04/06/2025 11:23

Expedição de intimação.
04/06/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 09:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 18:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:33

Expedição de despacho.
20/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2025 04:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 15:36

Expedição de despacho.
10/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:05

Conclusos para julgamento
04/11/2024 23:09

Juntada de Petição de laudo pericial
21/09/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
29/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
07/08/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2024 23:59.
14/06/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/06/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:28

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:05

Conclusos para decisão
27/05/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 09:56

Publicado Despacho em 02/05/2024.
18/05/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
04/05/2024 06:47

Publicado Despacho em 03/05/2024.
04/05/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 14:57

Expedição de despacho.
27/04/2024 08:13

Expedição de despacho.
27/04/2024 08:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:45

Juntada de Petição de laudo pericial
17/04/2024 11:43

Juntada de informação
16/02/2024 14:42

Juntada de informação
01/12/2023 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:32

Expedição de despacho.
16/11/2023 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0401726-09.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Deuza Do Nascimento Dos Santos Advogado: Juraci Manoel Franca Dos Santos Junior (OAB:BA33585) Requerido: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro Interessado: Seconge Requerido: Patrícia Medeiros Dias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0401726-09.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: DEUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado(s): JURACI MANOEL FRANCA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA33585) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc, Intime-se o Estado da Bahia para que forneça as informações requeridas pela Expert nomeada, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de astreintes.

P.I.

Salvador,6 de julho de 2023.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
06/11/2023 19:18

Expedição de despacho.
06/11/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 09:15

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
04/08/2023 09:15

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 18:51

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
06/07/2023 16:05

Expedição de despacho.
06/07/2023 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/07/2023 15:52

Expedição de Mandado.
06/07/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
24/06/2023 16:43

Decorrido prazo de DEUZA DO NASCIMENTO DOS SANTOS em 09/02/2023 23:59.
22/06/2023 15:09

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 19:53

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 01:25

Mandado devolvido Positivamente
28/03/2023 16:15

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2023 19:42

Expedição de Mandado.
22/03/2023 19:32

Expedição de decisão.
22/03/2023 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2023 01:13

Publicado Decisão em 15/12/2022.
17/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/12/2022 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2022 21:23

Expedição de decisão.
13/12/2022 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2022 21:23

Decisão Interlocutória de Mérito
13/12/2022 15:16

Conclusos para decisão
12/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
09/08/2022 00:00

Concluso para Despacho
09/06/2022 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
06/05/2022 00:00

Petição
08/04/2022 00:00

Publicação
06/04/2022 00:00

Expedição de Certidão
06/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/04/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
08/12/2021 00:00

Publicação
06/12/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/11/2021 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/08/2021 00:00

Publicação
19/08/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2021 00:00

Mero expediente
10/08/2021 00:00

Petição
05/08/2021 00:00

Publicação
30/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
29/07/2021 00:00

Reforma de decisão anterior
01/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2021 00:00

Petição
10/12/2020 00:00

Publicação
08/12/2020 00:00

Expedição de Certidão
08/12/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/12/2020 00:00

Deliberação da partilha
03/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
18/09/2020 00:00

Petição
13/08/2020 00:00

Publicação
11/08/2020 00:00

Expedição de Certidão
11/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2020 00:00

Mero expediente
07/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
07/08/2020 00:00

Concluso para Despacho
06/08/2020 00:00

Petição
22/05/2020 00:00

Petição
28/02/2020 00:00

Publicação
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/02/2020 00:00

Expedição de Certidão
18/02/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/02/2020 00:00

Expedição de Ofício
18/02/2020 00:00

Mero expediente
19/12/2019 00:00

Concluso para Despacho
19/12/2019 00:00

Petição
17/12/2019 00:00

Publicação
16/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/12/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
16/12/2019 00:00

Petição
06/12/2018 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
06/12/2018 00:00

Expedição de Ofício
06/12/2018 00:00

Publicação
05/12/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/11/2018 00:00

Mero expediente
12/11/2018 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
01/11/2018 00:00

Petição
25/10/2018 00:00

Publicação
24/10/2018 00:00

Expedição de Certidão
24/10/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2018 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
01/10/2018 00:00

Concluso para Despacho
05/09/2018 00:00

Petição
13/08/2018 00:00

Publicação
10/08/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2018 00:00

Concluso para Despacho
12/03/2018 00:00

Petição
03/03/2018 00:00

Publicação
02/03/2018 00:00

Expedição de Certidão
01/03/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2018 00:00

Improcedência
06/06/2017 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
10/03/2017 00:00

Concluso para Sentença
10/02/2017 00:00

Petição
21/11/2016 00:00

Publicação
18/11/2016 00:00

Expedição de Certidão
17/11/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/11/2016 00:00

Mero expediente
18/10/2016 00:00

Concluso para Sentença
01/09/2016 00:00

Petição
15/08/2016 00:00

Publicação
11/08/2016 00:00

Expedição de Certidão
10/08/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/08/2016 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
28/08/2015 00:00

Concluso para Despacho
30/06/2015 00:00

Petição
18/06/2015 00:00

Publicação
18/06/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/11/2014 00:00

Mero expediente
26/04/2013 00:00

Concluso para Sentença
26/04/2013 00:00

Expedição de documento
26/02/2013 00:00

Publicação
22/02/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/02/2013 00:00

Mero expediente
21/02/2013 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2013 00:00

Petição
18/01/2013 00:00

Publicação
18/01/2013 00:00

Publicação
16/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/01/2013 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/01/2013 00:00

Mero expediente
07/01/2013 00:00

Concluso para Despacho
07/01/2013 00:00

Petição
14/12/2012 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2012 00:00

Expedição de Ofício
12/12/2012 00:00

Expedição de Mandado
20/11/2012 00:00

Mero expediente
20/11/2012 00:00

Concluso para Despacho
20/11/2012 00:00

Documento
20/11/2012 00:00

Documento
20/11/2012 00:00

Documento
14/11/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2012

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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