TJBA - 8004553-08.2022.8.05.0150

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ: 13.927.819/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMARO GILBERTO DOS SANTOS

CPF *01.***.*40-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 02:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

  • 29/11/2024 19:15

    Decorrido prazo de AMARO GILBERTO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 16:25

    Expedição de decisão.

  • 19/11/2024 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 08:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 19/11/2024 08:31

    Cominicação eletrônica

  • 19/11/2024 08:31

    Cominicação eletrônica

  • 19/11/2024 08:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/11/2024 15:58

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 15:58

    Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

  • 04/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004553-08.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Amaro Gilberto Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

    Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004553-08.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: AMARO GILBERTO DOS SANTOS DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa.

    Sendo assim, defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD.

    Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema BACENJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada.

    Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento".

    Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias.

    Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

    Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade.

    Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso.

    Lauro de Freitas (BA), 27 de setembro de 2024.

    HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

  • 01/10/2024 17:01

    Expedição de carta via ar digital.

  • 01/10/2024 16:59

    Expedição de decisão.

  • 30/09/2024 11:47

    Expedição de despacho.

  • 30/09/2024 11:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/05/2024 22:35

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 21/03/2024 09:27

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 10:54

    Expedição de despacho.

  • 20/10/2023 10:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 20/10/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 10:27

    Decorrido prazo de AMARO GILBERTO DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.

  • 14/10/2022 10:23

    Expedição de carta via ar digital.

  • 07/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:42

    Expedição de carta via ar digital.

  • 22/07/2022 14:41

    Expedição de Informações.

  • 01/06/2022 16:30

    Expedição de carta via ar digital.

  • 01/06/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 12:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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