26/06/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 13:33

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 10:08

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA INTIMAÇÃO 8000574-35.2021.8.05.0227 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Santana Autor: O Rouxinol Moveis E Eletros Ltda - Me Advogado: Jorge Cosmo De Andrade (OAB:DF57573) Advogado: Fernanda Rosa Araujo (OAB:DF49522) Reu: Marcio Lima Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000574-35.2021.8.05.0227 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA AUTOR: O ROUXINOL MOVEIS E ELETROS LTDA - ME Advogado(s): JORGE COSMO DE ANDRADE (OAB:DF57573), FERNANDA ROSA ARAUJO (OAB:DF49522) REU: MARCIO LIMA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença requerido por O Rouxinol Móveis e Eletros Ltda ME em face de Márcio Lima da Silva, para a execução de quantia certa, conforme sentença transitada em julgado, cujo valor original de R$ 12.180,07 foi atualizado para R$ 18.493,20, considerando juros e correção monetária.

FUNDAMENTAÇÃO A execução segue nos termos do art. 513, § 1º, do CPC, uma vez que a sentença transitada em julgado não foi cumprida espontaneamente.

O prazo para pagamento voluntário esgotou-se, sem que o executado houvesse se manifestado, o que autoriza a imposição de multa de 10%, conforme o art. 523, § 1º, do CPC.

A penhora online via SISBAJUD e a busca de bens por meio dos sistemas RENAJUD e Cartórios de Registro de Imóveis são medidas adequadas e previstas na legislação processual, permitindo a busca por ativos e bens penhoráveis.

A requisição da funcionalidade "teimosinha" no sistema SISBAJUD, que reitera a ordem de bloqueio até o adimplemento total da dívida, é igualmente válida no contexto do cumprimento de sentença.

DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO os pedidos do exequente e determino: Intime-se o executado, Márcio Lima da Silva, para que efetue o pagamento da quantia de R$ 18.493,20, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de igual percentual, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC.

Caso não ocorra o pagamento voluntário, proceda-se à penhora de ativos financeiros via SISBAJUD no valor indicado.

Autorizo o uso da função "teimosinha" para repetição automática dos bloqueios via SISBAJUD até a satisfação completa da obrigação.

Caso os valores penhorados sejam insuficientes, realize-se consulta de bens do executado nos sistemas RENAJUD e junto aos Cartórios de Registro de Imóveis.

Infrutíferas as tentativas de bloqueio e identificação de bens, intime-se o executado para que, no prazo legal, indique bens passíveis de penhora, sob pena de multa e demais sanções previstas no art. 774, II, do CPC.

Cumpra-se com as diligências necessárias para o regular prosseguimento da execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Santana/BA, assinado digitalmente.

Thais de Carvalho Kronemberger Juíza de Direito
02/10/2024 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 16:21

Expedição de intimação.
01/10/2024 16:19

Juntada de mandado
28/09/2024 07:57

Expedição de Mandado.
28/09/2024 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/03/2024 10:53

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
25/01/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 10:39

Juntada de Petição de diligência
30/12/2023 16:49

Publicado Intimação em 13/12/2023.
30/12/2023 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023
12/12/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2023 14:36

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:33

Juntada de mandado
12/12/2023 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/12/2023 18:32

Expedição de intimação.
11/12/2023 18:32

Expedição de citação.
11/12/2023 18:32

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2021 14:07

Conclusos para julgamento
25/11/2021 13:14

Expedição de intimação.
25/11/2021 13:14

Expedição de citação.
25/11/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 08:21

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 18/11/2021 13:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
22/11/2021 08:19

Juntada de Certidão
18/11/2021 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2021 13:52

Expedição de intimação.
17/11/2021 13:52

Expedição de citação.
17/11/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:42

Audiência CONCILIAÇÃO redesignada para 18/11/2021 13:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
17/11/2021 13:41

Juntada de Certidão
19/10/2021 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 10:11

Juntada de Petição de diligência
19/10/2021 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 09:32

Juntada de Petição de diligência
11/10/2021 18:07

Publicado Intimação em 23/09/2021.
11/10/2021 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
05/10/2021 11:52

Juntada de mandado
30/09/2021 08:39

Desentranhado o documento
30/09/2021 08:39

Cancelada a movimentação processual
29/09/2021 10:51

Expedição de Mandado.
22/09/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 08:42

Expedição de citação.
22/09/2021 08:18

Expedição de intimação.
22/09/2021 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 08:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 09:30 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA.
21/09/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 07:19

Conclusos para despacho
25/08/2021 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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