TJBA - 8033662-58.2024.8.05.0001
1ª instância - 1Vara Empresarial - Salvador
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 19:24
Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 15/08/2025 23:59.
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21/08/2025 19:24
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 15/08/2025 23:59.
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19/08/2025 14:18
Conclusos para despacho
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19/08/2025 14:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2025 21:29
Juntada de Petição de petição
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25/07/2025 21:44
Publicado Despacho em 24/07/2025.
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25/07/2025 21:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 16:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
22/07/2025 16:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/04/2025 17:16
Juntada de Petição de petição
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19/03/2025 15:44
Conclusos para despacho
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18/03/2025 23:41
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2025 23:59.
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18/03/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DECISÃO 8033662-58.2024.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Premium Recebiveis I Multissetorial - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Mozart Gomes De Lima Neto (OAB:CE16445) Reu: Dia A Dia Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Alan Amorim Dias (OAB:BA16042) Advogado: Fernando Santos Oliveira Junior (OAB:BA67529) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8033662-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s): MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB:CE16445) REU: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA67529), ALAN AMORIM DIAS (OAB:BA16042) DECISÃO 1.
Inicialmente, rejeito integralmente a alegação de defeito na representação processual da parte autora, porquanto se trata de vício sanável, sendo que o referido saneamento se deu no ID: 449890976. 2.
De igual modo, rejeito a preliminar de ausência de interesse processual, uma vez que as alegações da ré dizem respeito exclusivamente ao mérito da demanda, não comportando sua analise em âmbito prefacial e afeto às condições da ação. 3.
Partes legitimas e bem representadas, presente o interesse, dou o feito por saneado.
Cinge-se a controvérsia na presença dos pressupostos necessários à decretação da quebra do devedor.
Especifiquem as partes, se não já houverem feito, as provas que pretendem produzir no prazo de 10 (dez) dias, devendo indicar expressamente sua pertinência sob pena de indeferimento.
I.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de fevereiro de 2025.
Bel.
Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular - 
                                            
16/03/2025 03:08
Publicado Decisão em 19/02/2025.
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16/03/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
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21/02/2025 17:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/02/2025 11:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/12/2024 00:58
Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/12/2024 23:59.
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03/12/2024 00:58
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/12/2024 23:59.
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22/11/2024 18:44
Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 21/11/2024 23:59.
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22/11/2024 18:44
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 21/11/2024 23:59.
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08/11/2024 11:53
Conclusos para despacho
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07/11/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 10:27
Audiência Conciliação realizada conduzida por 07/11/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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07/11/2024 05:35
Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2024.
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07/11/2024 05:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
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05/11/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 10:19
Juntada de Petição de substabelecimento
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29/10/2024 13:54
Audiência Conciliação designada conduzida por 07/11/2024 10:00 em/para 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.
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28/10/2024 02:38
Publicado Despacho em 29/10/2024.
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28/10/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
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25/10/2024 23:01
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 14:09
Juntada de Certidão
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07/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR DESPACHO 8033662-58.2024.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Premium Recebiveis I Multissetorial - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Mozart Gomes De Lima Neto (OAB:CE16445) Reu: Dia A Dia Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Alan Amorim Dias (OAB:BA16042) Advogado: Fernando Santos Oliveira Junior (OAB:BA67529) Despacho: Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) n. 8033662-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS REU: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Em face da juntada juntada de documentos em sede de réplica, fale a parte acionada, em 15 dias.
Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/2024, às 10:00h.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de setembro de 2024.
Bel.
Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular - 
                                            
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8033662-58.2024.8.05.0001 Falência De Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas E Empresas De Pequeno Porte Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Premium Recebiveis I Multissetorial - Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Advogado: Mozart Gomes De Lima Neto (OAB:CE16445) Reu: Dia A Dia Distribuidora De Alimentos Ltda Advogado: Alan Amorim Dias (OAB:BA16042) Advogado: Fernando Santos Oliveira Junior (OAB:BA67529) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D.
Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 [email protected] (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 8033662-58.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS Advogado(s): MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB:CE16445) REU: DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): FERNANDO SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA67529), ALAN AMORIM DIAS (OAB:BA16042) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, acerca da ( x )tempestividade/ ( )intempestividade da peça contestatória, ID 446970123; da qual fica intimado o autor a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.
Salvador (BA), 3 de junho de 2024.
ANALICE VIEIRA CERQUEIRA, - 
                                            
01/10/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 01:44
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2024 23:59.
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21/06/2024 08:41
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 02/05/2024 23:59.
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20/06/2024 08:50
Conclusos para despacho
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19/06/2024 16:11
Juntada de Petição de réplica
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06/06/2024 22:39
Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2024.
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06/06/2024 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
 - 
                                            
03/06/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
29/05/2024 23:37
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
26/04/2024 12:52
Expedição de citação.
 - 
                                            
25/04/2024 05:32
Decorrido prazo de PREMIUM RECEBIVEIS I MULTISSETORIAL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 24/04/2024 23:59.
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24/04/2024 16:39
Expedição de citação.
 - 
                                            
23/04/2024 19:37
Decorrido prazo de DIA A DIA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA em 10/04/2024 23:59.
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22/04/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/04/2024 02:39
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2024.
 - 
                                            
13/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
 - 
                                            
10/04/2024 04:21
Publicado Despacho em 10/04/2024.
 - 
                                            
10/04/2024 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
 - 
                                            
08/04/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
08/04/2024 11:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/04/2024 16:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/03/2024 04:23
Publicado Despacho em 18/03/2024.
 - 
                                            
29/03/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
 - 
                                            
14/03/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/03/2024 08:24
Conclusos para despacho
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13/03/2024 16:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
 - 
                                            
13/03/2024 16:23
Distribuído por sorteio
 - 
                                            
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
13/03/2024 16:22
Juntada de Petição de outros documentos
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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