22/04/2025 17:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
20/07/2024 01:11

Mandado devolvido Positivamente
11/07/2024 13:09

Expedição de Mandado.
29/11/2023 01:39

Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 14/11/2023 23:59.
25/11/2023 06:12

Publicado Intimação em 08/11/2023.
25/11/2023 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023
21/11/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 22:25

Conclusos para despacho
08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS INTIMAÇÃO 0700247-82.2021.8.05.0229 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Geovane De Souza Macedo Terceiro Interessado: Fábio Júnior Dos Santos Macedo Terceiro Interessado: º Batalhão Da Policia Militar Terceiro Interessado: Dpc Adilson Bezerra De Freitas Terceiro Interessado: Krislane Santos Cerqueira Terceiro Interessado: Monique Helen Dos Santos Bonfim Psicologa Pseac Crp Smas Saj Terceiro Interessado: Wesley Filipe Martins De Almeida Nome Social Arielly Terceiro Interessado: Fabricio De Santana Almeida Terceiro Interessado: Ipc Altemir Dos Santos Dias Terceiro Interessado: Ipc Aurimar Lacerda Rocha Reu: Uelinton Maldonado Damasceno Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS PROCESSO: 0700247-82.2021.8.05.0229 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Competência da Justiça Estadual] PARTE AUTORA: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PARTE RÉ: REU: UELINTON MALDONADO DAMASCENO VISTA/INTIMAÇÃO Nesta data, nos termos do Provimento Conjunto Nº 06/2016, faço VISTA destes autos a Defensa do réu, para ciência da decisão ID. nº 270916915. cujo dispositivo segue transcrito:(...)Assim, considerando as ponderações feitas acima, tenho por bem JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para o fim de ABSOLVER SUMARIAMENTE, com base no art. 415, inciso IV, do CPP c/c art. 23, inciso II e art. 25 do CP, o réu UELINTON MALDONADO DAMASCENO, do crime de homicídio, tipificado no art. 121, caput, c/c art. 70, todos do Código Penal, a ele imputado(...)".

Nada mais havendo, encerro o presente.

Santo Antônio de Jesus - BA, 6 de novembro de 2023 .

MARIA DO CARMO VEIGA RIBEIRO DOS SANTOS NEVES Diretora de Secretaria
06/11/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023 12:44

Juntada de informação
19/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
22/04/2022 00:00

Mandado
22/03/2022 00:00

Expedição de Mandado
26/01/2022 00:00

Petição
26/01/2022 00:00

Documento
26/01/2022 00:00

Petição
26/01/2022 00:00

Expedição de Certidão
26/01/2022 00:00

Documento
26/01/2022 00:00

Documento
25/01/2022 00:00

Improcedência
03/12/2021 00:00

Desapensado
23/11/2021 00:00

Concluso para Sentença
17/11/2021 00:00

Mero expediente
16/11/2021 00:00

Expedição de documento
16/11/2021 00:00

Expedição de documento
29/10/2021 00:00

Concluso para Sentença
29/10/2021 00:00

Petição
24/10/2021 00:00

Petição
21/10/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
21/10/2021 00:00

Audiência Designada
20/10/2021 00:00

Mandado
20/10/2021 00:00

Mandado
20/10/2021 00:00

Mandado
20/10/2021 00:00

Mandado
20/10/2021 00:00

Petição
20/10/2021 00:00

Petição
19/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/10/2021 00:00

Petição
19/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/10/2021 00:00

Expedição de Mandado
19/10/2021 00:00

Expedição de Ofício
08/10/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
07/10/2021 00:00

Mandado
06/10/2021 00:00

Mandado
05/10/2021 00:00

Mandado
04/10/2021 00:00

Audiência Designada
01/10/2021 00:00

Mandado
01/10/2021 00:00

Mandado
29/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
29/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
29/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
29/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
28/09/2021 00:00

Petição
27/09/2021 00:00

Petição
24/09/2021 00:00

Expedição de documento
21/09/2021 00:00

Expedição de Ofício
16/09/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/09/2021 00:00

Expedição de documento
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
14/09/2021 00:00

Mandado
10/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2021 00:00

Expedição de Mandado
10/09/2021 00:00

Expedição de Ofício
10/09/2021 00:00

Petição
24/08/2021 00:00

Expedição de Termo de Audiência
15/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
15/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
09/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
04/08/2021 00:00

Mandado
02/08/2021 00:00

Mandado
23/07/2021 00:00

Mandado
21/07/2021 00:00

Documento
19/07/2021 00:00

Petição
19/07/2021 00:00

Petição
15/07/2021 00:00

Petição
15/07/2021 00:00

Petição
09/07/2021 00:00

Mandado
09/07/2021 00:00

Expedição de Certidão
08/07/2021 00:00

Mandado
07/07/2021 00:00

Mandado
07/07/2021 00:00

Mandado
05/07/2021 00:00

Mandado
01/07/2021 00:00

Expedição de documento
30/06/2021 00:00

Audiência Designada
30/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Mandado
30/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
29/06/2021 00:00

Liminar
15/06/2021 00:00

Petição
15/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
14/06/2021 00:00

Petição
14/06/2021 00:00

Petição
07/06/2021 00:00

Expedição de Ofício
26/05/2021 00:00

Audiência Designada
13/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2021 00:00

Petição
12/05/2021 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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