TJBA - 8001877-78.2017.8.05.0242
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 15:33
Baixa Definitiva
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29/02/2024 15:33
Arquivado Definitivamente
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29/02/2024 15:33
Processo Desarquivado
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29/02/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 15:32
Baixa Definitiva
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29/02/2024 15:32
Arquivado Definitivamente
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23/01/2024 18:39
Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
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23/01/2024 18:07
Publicado Intimação em 09/11/2023.
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23/01/2024 18:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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17/01/2024 23:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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17/01/2024 22:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 11/12/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE INTIMAÇÃO 8001877-78.2017.8.05.0242 Execução Fiscal Jurisdição: Saúde Exequente: Municipio De Caldeirao Grande Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Eliete Pereira Guimaraes Intimação: Vistos, etc.
O embargante opôs embargos de declaração em face da sentença prolatada nos autos alegando obscuridade em seu conteúdo, pugnando pelo seu recebimento e acolhimento em seus efeitos infringentes, modificando a sentença proferida. É o breve relato.
DECIDO.
Os embargos de declaração devem lastrear-se nos pressupostos de vícios do julgado elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, limitados a sanar determinados defeitos, sendo que a omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.
Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.
E contradição somente ocorre quando existirem duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.
Analisando as alegações do embargante, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos requisitos para dar provimento aos embargos, não sendo este o meio recursal cabível para modificação da sentença.
Desse modo, conheço dos presentes embargos, eis que tempestivos, para, no mérito, rejeitá-los.
Intime-se.
Publique-se.
Cumpra-se SAÚDE/BA, datado e e assinado digitalmente IASMIN LEAO BAROUH Juíza de Direito -
07/11/2023 19:32
Expedição de intimação.
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07/11/2023 19:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/09/2023 12:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2023 10:01
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 10:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 05:32
Decorrido prazo de ELIETE PEREIRA GUIMARAES em 23/08/2023 23:59.
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07/08/2023 17:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/08/2023 19:06
Publicado Sentença em 31/07/2023.
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01/08/2023 19:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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28/07/2023 12:05
Expedição de sentença.
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28/07/2023 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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01/06/2023 13:07
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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28/04/2023 08:43
Conclusos para julgamento
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18/08/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2018 23:41
Juntada de Petição de petição
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26/12/2017 14:45
Conclusos para decisão
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26/12/2017 14:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2017
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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