pelo dpj 
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                                            06/05/2010 00:00 Enviado para publicação no dpj 
- 
                                            05/05/2010 00:00 Recebimento 
- 
                                            15/04/2010 00:00 Petição 
- 
                                            11/02/2010 00:00 Petição 
- 
                                            11/02/2010 00:00 Protocolo de Petição 
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                                            19/08/2009 00:00 Publicado pelo dpj 
- 
                                            19/08/2009 00:00 Enviado para publicação no dpj 
- 
                                            06/08/2009 00:00 Entrega em carga/vista 
- 
                                            15/07/2009 00:00 Protocolo de Petição 
- 
                                            10/07/2009 00:00 Entrega em carga/vista 
- 
                                            25/06/2009 00:00 Publicado pelo dpj 
- 
                                            25/06/2009 00:00 Publicado pelo dpj 
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                                            17/06/2009 00:00 Enviado para publicação no dpj 
- 
                                            12/09/2000 00:00 Processo autuado 
- 
                                            12/09/2000 00:00 Distribuição 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/09/2000                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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