25/07/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/07/2025 08:33

Juntada de Petição de certidão
22/07/2025 08:20

Deliberado em sessão - julgado
30/06/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:45

Incluído em pauta para 14/07/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
19/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
19/05/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:23

Conclusos para decisão
14/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:01

Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
05/05/2025 08:39

Juntada de Petição de contra-razões
05/05/2025 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 08:38

Comunicação eletrônica
23/04/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
18/04/2025 17:07

Publicado Intimação em 11/04/2025.
18/04/2025 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:24

Conhecido o recurso de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
07/04/2025 16:21

Juntada de Petição de certidão
07/04/2025 16:17

Deliberado em sessão - julgado
21/03/2025 14:33

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
19/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:09

Incluído em pauta para 07/04/2025 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
14/03/2025 09:19

Conclusos para julgamento
12/03/2025 13:54

Outras Decisões
07/03/2025 09:02

Conclusos para decisão
07/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de contra-razões
24/02/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.
29/01/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:51

Cominicação eletrônica
27/01/2025 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 15:34

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
13/12/2024 02:26

Expedição de Certidão.
10/12/2024 01:59

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:05

Cominicação eletrônica
06/12/2024 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 15:05

Conhecido o recurso de CHASTINET ARQUITETURA E URBANISMO LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
02/12/2024 10:15

Conclusos para decisão
29/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:45

Recebidos os autos
28/11/2024 13:45

Conclusos para julgamento
28/11/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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