12/12/2024 14:56

Baixa Definitiva
12/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 19:03

Decorrido prazo de EDICLEIA DOS SANTOS em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA SENTENÇA 8000253-55.2021.8.05.0144 Termo Circunstanciado Jurisdição: Jitaúna Autoridade: Delegacia De Policia De Jitaúna/bahia.

Vitima: Marise Franca Santos Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Autor Do Fato: Edicleia Dos Santos Advogado: Gustavo Medrado Santos (OAB:BA74585) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JITAÚNA PROCESSO N. 8000253-55.2021.8.05.0144 AUTOR: DELEGACIA DE POLICIA DE JITAÚNA/BAHIA.

REU: EDICLEIA DOS SANTOS SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Vistos e examinados.

Compulsando os autos verifico que a acusada Edicléia dos Santos adimpliu integralmente com os termos de sua transação penal (termos, ID. 398698592; pagamento, ID. 448315208).

Sendo assim, acolho a manifestação do Ministério Público e declaro extinta a punibilidade de EDICLÉIA DOS SANTOS, em razão do pagamento integral das obrigações impostas na Transação Penal.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Atribuo força de Mandado/Ofício.

Jitaúna, BA, data e horário do sistema.

Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna
28/09/2024 20:56

Publicado Sentença em 27/09/2024.
28/09/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:25

Expedição de sentença.
16/09/2024 14:50

Determinado o Arquivamento
16/07/2024 15:17

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 18:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:50

Expedição de intimação.
10/06/2024 08:45

Juntada de informação de pagamento
10/03/2024 16:56

Decorrido prazo de EDICLEIA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 12:40

Juntada de Petição de diligência
28/02/2024 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 11:33

Expedição de intimação.
20/10/2023 09:23

Juntada de Informações
09/08/2023 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2023 15:40

Audiência Audiência Preliminar realizada para 10/07/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE JITAÚNA.
10/07/2023 14:44

Juntada de Termo de audiência
22/06/2023 03:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.
16/06/2023 23:37

Decorrido prazo de EDICLEIA DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 13:52

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 20:41

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 09:14

Expedição de intimação.
24/05/2023 09:14

Expedição de intimação.
23/05/2023 23:27

Publicado Intimação em 15/05/2023.
23/05/2023 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
17/05/2023 19:35

Expedição de Mandado.
12/05/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:39

Audiência Audiência Preliminar designada para 10/07/2023 09:00 VARA CRIMINAL DE JITAÚNA.
22/02/2022 04:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 04:52

Publicado Intimação em 15/02/2022.
21/02/2022 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
16/02/2022 09:47

Expedição de Ofício.
14/02/2022 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 17:31

Despacho
22/11/2021 13:11

Conclusos para despacho
18/11/2021 23:39

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
13/04/2021 02:05

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 12/04/2021 23:59.
19/03/2021 13:29

Expedição de intimação.
19/03/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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