16/11/2024 07:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 09:15

Baixa Definitiva
11/11/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 05:31

Decorrido prazo de WILDEN NASCIMENTO MACEDO em 24/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:18

Publicado Intimação em 03/10/2024.
29/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
24/10/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8003241-91.2018.8.05.0261 Procedimento Comum Infância E Juventude Jurisdição: Tucano Reu: Fundo Do Regime Geral De Previdencia Social Autor: Luiz Carlos Souza Santos Advogado: Wilden Nascimento Macedo (OAB:BA23370) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8003241-91.2018.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO AUTOR: LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS Advogado(s): WILDEN NASCIMENTO MACEDO (OAB:BA23370) REU: FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Advogado(s): SENTENÇA Vistos etc.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado sem qualquer manifestação das partes.

Atente-se que, se é certo que o Novo Código de Processo Civil trouxe o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação.

Preocupou-se o legislador em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre aqueles.

Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro.

A eficiência, no art. 8º é destacada como norma fundamental e cabe ao Juiz, ao presidir o processo, equilibrar os interesses em jogo, a efetividade da Justiça e o tratamento do acervo da Unidade Judiciária.

O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento da unidade e, consequentemente, oferecendo melhor prestação jurisdicional à população.

Noutro giro, analisando o fluxo desta Unidade Judiciária, foram localizados feitos paralisados há anos, desde a realização do último ato processual, ainda que praticado pela própria parte, seguindo-se de um total abandono de fato do processo.

Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente neste caderno processual que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual.

Neste panorama, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência, a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito.

No caso sob análise, no ID 251272871 a parte autora foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte.

Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte Autora para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual.

Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Condeno a parte Autora das custas judiciais.

Contudo, torno suspensa a exigibilidade em razão de gratuidade de justiça.

P.R.I.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Tucano/BA, data e assinatura registradas eletronicamente.

DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/10/2024 11:10

Expedição de intimação.
29/09/2024 16:33

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/06/2023 07:41

Decorrido prazo de WILDEN NASCIMENTO MACEDO em 31/10/2022 23:59.
17/03/2023 11:20

Conclusos para decisão
17/03/2023 11:19

Juntada de Certidão
27/11/2022 18:51

Publicado Intimação em 19/10/2022.
27/11/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2022
18/10/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 03:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA SANTOS em 08/05/2020 23:59:59.
19/01/2021 20:06

Publicado Despacho em 14/04/2020.
16/12/2020 23:17

Conclusos para decisão
16/12/2020 23:16

Juntada de termo
21/07/2020 04:14

Decorrido prazo de WILDEN NASCIMENTO MACEDO em 22/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:27

Publicado Intimação em 20/05/2020.
18/05/2020 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2018 09:37

Conclusos para despacho
05/07/2018 09:36

Juntada de termo
05/07/2018 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2018

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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