TJBA - 0512242-57.2016.8.05.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 21:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
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15/07/2025 21:40
Juntada de Certidão
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15/07/2025 21:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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10/06/2025 06:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/05/2025 19:24
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 01:34
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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23/05/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
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21/05/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82939255
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21/05/2025 13:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/05/2025 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/05/2025 16:14
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 16:12
Deliberado em sessão - julgado
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05/05/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 11:15
Incluído em pauta para 20/05/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.
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23/04/2025 15:48
Deliberado em Sessão - Adiado
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03/04/2025 00:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2025 23:59.
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29/03/2025 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/03/2025 23:59.
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26/03/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 17:40
Incluído em pauta para 14/04/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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26/03/2025 15:01
Solicitado dia de julgamento
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25/03/2025 00:07
Decorrido prazo de FIACAO DE SISAL DA BAHIA LTDA - ME em 24/03/2025 23:59.
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22/03/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/03/2025 23:59.
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17/03/2025 12:33
Conclusos #Não preenchido#
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17/03/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/03/2025 01:43
Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
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15/03/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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14/03/2025 00:39
Decorrido prazo de Claudia Lula Xavier Garcia em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 10:52
Cominicação eletrônica
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13/03/2025 10:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
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13/03/2025 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 00:04
Decorrido prazo de FIACAO DE SISAL DA BAHIA LTDA - ME em 11/03/2025 23:59.
-
25/02/2025 05:48
Publicado Intimação em 25/02/2025.
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25/02/2025 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 16:32
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
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21/02/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
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13/02/2025 07:28
Publicado Ementa em 13/02/2025.
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13/02/2025 07:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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11/02/2025 13:33
Conhecido o recurso de FIACAO DE SISAL DA BAHIA LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
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11/02/2025 10:09
Conhecido o recurso de FIACAO DE SISAL DA BAHIA LTDA - ME - CNPJ: 42.***.***/0001-18 (APELANTE) e não-provido
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10/02/2025 17:49
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2025 16:21
Deliberado em sessão - julgado
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17/12/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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16/12/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 19:19
Incluído em pauta para 03/02/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
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16/12/2024 09:14
Solicitado dia de julgamento
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28/11/2024 10:28
Conclusos #Não preenchido#
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28/11/2024 10:22
Juntada de Petição de Apelação Cível nº 0512242_57.2016.8.05.0001 _Mandado de Segurança__inconstitucionalidade
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26/10/2024 00:04
Decorrido prazo de FIACAO DE SISAL DA BAHIA LTDA - ME em 25/10/2024 23:59.
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25/10/2024 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2024 23:59.
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11/10/2024 02:30
Publicado Despacho em 11/10/2024.
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11/10/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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10/10/2024 10:47
Expedição de Certidão.
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09/10/2024 14:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
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09/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 09:44
Conclusos #Não preenchido#
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07/10/2024 09:44
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:42
Expedição de Certidão.
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07/10/2024 09:41
Recebidos os autos
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07/10/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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