23/05/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 18:02

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 18:34

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ INTIMAÇÃO 8000720-40.2021.8.05.0239 Monitória Jurisdição: São Sebastião Do Passé Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Reu: Luiz Eduardo Alves Da Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Processo: MONITÓRIA n. 8000720-40.2021.8.05.0239 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780) REU: LUIZ EDUARDO ALVES DA CRUZ Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Ação Monitória por meio da qual pretende a parte autora o pagamento de quantia em dinheiro, baseada em prova escrita sem eficácia de título executivo (art. 700 do CPC/2015).

Presentes os requisitos legais, expeça-se carta de citação e pagamento a fim de que o réu: a) efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, acrescido dos honorários advocatícios no percentual de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento de custas processuais (art. 701 do CPC/2015); b) ofereça embargos no prazo de 15 (quinze) dias, hipótese em que será suspensa a eficácia do mandado ora expedido até o julgamento em primeiro grau.

Comunique-se ao réu que o cumprimento do mandado monitório no prazo legal o isentará do pagamento de custas processuais, conforme dispõe o art. 701, §1º, do CPC.

Deverá constar do mandado a advertência de que, se não realizado o pagamento e se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, e prosseguindo-se na forma do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC/2015.

Na inércia da parte ré, estando devidamente citada, altere-se a classe do processo para Cumprimento de Sentença.

Informe-se, ainda, ao demandado que, no prazo para oferecimento dos embargos, lhe é facultado requerer o parcelamento dos valores devidos, desde que reconheça o débito e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e honorários, situação em que poderia adimplir o valor restante em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas monetariamente e com juros de 1% ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916 do CPC).

Havendo o cumprimento integral do mandado monitório, determino à Secretaria que proceda à intimação do autor para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, independentemente de nova conclusão.

Após, voltem os autos conclusos para decisão.

Confiro à presente decisão a força de mandado e de ofício.

Cumpra-se.

São Sebastião do Passé, 08 de novembro de 2021.

Gisele de Assis Campos Juíza de Direito Substituta (assinado eletronicamente)
01/10/2024 07:55

Expedição de citação.
01/10/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:35

Conclusos para despacho
06/12/2022 10:29

Expedição de citação.
06/12/2022 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/08/2022 13:11

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 23/08/2022 23:59.
23/08/2022 09:44

Juntada de citação
16/08/2022 19:41

Publicado Intimação em 15/08/2022.
16/08/2022 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 08:46

Expedição de citação.
10/08/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/08/2022 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2021 02:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/12/2021 23:59.
04/12/2021 02:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO ALVES DA CRUZ em 02/12/2021 23:59.
12/11/2021 07:06

Publicado Decisão em 09/11/2021.
12/11/2021 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
08/11/2021 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2021 17:11

Outras Decisões
04/08/2021 18:24

Conclusos para despacho
04/08/2021 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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