10/05/2025 23:10

Juntada de Certidão óbito
10/05/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 14:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0072275-46.2011.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Haroldo Wilson Martinez De Souza Junior (OAB:BA55367-A) Advogado: Marizze Fernanda Lima Martinez De Souza Pacheco (OAB:PE25867) Advogado: Maritzza Fabiane Lima Martinez De Souza Oliveira Rossiter (OAB:PE711-B) Executado: Valdivino Paulo De Souza Executado: Valdenir Pereira De Matos Executado: Siruilma Souza Rios Executado: Paulo Andrade De Brito Executado: Samuel Oliveira Brotas Executado: Manoel Gomes Da Silva Junior Executado: Luiz Carlos De Araujo Executado: Jose Carlos Barros Da Silva Executado: Valdeci Rosa De Andrade Executado: Jose Neto De Souza Executado: Joao Raimundo Goncalves Costa Executado: Antonio Marcelo Novais De Matos Executado: Edilson Gomes De Brito Executado: Antonio Mauricio Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0072275-46.2011.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Requerido(a) EXECUTADO: VALDIVINO PAULO DE SOUZA, VALDENIR PEREIRA DE MATOS, SIRUILMA SOUZA RIOS, PAULO ANDRADE DE BRITO, SAMUEL OLIVEIRA BROTAS, MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR, LUIZ CARLOS DE ARAUJO, JOSE CARLOS BARROS DA SILVA, VALDECI ROSA DE ANDRADE, JOSE NETO DE SOUZA, JOAO RAIMUNDO GONCALVES COSTA, ANTONIO MARCELO NOVAIS DE MATOS, EDILSON GOMES DE BRITO, ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS Vistos, etc...

Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pela parte autora.

Inconformada, a parte autora opôs embargos de declaração, alegando que não houve desídia e que há interesse na continuidade do processo. É o relatório.

Decido.

Muito embora os embargos de declaração ordinariamente tenham efeito integrativo, sendo cabível apenas nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, em casos excepcionais o juiz está autorizado a lhe conferir eficácia modificativa do julgado, de modo a sanar incorreções flagrantes, sem que a parte tenha a necessidade de apresentar apelação, desde que não haja nenhum prejuízo para o contraditório.

No caso dos autos, o processo foi extinto sob a premissa de que as partes não tinham interesse na continuidade do feito.

Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que pretende cooperar com o andamento do processo.

Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo.

Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

APELO PROVIDO.

A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE.

Precedentes jurisprudenciais.

Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973.

Apelo provido. (Classe: Apelação,Número do Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001, Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e dou-lhes provimento, modificando a decisão recorrida para determinar o prosseguimento do processo.

Intime-se a parte autora para indicar providência apta ao regular andamento do feito.

Publique-se.

Salvador/BA, 23 de setembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDIVINO PAULO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA DE MATOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SIRUILMA SOUZA RIOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BROTAS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VALDECI ROSA DE ANDRADE em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUZA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO GONCALVES COSTA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO NOVAIS DE MATOS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE BRITO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 15:14

Embargos de Declaração Acolhidos
16/09/2024 14:50

Conclusos para decisão
05/09/2024 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 29/08/2024.
31/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
08/08/2024 16:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2024 09:43

Conclusos para despacho
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de VALDIVINO PAULO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de VALDENIR PEREIRA DE MATOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de SIRUILMA SOUZA RIOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de PAULO ANDRADE DE BRITO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA BROTAS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA JUNIOR em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE ARAUJO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BARROS DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de VALDECI ROSA DE ANDRADE em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de JOSE NETO DE SOUZA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO GONCALVES COSTA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO NOVAIS DE MATOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de EDILSON GOMES DE BRITO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:18

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:52

Publicado Despacho em 01/02/2024.
14/02/2024 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
27/09/2023 12:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:37

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 00:00

Petição
05/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/04/2022 00:00

Publicação
08/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
08/04/2022 00:00

Mero expediente
25/02/2022 00:00

Petição
16/03/2021 00:00

Concluso para Despacho
26/01/2021 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
26/01/2021 00:00

Redistribuição de processo - saída
26/01/2021 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
29/08/2020 00:00

Petição
20/08/2020 00:00

Publicação
17/08/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
14/08/2020 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/08/2020 00:00

Recebido os Autos no Cartório
13/12/2017 00:00

Recebimento
28/06/2017 00:00

Concluso para Despacho
28/06/2017 00:00

Petição
28/06/2017 00:00

Recebimento
16/05/2016 00:00

Concluso para Despacho
16/05/2016 00:00

Petição
25/04/2016 00:00

Recebimento
25/04/2016 00:00

Publicação
20/04/2016 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2016 00:00

Mero expediente
06/10/2015 00:00

Concluso para Despacho
06/10/2015 00:00

Expedição de documento
15/09/2015 00:00

Recebimento
14/09/2015 00:00

Publicação
11/09/2015 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2015 00:00

Mero expediente
29/07/2014 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2014 00:00

Petição
29/07/2014 00:00

Recebimento
15/01/2014 00:00

Concluso para Despacho
15/01/2014 00:00

Petição
20/09/2013 00:00

Expedição de documento
20/09/2013 00:00

Recebimento
17/09/2013 00:00

Mero expediente
26/08/2013 00:00

Concluso para Despacho
26/08/2013 00:00

Petição
26/09/2011 15:50

Expedição de documento
26/09/2011 07:08

Publicado pelo dpj
21/09/2011 17:27

Enviado para publicação no dpj
04/08/2011 10:46

Recebimento
02/08/2011 15:43

Conclusão
02/08/2011 13:57

Processo autuado
02/08/2011 13:57

Recebimento
28/07/2011 12:37

Remessa
21/07/2011 17:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2011

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000633-38.2022.8.05.0146

Ieda Maria Soares

Estado da Bahia

Advogado: Philipe Gustavo Sindeaux Goncalves

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/01/2022 19:04

Exibir Processo

Processo nº 8087083-02.2020.8.05.0001

Euricledes Pablo Santos Santana

Petrobras Transporte S.A - Transpetro

Advogado: Flavio Melo Souza

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 11/09/2020 10:31

Exibir Processo

Processo nº 8000133-68.2019.8.05.0148

Maria Silva dos Santos

Municipio de Laje

Advogado: Gizeli da Silva Braga

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 16/12/2019 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0500104-33.2015.8.05.0150

Marcia Maria Guimaraes Antunes

Fabio Soares Pereira

Advogado: Tatiana Soares Morais

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 24/11/2022 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0500104-33.2015.8.05.0150

Fabio Soares Pereira

Marcia Maria Guimaraes Antunes

Advogado: Pedro Augusto Borges Lima

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/01/2015 08:05

Exibir Processo