27/05/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 12:50

Determinado o arquivamento definitivo
15/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
09/05/2025 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2025 17:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2025 20:47

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 05/11/2024 23:59.
26/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:29

Juntada de Certidão
27/10/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/10/2024.
27/10/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA INTIMAÇÃO 8001038-36.2021.8.05.0073 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Curaça Autor: Aparecido Jose Furtado Advogado: Perseu Mello De Sa Cruz (OAB:PE32627) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001038-36.2021.8.05.0073 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA AUTOR: APARECIDO JOSE FURTADO Advogado(s): PERSEU MELLO DE SA CRUZ (OAB:PE32627) REU: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) DECISÃO APARECIDO JOSE FURTADO, devidamente qualificada na exordial, por intermédio de seu advogado, ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS, em face de BANCO DO BRASIL S.A.

O processo seguiu o seu trâmite normal, quando as partes protocolaram petição de acordo em fase de cumprimento de sentença. É o sucinto relatório.

Decido.

Considerando que a transação é negócio jurídico passível de realização entre as partes, desde que envolva direito disponível, em qualquer fase do processo judicial, no fito de alterar as consequências jurídicas a serem por si suportadas, valendo-se da autonomia da vontade, da boa-fé e em respeito à ordem pública.

O acordo opera eficácia per si no plano do direito material, independendo de homologação judicial, tornando-se necessária a intervenção do juízo apenas para pôr termo à relação processual, de forma definitiva e com força de coisa julgada material.

Considero que a minuta de ID 445917260 demonstra a composição amigável realizada entre os contendores, restando ao julgador o dever de homologá-la, no interesse quer dos particulares, quer da pacificação social visada pela Justiça.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes Sem custas e sem honorários, em face do disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se, servindo a presente de mandado/ carta/ ofício.

Após intimação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID:415588479, considerando a desistência do recurso protocolado pela parte ré no ID:419389941.

Por fim, deve a parte autora se manifestar sobre o depósito judicial colacionado aos autos, requerendo o que entender de direito.

CURAÇA/BA, Data da assinatura eletrônica.

VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA JUIZ DE DIREITO
27/09/2024 08:00

Expedição de Mandado.
19/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
25/07/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 08:06

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:06

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 09/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:27

Publicado Intimação em 13/06/2024.
30/06/2024 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 18:23

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 29/05/2024 23:59.
06/06/2024 10:28

Conclusos para julgamento
27/05/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 21:42

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 30/04/2024.
07/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de contra-razões
26/04/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 23:04

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 08/11/2023 23:59.
24/01/2024 23:04

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 08/11/2023 23:59.
18/01/2024 22:40

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:19

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 16/11/2023 23:59.
09/11/2023 17:01

Juntada de Petição de recurso inominado
27/10/2023 03:21

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 01:50

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2023 12:41

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
22/12/2022 22:48

Publicado Intimação em 19/12/2022.
22/12/2022 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
19/12/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
03/11/2022 08:53

Audiência Conciliação Videoconferência realizada para 03/11/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA.
27/10/2022 16:57

Juntada de Petição de contestação
27/10/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2022 09:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59.
04/09/2022 09:38

Decorrido prazo de PERSEU MELLO DE SA CRUZ em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 10:38

Publicado Intimação em 23/08/2022.
25/08/2022 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
22/08/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 10:04

Audiência Conciliação Videoconferência designada para 03/11/2022 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA.
22/08/2022 08:48

Expedição de Mandado.
07/01/2022 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2021 11:45

Audiência Conciliação cancelada para 26/11/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA.
26/10/2021 16:19

Conclusos para decisão
26/10/2021 16:19

Audiência Conciliação designada para 26/11/2021 09:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA.
26/10/2021 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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