30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000561-17.2021.8.05.0007 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Amélia Rodrigues Autor: Iraildes Nascimento Dos Santos Advogado: Vinicius Martins Cutolo (OAB:BA47692) Reu: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Reu: Ns2.com Internet S.a.

Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Amélia Rodrigues Jurisdição Plena PROCESSO Nº: 8000561-17.2021.8.05.0007 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IRAILDES NASCIMENTO DOS SANTOS REU: MAGAZINE LUIZA S/A, NS2.COM INTERNET S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração no ID 420729274.

Em resumo, a parte embargante alega vício na sentença, argumentando que houve erro material, tendo em vista a composição de acordo entre as partes antes da prolação da sentença.

Pois bem.

No caso em questão, verifica-se que, de fato, foi juntado aos autos, sob o ID 415778692, o acordo firmado entre as partes.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e dou acolhimento, anulando a sentença de ID. 415778692, conforme fundamentação.

Em tempo, o acordo deve ser homologado, não sendo identificado nenhum impeditivo.

Sendo assim, Homologo o acordo firmado entre as partes e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos art.487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado/ofício/carta precatória, se necessário for.

Proceda-se as comunicações necessárias.

Amélia Rodrigues - BA, datado e assinado eletronicamente.

FLAVIO BARBOSA KAMACHE Juiz Substituto
25/09/2024 18:36

Decorrido prazo de IRAILDES NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/07/2024 23:59.
25/09/2024 10:51

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 04/07/2024 23:59.
25/09/2024 10:04

Baixa Definitiva
25/09/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 01:16

Decorrido prazo de NS2.COM INTERNET S.A. em 04/07/2024 23:59.
29/05/2024 15:00

Expedição de sentença.
29/05/2024 13:18

Expedição de sentença.
29/05/2024 13:18

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 11:30

Conclusos para julgamento
18/01/2024 00:08

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS CUTOLO em 01/12/2023 23:59.
18/01/2024 00:08

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:54

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS CUTOLO em 01/12/2023 23:59.
17/01/2024 17:54

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 01/12/2023 23:59.
28/12/2023 10:41

Publicado Intimação em 08/11/2023.
28/12/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
21/11/2023 23:19

Publicado Intimação em 08/11/2023.
21/11/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
16/11/2023 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES INTIMAÇÃO 8000561-17.2021.8.05.0007 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Amélia Rodrigues Autor: Iraildes Nascimento Dos Santos Advogado: Vinicius Martins Cutolo (OAB:BA47692) Reu: Magazine Luiza S/a Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Reu: Ns2.com Internet S.a.

Advogado: Marcos Andre Peres De Oliveira (OAB:SE3246) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA AMÉLIA RODRIGUES VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Dr.

Gervásio Bacellar Rua Raulino Bastos dos Santos, s/n, CEP 44.230-000 Telefone: (75) 3242-2318 / 2046 Processo n. 8000561-17.2021.8.05.0007 AUTOR: IRAILDES NASCIMENTO DOS SANTOS REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Endereço: Rua Voluntários da Franca, 1.465, - de 0901/902 a 2199/2200, Centro, FRANCA - SP - CEP: 14400-490 Nome: NS2.COM INTERNET S.A.

Endereço: Ericson do Brasil Comércio e Indústria S.A., 300, 2 Andar, Carandiru, SãO PAULO - SP - CEP: 02047-901 ATO ORDINATÓRIO Certifico que, em cumprimento do Provimento 10/2008-GSEC, de ordem do MM.

Juiz, determino a prática do seguinte ato: " INTIMEM-SE as partes, para comparecer a audiência de Tentativa de Conciliação, Redesignada para o dia 24 de março de 2023 às 8h20min, em virtude da Conciliadora na data anterior ficar impossibilitada, por está fazendo um procedimento cirúrgico, que ocorrerá por meio de videoconferência através da plataforma LIFESIZE, em virtude do Decreto Judiciário n.83, de 10 de fevereiro de 2023 às partes devem ingressar na sala de reunião virtual: Amélia Rodrigues - 1ª Vara Cível, Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço:https://guest.lifesizecloud.com/12656114.

Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é: Extensão 12656114.

Amélia Rodrigues/BA, 14 de março de 2023.

Ana Lucia Pereira Lessa Técnica Judiciária
07/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/11/2023 22:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 08:57

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 08:52

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 05:41

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.
12/05/2023 05:41

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS CUTOLO em 03/03/2023 23:59.
01/04/2023 18:40

Publicado Intimação em 23/02/2023.
01/04/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
24/03/2023 15:12

Conclusos para julgamento
24/03/2023 08:50

Audiência Conciliação realizada para 24/03/2023 08:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
24/03/2023 08:07

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 08:06

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 09:39

Audiência Conciliação designada para 24/03/2023 08:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
14/03/2023 09:38

Audiência Conciliação convertida em diligência para 24/03/2023 08:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
14/03/2023 09:36

Audiência Conciliação redesignada para 24/03/2023 08:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
13/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
13/03/2023 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 09:54

Expedição de intimação.
13/03/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 09:35

Audiência Conciliação designada para 20/03/2023 08:20 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
09/03/2023 08:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 08:04

Juntada de Petição de diligência
06/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:58

Audiência Conciliação realizada para 23/02/2023 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
23/02/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2023 13:15

Expedição de intimação.
15/02/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:59

Audiência Conciliação designada para 23/02/2023 09:40 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES.
14/11/2021 00:43

Decorrido prazo de VINICIUS MARTINS CUTOLO em 12/11/2021 23:59.
11/11/2021 14:57

Juntada de Petição de contestação
11/11/2021 07:01

Publicado Intimação em 04/11/2021.
11/11/2021 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
03/11/2021 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 08:33

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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