TJBA - 0019182-45.2009.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DESPACHO 0019182-45.2009.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Adizon Jose De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Esmeraldo Ferrari Miranda Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Alberto Libanio Da Hora Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Leticia Tolentino Alvares De Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Itacy Setubal Machado Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Lopes Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Carmen Leony Satos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Elza Garcia De Oliveira E Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Hilda Silva De Figueiredo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Reginaldo Borges Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288-A) Requerente: Jacy Silveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Maria Angelica Boa Sorte Fernandes Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0019182-45.2009.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno REQUERENTE: ADIZON JOSE DE OLIVEIRA e outros (11) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (OAB:BA8288-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO À Secretaria, para que certifique se o presente feito se enquadra no que determina o art. 5º da Emenda Regimental nº 03/2023 e, nos moldes do Ofício Circular nº 01/2024/GP/SEJUD, bem como se deve ser redistribuído a um dos membros do Órgão Especial Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 14 de fevereiro de 2024.
Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno Relator -
08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno DESPACHO 0019182-45.2009.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Adizon Jose De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Esmeraldo Ferrari Miranda Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Alberto Libanio Da Hora Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Leticia Tolentino Alvares De Passos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Itacy Setubal Machado Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Jose Lopes Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Carmen Leony Satos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Elza Garcia De Oliveira E Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Hilda Silva De Figueiredo Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Requerente: Reginaldo Borges Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Alvanir Vieira Boa Sorte (OAB:BA8288-A) Requerente: Jacy Silveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Tribunal Pleno Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0019182-45.2009.8.05.0000 Órgão Julgador: Tribunal Pleno REQUERENTE: ADIZON JOSE DE OLIVEIRA e outros (10) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ALVANIR VIEIRA BOA SORTE (OAB:BA8288-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Manifeste-se o Estado da Bahia sobre a petição de ID 53107759 e documentos com ela acostados, no prazo de 15 dias.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Salvador, 5 de novembro de 2023.
Des.
José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno Relator -
05/10/2022 09:30
Expedição de Certidão.
-
30/09/2022 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 08:14
Publicado Despacho em 29/09/2022.
-
29/09/2022 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de JACY SILVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de REGINALDO BORGES em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de HILDA SILVA DE FIGUEIREDO em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ELZA GARCIA DE OLIVEIRA E SILVA em 27/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de CARMEN LEONY SATOS em 27/09/2022 23:59.
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29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de JOSE LOPES DOS SANTOS em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ITACY SETUBAL MACHADO em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ALBERTO LIBANIO DA HORA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ESMERALDO FERRARI MIRANDA em 27/09/2022 23:59.
-
29/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ADIZON JOSE DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59.
-
28/09/2022 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/09/2022 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 21:23
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 14:24
Conclusos #Não preenchido#
-
19/09/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2022 12:28
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 02:28
Publicado Despacho em 02/09/2022.
-
03/09/2022 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
-
31/08/2022 22:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/08/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 14:49
Conclusos #Não preenchido#
-
24/08/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 12:12
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 06:43
Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 01/07/2022.
-
02/07/2022 06:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
-
30/06/2022 16:12
Cominicação eletrônica
-
30/06/2022 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
-
16/05/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2022 13:11
Devolvidos os autos
-
22/03/2022 00:00
Reativação
-
22/03/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
-
22/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
08/02/2022 00:00
Recebido do SECOMGE/ARQUIVO
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
08/02/2022 00:00
Conclusão
-
08/02/2022 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
08/02/2022 00:00
Petição
-
07/02/2022 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Arquivo Destino: Secretaria de Câmara
-
02/06/2020 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE/ARQUIVO
-
22/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
22/04/2020 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
19/07/2019 00:00
Documento
-
11/07/2019 00:00
Expedição de documento
-
21/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
16/05/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
15/05/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2019 00:00
Despacho
-
09/05/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/05/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
15/04/2019 00:00
Petição
-
10/04/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
09/04/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
09/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
08/04/2019 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
08/04/2019 00:00
Despacho
-
05/04/2019 00:00
Conclusão
-
05/04/2019 00:00
Petição
-
05/04/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
05/04/2019 00:00
Petição
-
08/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Camara Destino: SECOMGE Arquivo
-
08/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
08/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
07/01/2019 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
07/01/2019 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/12/2018 00:00
Despacho
-
19/12/2018 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
18/12/2018 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/11/2017 00:00
Documento
-
30/08/2017 00:00
Expedição de documento
-
30/08/2017 00:00
Documento
-
22/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
14/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
14/08/2017 00:00
Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
-
08/08/2017 00:00
Vista à PGE
-
08/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
08/08/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
07/08/2017 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
07/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
07/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/08/2017 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
01/08/2017 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
01/08/2017 00:00
Despacho
-
31/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
31/10/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
31/10/2016 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara
-
27/10/2016 00:00
Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras
-
04/10/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP
-
30/09/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
30/09/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
16/08/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
16/08/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
25/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
25/07/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
15/07/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
14/07/2016 00:00
Baixa Definitiva
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Conclusão
-
14/07/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/07/2016 00:00
Petição
-
14/07/2016 00:00
Reativação
-
13/07/2016 00:00
Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
-
23/05/2016 00:00
Vista ao Advogado
-
20/05/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
19/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
13/05/2016 00:00
Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
-
12/05/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
-
14/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
-
14/04/2016 00:00
Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
-
12/04/2016 00:00
Recebido do SECOMGE
-
11/04/2016 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
-
08/04/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
07/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
06/04/2016 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Câmara
-
06/04/2016 00:00
Remetido - Origem: Consultoria Juridica Destino: Secretaria de Câmara (cumprir)
-
11/03/2016 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica
-
07/03/2016 00:00
Remetido para a Consultoria Juridica
-
07/03/2016 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Secretaria de Câmara
-
04/03/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
19/02/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE / Expedição
-
22/01/2016 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Secretaria de Câmara
-
16/04/2015 00:00
Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização
-
25/02/2015 00:00
Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação
-
05/06/2014 00:00
Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos
-
14/02/2014 00:00
Baixa Definitiva
-
23/01/2014 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização
-
19/11/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
18/11/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
09/10/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos
-
09/10/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos
-
09/10/2013 00:00
Apensamento
-
09/10/2013 00:00
Apensamento
-
07/10/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Recursos
-
07/10/2013 00:00
Publicação
-
07/10/2013 00:00
Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Recursos
-
04/10/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE
-
04/10/2013 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2013 00:00
Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE
-
03/10/2013 00:00
Recebido pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Câmara
-
03/10/2013 00:00
Remetido - Origem: Consultoria Juridica Destino: Secretaria de Câmara (cumprir)
-
03/10/2013 00:00
Mero expediente
-
03/10/2013 00:00
Recebido do SECOMGE pela Consultoria Juridica
-
02/10/2013 00:00
Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Consultoria Juridica
-
01/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
01/10/2013 00:00
Redistribuição por Prevenção ao Magistrado
-
01/10/2013 00:00
Expedição de Termo
-
01/10/2013 00:00
Recebido da Secretaria de Recursos pelo SECOMGE
-
01/10/2013 00:00
Publicação
-
01/10/2013 00:00
Remetido Origem: Secretaria de Recursos Destino: SECOMGE
-
01/10/2013 00:00
Mero expediente
-
01/10/2013 00:00
Reativação
-
27/09/2013 00:00
Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos
-
27/09/2013 00:00
Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos
-
16/04/2012 14:55
Reativação
-
15/12/2010 15:06
Recebimento
-
15/12/2010 14:38
Remessa
-
19/03/2010 16:28
Recebimento
-
19/03/2010 13:26
Remessa
-
19/03/2010 00:00
Distribuição
-
18/03/2010 18:36
Recebimento
-
16/03/2010 09:18
Remessa
-
26/02/2010 14:51
Recebimento
-
26/02/2010 11:06
Remessa
-
26/02/2010 00:00
Distribuição
-
24/02/2010 15:02
Recebimento
-
01/02/2010 16:36
Entrega em carga/vista
-
01/02/2010 16:36
Remessa
-
12/01/2010 11:27
Recebimento
-
11/01/2010 16:19
Remessa
-
11/01/2010 11:47
Recebimento
-
07/01/2010 12:31
Remessa
-
11/12/2009 12:25
Recebimento
-
03/12/2009 09:43
Remessa
-
11/11/2009 15:14
Recebimento
-
11/11/2009 14:32
Remessa
-
05/11/2009 11:34
Recebimento
-
03/11/2009 18:20
Remessa
-
03/11/2009 18:18
Conclusão
-
03/11/2009 17:56
Recebimento
-
03/11/2009 15:55
Remessa
-
03/11/2009 15:55
Recebimento
-
29/10/2009 10:01
Remessa
-
28/10/2009 11:56
Recebimento
-
28/10/2009 08:46
Remessa
-
27/10/2009 00:00
Distribuição
-
20/10/2009 16:08
Recebimento
-
09/10/2009 13:03
Remessa
-
08/10/2009 13:26
Publicação
-
07/10/2009 18:58
Recebimento
-
07/10/2009 18:50
Remessa
-
07/10/2009 15:21
Recebimento
-
07/10/2009 11:52
Remessa
-
07/10/2009 11:51
Conclusão
-
06/10/2009 18:02
Recebimento
-
06/10/2009 16:21
Remessa
-
06/10/2009 16:21
Recebimento
-
05/10/2009 11:40
Remessa
-
01/10/2009 18:11
Recebimento
-
01/10/2009 16:01
Remessa
-
30/09/2009 17:28
Distribuição
-
30/09/2009 17:28
Distribuição por Prevenção ao Magistrado
-
30/09/2009 17:26
Recebimento
-
30/09/2009 12:05
Remessa
-
28/09/2009 13:16
Apensamento
-
24/09/2009 17:29
Recebimento
-
24/09/2009 16:50
Remessa
-
24/09/2009 15:11
Recebimento
-
16/09/2009 16:17
Remessa
-
16/09/2009 16:08
Expedição de documento
-
01/09/2009 16:35
Recebimento
-
01/09/2009 11:28
Remessa
-
01/09/2009 11:07
Recebimento
-
31/08/2009 16:28
Remessa
-
31/08/2009 16:27
Publicação
-
31/08/2009 16:26
Mero expediente
-
28/08/2009 11:05
Recebimento
-
28/08/2009 09:57
Remessa
-
17/08/2009 00:00
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2009
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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