08/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:56

Conclusos para decisão
24/10/2024 19:01

Decorrido prazo de CONSORCIO DEIL SANTA CLARA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2024 04:49

Publicado Sentença em 02/10/2024.
06/10/2024 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0050122-63.2004.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Reu: Marizete Do Nascimento Ferreira Advogado: Orlando Isaac Kalil Filho (OAB:BA3479) Autor: Consorcio Deil Santa Clara Advogado: Daniel Cesar Franca Athayde De Almeida (OAB:BA15712) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof.

Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0050122-63.2004.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: CONSORCIO DEIL SANTA CLARA Requerido(a) REU: MARIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA Vistos, etc...

A parte autora ajuizou ação de reintegração de posse com pedido liminar cumulado com perdas e danos, objetivando a reintegração de posse definitiva, entre outros pedidos.

Determinada a adoção de providências pela parte autora, o processo permaneceu paralisado por muito tempo sem qualquer manifestação. É o relatório.

Decido.

A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, III, do CPC), configurando-se sempre que o autor deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

No caso dos autos, a parte autora foi intimada através de publicação no Diário Oficial para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pela parte ré ao ID. 436641898, mas permaneceu inerte.

Além disso, ressalto que a última manifestação do autor, no processo, ocorreu em 2019, por meio de petição de ID. 37741807, o que demonstra desinteresse, da parte, em prosseguir com o feito.

Sendo o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pelo autor, se ele se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.

Ressalte-se, por fim, que a ausência de intimação pessoal prevista no art. 485, § 1º, do CPC não causará prejuízo ao autor, pois o interesse no prosseguimento do feito poderá ser manifestado após a intimação da sentença, no decorrer do prazo recursal, ocasião em que esta magistrada pode exercer o juízo de retratação (CPC, art. 485, § 7º), restabelecendo o curso do processo.

Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC.

Revogo quaisquer atos constritivos, tutela cautelar ou antecipada que por ventura tenham sido deferidos.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º, do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da causa.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.

I.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 19 de setembro de 2024 ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta
19/09/2024 13:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/09/2024 16:59

Conclusos para julgamento
02/08/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento
21/03/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 18:34

Decorrido prazo de CONSORCIO DEIL SANTA CLARA em 11/07/2023 23:59.
16/08/2023 08:21

Conclusos para despacho
26/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 14:28

Publicado Intimação em 16/06/2023.
17/06/2023 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
15/06/2023 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/08/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 02:03

Decorrido prazo de MARIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/12/2021 23:59.
11/12/2021 02:03

Decorrido prazo de Consorcio Deil Santa Clara Engenharia em 09/12/2021 23:59.
01/12/2021 19:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2021 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 15:54

Conclusos para despacho
27/08/2021 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/08/2020 08:39

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 17:55

Conclusos para decisão
23/03/2020 00:42

Decorrido prazo de Consorcio Deil Santa Clara Engenharia em 09/03/2020 23:59:59.
23/03/2020 00:42

Decorrido prazo de MARIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA em 09/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:11

Juntada de petição
17/02/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2020.
06/02/2020 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 13:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 05:34

Devolvidos os autos
25/04/2016 00:00

Petição
10/04/2015 00:00

Petição
12/04/2011 16:25

Conclusão
30/03/2011 12:30

Conclusão
17/03/2011 16:13

Protocolo de Petição
17/03/2011 16:12

Recebimento
11/03/2011 15:40

Entrega em carga/vista
11/03/2011 15:34

Protocolo de Petição
14/12/2010 17:01

Mero expediente
14/12/2010 12:15

Mero expediente
08/09/2010 14:22

Decurso de Prazo
28/07/2010 15:21

Conclusão
22/07/2010 09:11

Petição
06/07/2010 16:55

Recebimento
16/06/2010 17:14

Entrega em carga/vista
26/04/2010 17:18

Mero expediente
14/10/2009 13:51

Conclusão
14/09/2009 09:27

Audiência
03/09/2009 15:27

Audiência
09/10/2008 15:12

Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2011

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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