TJBA - 0135623-82.2004.8.05.0001
1ª instância - 17Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:38
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 12:23
Expedição de Mandado.
-
08/07/2025 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/06/2025 05:57
Decorrido prazo de CARLOS AMORIM BATISTA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:57
Decorrido prazo de KATHYA CARVALHO BATISTA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:57
Decorrido prazo de COLEGIO SIGMA LTDA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:42
Decorrido prazo de CARLOS AMORIM BATISTA em 16/06/2025 23:59.
-
18/06/2025 05:42
Decorrido prazo de KATHYA CARVALHO BATISTA em 16/06/2025 23:59.
-
25/05/2025 03:00
Publicado Decisão em 26/05/2025.
-
25/05/2025 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 08:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501302057
-
20/05/2025 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/02/2025 07:55
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:15
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
12/10/2024 08:28
Decorrido prazo de COLEGIO SIGMA LTDA em 11/10/2024 23:59.
-
04/10/2024 21:19
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0135623-82.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Carlos Amorim Batista Advogado: Janice Medrado Ferreira (OAB:BA12912) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Interessado: Kathya Carvalho Batista Advogado: Jamile Figueiredo Lima (OAB:BA28071) Advogado: Caetano Lopes De Oliveira Junior (OAB:BA10643) Advogado: Thome Teixeira De Mendonca Junior (OAB:BA6712) Advogado: Jon Nei Mota Costa (OAB:BA26763) Interessado: Colegio Sigma Ltda Advogado: Jamile Figueiredo Lima (OAB:BA28071) Interessado: Waldenberges Santos Reis Interessado: Maria Edna Goncalves Reis Terceiro Interessado: Carmem Lucia De Alencar Silva Martinez Terceiro Interessado: Patricia Leonor Carvalho Leony Terceiro Interessado: Denise Rodrigues Dantas Terceiro Interessado: Silva Camile Dos Santos Teixeira Terceiro Interessado: Alvaro Sakae Fukumaru Terceiro Interessado: Marcos Vinícios Santiago De Brito Terceiro Interessado: Felipe Augusto Neves De Mendonça Terceiro Interessado: Cristiano Astete Almeida Terceiro Interessado: Karina Arauna Lisboa Teles Dos Santos Terceiro Interessado: Cicero Gabriel De Almeida Santiago Terceiro Interessado: Joao Gabriel Poveda Silveira Terceiro Interessado: Consuelo Maria Fernades De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n.·0135623-82.2004.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: CARLOS AMORIM BATISTA e outros Advogado(s):·JANICE MEDRADO FERREIRA registrado(a) civilmente como JANICE MEDRADO FERREIRA (OAB:BA12912), JON NEI MOTA COSTA (OAB:BA26763), JAMILE FIGUEIREDO LIMA (OAB:BA28071), CAETANO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA10643), THOME TEIXEIRA DE MENDONCA JUNIOR (OAB:BA6712) INTERESSADO: COLEGIO SIGMA LTDA e outros (2) Advogado(s):·JAMILE FIGUEIREDO LIMA (OAB:BA28071) DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença movido por Carlos Amorim Batista e Kathya Carvalho Batista contra Colégio Sigma Ltda, Waldenberges Santos Reis e Maria Edna Gonçalves Reis, com pedido inicial no valor de R$ 606.461,14, conforme id 321329528, atualizado até 19/10/2016.
Diante da ausência de pagamento, os exequentes requereram, no id 321329786, a penhora de um imóvel registrado sob a matrícula 367, já declarado indisponível em razão de decisão proferida em ação cautelar nº 8074-89.2004.805.0001.
A Certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel foi juntada no id 321329792, confirmando a averbação de indisponibilidade desde 16/06/2013.
A penhora foi deferida e registrada junto ao 7º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital (id 384464832), conforme o termo de penhora emitido no id 321329808.
Posteriormente, os exequentes solicitaram a avaliação do bem penhorado (id 407342231).
Em contrapartida, os executados alegaram, no id 413549531, que o imóvel havia sido alienado em 2007 a Carlos Joel Pereira e sua esposa Ailda de Almeida Souza Pereira, sendo posteriormente incorporado ao capital social da empresa Homem Empreendimentos e Participações Ltda.
No entanto, a questão da alienação do imóvel foi amplamente discutida em embargos de terceiro (processo nº 0507729-41.2019.8.05.0001), nos quais restou reconhecida a fraude à execução.
A sentença foi confirmada e a penhora do imóvel foi mantida, com trânsito em julgado ocorrido em outubro de 2022.
Diante da decisão definitiva proferida nos embargos de terceiro, que reconheceu a fraude à execução, não há mais espaço para rediscussão da alienação do imóvel, conforme suscitado pelos executados.
Ante o exposto, defiro o pedido formulado no id 407342231 e determino a avaliação do bem imóvel penhorado, conforme o termo de penhora constante do id 321329808, devendo o Sr.
Oficial de Justiça proceder à avaliação, observando os critérios legais.
Intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do crédito no prazo de 15 dias, a fim de viabilizar o cálculo exato do saldo exequendo.
Dou à presente decisão força de mandado/ofício para as diligências necessárias.
P.R.I.
Salvador, BA Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito -
02/10/2024 15:47
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
30/09/2024 14:34
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 04:54
Publicado Decisão em 13/09/2024.
-
19/09/2024 04:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
-
09/09/2024 22:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2024 03:23
Decorrido prazo de CARLOS AMORIM BATISTA em 15/03/2024 23:59.
-
04/08/2024 03:23
Decorrido prazo de KATHYA CARVALHO BATISTA em 15/03/2024 23:59.
-
26/04/2024 06:57
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 23:34
Publicado Despacho em 01/03/2024.
-
22/04/2024 23:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
15/03/2024 21:21
Juntada de Petição de petição
-
27/02/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 09:39
Decorrido prazo de CARLOS AMORIM BATISTA em 30/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 19:12
Decorrido prazo de KATHYA CARVALHO BATISTA em 30/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 07:47
Decorrido prazo de COLEGIO SIGMA LTDA em 30/01/2024 23:59.
-
03/02/2024 07:47
Decorrido prazo de MARIA EDNA GONCALVES REIS em 30/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 20:02
Decorrido prazo de WALDENBERGES SANTOS REIS em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 05:49
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
23/01/2024 05:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
19/01/2024 08:37
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/01/2024 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/01/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 09:33
Conclusos para decisão
-
28/08/2023 15:15
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2023 08:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/08/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 09:12
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 11:29
Juntada de Informações prestadas
-
10/04/2023 09:06
Juntada de informação
-
25/03/2023 10:15
Expedição de Ofício.
-
10/02/2023 10:42
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2022 07:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
07/03/2022 00:00
Publicação
-
18/02/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/02/2022 00:00
Mero expediente
-
21/01/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
20/01/2022 00:00
Petição
-
16/12/2021 00:00
Publicação
-
14/12/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/12/2021 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/02/2020 00:00
Mandado
-
08/02/2020 00:00
Publicação
-
07/02/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
06/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/02/2020 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
04/02/2020 00:00
Processo julgado anteriormente
-
23/08/2018 00:00
Documento
-
17/08/2018 00:00
Publicação
-
15/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/08/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
10/08/2018 00:00
Expedição de Termo
-
28/06/2018 00:00
Publicação
-
26/06/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/06/2018 00:00
Mero expediente
-
10/10/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
10/10/2017 00:00
Petição
-
22/09/2017 00:00
Publicação
-
21/09/2017 00:00
Petição
-
20/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/09/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
28/08/2017 00:00
Correção de Classe
-
22/08/2017 00:00
Recebido os Autos no Cartório
-
30/03/2017 00:00
Petição
-
29/03/2017 00:00
Recebimento
-
16/03/2017 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/01/2017 00:00
Expedição de documento
-
25/01/2017 00:00
Publicação
-
24/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
16/01/2017 00:00
Mero expediente
-
01/11/2016 00:00
Petição
-
31/10/2016 00:00
Recebimento
-
26/10/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
25/10/2016 00:00
Publicação
-
24/10/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/10/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/10/2016 00:00
Recebimento
-
05/10/2016 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/09/2016 00:00
Publicação
-
23/09/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
22/09/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/09/2013 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
-
17/09/2013 00:00
Ordenação de entrega de autos
-
13/09/2013 00:00
Recebimento
-
09/09/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
30/08/2013 00:00
Publicação
-
28/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/08/2013 00:00
Recurso
-
15/08/2013 00:00
Recebimento
-
12/08/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
09/08/2013 00:00
Publicação
-
07/08/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/08/2013 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
-
31/07/2013 00:00
Recebimento
-
30/07/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
23/07/2013 00:00
Petição
-
22/07/2013 00:00
Recebimento
-
17/07/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
16/07/2013 00:00
Publicação
-
12/07/2013 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
25/06/2013 00:00
Recebimento
-
21/06/2013 00:00
Procedência em Parte
-
04/06/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
08/05/2013 00:00
Concluso para Sentença
-
18/04/2013 00:00
Petição
-
14/03/2013 00:00
Petição
-
13/03/2013 00:00
Recebimento
-
11/03/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
08/03/2013 00:00
Recebimento
-
06/03/2013 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/02/2013 00:00
Expedição de documento
-
25/02/2013 00:00
Mandado
-
05/02/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
05/02/2013 00:00
Expedição de Mandado
-
09/01/2013 00:00
Recebimento
-
20/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
20/11/2012 00:00
Recebimento
-
05/11/2012 00:00
Entrega em Carga/Vista para Advogado
-
26/09/2012 00:00
Publicação
-
24/09/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/09/2012 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
18/09/2012 00:00
Audiência Designada
-
18/09/2012 00:00
Petição
-
18/09/2012 00:00
Mandado
-
17/09/2012 00:00
Mandado
-
10/08/2012 00:00
Petição
-
10/08/2012 00:00
Mandado
-
09/08/2012 00:00
Petição
-
07/08/2012 00:00
Petição
-
26/07/2012 00:00
Mandado
-
21/07/2012 00:00
Publicação
-
20/07/2012 00:00
Publicação
-
19/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/07/2012 00:00
Republicação
-
18/07/2012 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
18/07/2012 00:00
Audiência Designada
-
05/03/2012 00:00
Liminar
-
20/03/2011 22:07
Publicado pelo dpj
-
10/03/2011 16:22
Enviado para publicação no dpj
-
25/01/2011 16:29
Conclusão
-
01/12/2010 12:03
Conclusão
-
29/11/2010 11:05
Audiência
-
22/11/2010 13:33
Mandado cumprido negativamente
-
10/11/2010 14:37
Entrada na central de mandados
-
10/11/2010 14:37
Entrada na central de mandados
-
10/11/2010 14:37
Entrada na central de mandados
-
10/11/2010 14:37
Entrada na central de mandados
-
08/11/2010 07:35
Publicado pelo dpj
-
05/11/2010 16:43
Enviado para publicação no dpj
-
04/11/2010 17:00
Envio a central de mandados
-
04/11/2010 17:00
Envio a central de mandados
-
03/11/2010 17:06
Audiência
-
19/10/2010 14:10
Petição
-
19/10/2010 10:37
Protocolo de Petição
-
18/10/2010 16:43
Petição
-
18/10/2010 14:54
Protocolo de Petição
-
14/10/2010 23:55
Publicado pelo dpj
-
08/10/2010 13:15
Enviado para publicação no dpj
-
08/10/2010 08:25
Mero expediente
-
23/09/2010 13:19
Recebimento
-
13/09/2010 10:26
Entrega em carga/vista
-
16/07/2010 14:28
Remessa
-
06/07/2010 17:28
Conclusão
-
06/07/2010 17:26
Expedição de documento
-
27/10/2009 16:47
Remessa
-
07/10/2009 14:26
Protocolo de Petição
-
07/10/2009 14:26
Protocolo de Petição
-
07/10/2009 14:26
Protocolo de Petição
-
07/10/2009 14:26
Protocolo de Petição
-
04/09/2009 08:47
Recebimento
-
24/08/2009 11:31
Entrega em carga/vista
-
03/06/2009 14:09
Petição
-
27/05/2009 09:27
Protocolo de Petição
-
25/08/2008 12:49
Carga advogado - autor
-
18/02/2008 20:28
Publicado pelo dpj
-
18/02/2008 16:48
Enviado para publicação no dpj
-
13/12/2007 15:57
Juntada peticao - autor
-
14/12/2006 20:11
Publicado pelo dpj
-
14/12/2006 16:27
Enviado para publicação no dpj
-
12/12/2006 16:04
Juntada peticao - reu
-
06/12/2006 16:49
Autos - devolvidos ao cartorio
-
06/12/2006 15:20
Mandado cumprido positivamente
-
24/11/2006 10:29
Carga advogado - reu
-
24/11/2006 10:20
Juntada peticao - reu
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 14:58
Entrada na central de mandados
-
23/11/2006 11:56
Mandado - entregue a central de mandados
-
16/11/2006 17:38
Envio a central de mandados
-
16/11/2006 17:38
Envio a central de mandados
-
16/11/2006 17:38
Envio a central de mandados
-
16/11/2006 16:57
Mandado - expedido
-
10/01/2005 14:57
Publicado no dpj
-
05/10/2004 16:39
Concluso ao juiz
-
05/10/2004 16:23
Processo autuado
-
04/10/2004 17:06
Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2004
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 8000249-74.2017.8.05.0203
Maria da Hora dos Santos
Juliene de Jesus
Advogado: Jocelandia Alves dos Santos Almeida
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 19/04/2017 09:46
Processo nº 8006139-04.2019.8.05.0274
Estado da Bahia
Aurelice Madalena Damasceno
Advogado: Danilo Souza Ribeiro
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 21/08/2019 18:02
Processo nº 8000048-91.2019.8.05.0048
Jose Ferreira da Silva Filho
Banco Bradesco SA
Advogado: Dermival Rosa Moreira
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 11/02/2019 15:40
Processo nº 8065699-46.2021.8.05.0001
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Defensoria Publica do Estado da Bahia
Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca
2ª instância - TJBA
Ajuizamento: 30/01/2023 10:08
Processo nº 8065699-46.2021.8.05.0001
Sandra Pereira dos Santos
Sociedade de Ensino Superior Estacio de ...
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo
1ª instância - TJBA
Ajuizamento: 24/06/2021 21:13