21/03/2024 14:16

Conclusos para julgamento
20/03/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
29/12/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 20:24

Publicado Despacho em 09/11/2023.
28/12/2023 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
27/11/2023 19:58

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE NAZARÉ DESPACHO 8002267-76.2022.8.05.0176 Desapropriação Jurisdição: Nazaré Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Reu: Bruno Cesar Macedo Franco Advogado: Danilo Valois Vilasboas (OAB:BA26639) Despacho: Processo nº: 8002267-76.2022.8.05.0176 Classe-Assunto: DESAPROPRIAÇÃO (90) Requerente: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Requerido: BRUNO CESAR MACEDO FRANCO DESPACHO Confiro força e eficácia de mandado/ofício ao presente despacho.

Indefiro o pedido de levantamento pela parte autora da quantia depositada, com fulcro no art. 34, do Decreto-Lei 3.365/1994, tendo em vista que não há prova nos autos sobre a propriedade (certidão juntada é antiga) e a quitação de dívidas fiscais que recaiam sobre o bem objeto da presente demanda.

Intime-se a parte autora para juntar certidão atualizada do CRIH e documentos que comprovem a quitação das dívidas fiscais do imóvel.

Após, conclusos para sentença.

Nazaré, (data da assinatura eletrônica).

Francisco Moleda de Godoi Juiz de Direito
07/11/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 19/12/2022 23:59.
26/01/2023 09:50

Conclusos para julgamento
22/11/2022 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/11/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 05:37

Publicado Intimação em 11/10/2022.
30/10/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2022
21/10/2022 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 17:39

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2022 16:36

Expedição de Mandado.
10/10/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2022 16:36

Expedição de Mandado.
06/10/2022 08:49

Concedida a Medida Liminar
26/09/2022 13:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:35

Conclusos para decisão
15/09/2022 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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