12/06/2025 13:34

Conclusos para julgamento
09/02/2025 11:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição de contra-razões
25/12/2024 17:50

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 19/12/2024 23:59.
25/12/2024 17:50

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024 07:22

Publicado Intimação em 12/12/2024.
21/12/2024 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
17/12/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:20

Expedição de intimação.
04/12/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 13:02

Decorrido prazo de EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR em 18/10/2024 23:59.
30/11/2024 04:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 21/11/2024 23:59.
29/11/2024 17:05

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 13:14

Publicado Intimação em 27/09/2024.
13/10/2024 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI INTIMAÇÃO 0000856-96.2015.8.05.0268 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Urandi Autor: Antonio Carlos De Souza Advogado: Edvard De Castro Costa Junior (OAB:BA14508) Reu: Municipio De Urandi Advogado: Vanessa Braga De Oliveira (OAB:BA29024) Advogado: Analice Soares De Souza Santos (OAB:BA54273) Reu: Municipio De Urandi Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000856-96.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URANDI AUTOR: ANTONIO CARLOS DE SOUZA Advogado(s): EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (OAB:BA14508) REU: MUNICIPIO DE URANDI e outros Advogado(s): VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA (OAB:BA29024), ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (OAB:BA54273) DECISÃO

Vistos.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ANTONIO CARLOS DE SOUZA em face do MUNICÍPIO DE URANDI/BA, considerando-se os termos do Acórdão de id:212771177, que deu " provimento parcial à Apelação Cível provimento a Apelação interposta por ANTONIO CARLOS DE SOUZA, para reformar a sentença apenas para condenar o MUNICÍPIO DE URANDI/BA a pagar ao apelante os salários de 04\2005, 05\2005, 08\2005, 12\2005, 01\2006 e 03\2006, bem como o 13º salário dos anos de 2004 e 2005." Devidamente intimado o Executado apresentou impugnação em id:434939089, declarando que "Ocorreu excesso de execução diante dos cálculos apresentados pelo Exequente, vez que apresentou um cálculo incluindo verbas indeferidas/não devidas, sendo: (a) Calculou o salário de dezembro de 2004, o que não foi deferido, conforme acórdão de id 212771175 - Pág. 8; (b) Fez atualização monetária sem discriminar qual índice foi utilizado, sendo deferido o IPCA-E, conforme acórdão de id 212771175 - Pág. 8. (c) Incidiu juros sem especificar qual porcentagem foi utilizada, sendo deferido os da poupança, conforme acórdão de id 212771175 - Pág. 8.(d) Calculou INSS sobre as verbas, o que não foi deferido; (e) Calculou IRPF sobre as verbas, o que não foi deferido." Juntou planilha de cálculos em id:434939093.

Analisando-se a planilha de id:276974659, constata-se que os cálculos apresentados pelo Exequente estão em desacordo como o teor do Acórdão acima mencionado.

O Exequente, de fato, calculou o salário de dezembro de 2004, o que não foi deferido; fez atualização monetária sem discriminar qual índice foi utilizado, sendo deferido o IPCA-E; Incidiu juros sem especificar qual porcentagem foi utilizada, sendo deferido os da poupança; Calculou INSS sobre as verbas, o que não foi deferido e calculou IRPF sobre as verbas, o que, também, não foi deferido.

Em sendo assim, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO de id:434939089 e determino a expedição de expeça-se RPV de acordo com o expediente deste Tribunal de Justiça, observando-se os procedimentos de praxe.

Com a juntada do ofício, oriundo do núcleo de precatórios/RPV, informando o depósito do numerário em conta bancária, EXPEÇA(M)-SE ALVARÁ(S) para levantamento do respectivo valor, dando, assim, a quitação integral da obrigação.

Para tanto, deverá o Patrono da parte Autora observar a determinação do art. 1º, do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 12/2017, que dispõe: Art. 1º - A expedição de alvará para levantamento de valores nas unidades judiciárias com competência cível, comercial e relativa às relações de consumo, bem como nas Varas do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns, de Trânsito e do Consumidor, todas no Âmbito do Estado da Bahia, será realizada a pedido e em nome da parte interessada, ou, exclusivamente em nome do advogado, cuja procuração contiver poderes específicos para receber e dar quitação, desde que assim expressamente o requeira, exceto se o outorgante manifestar inequívoca vontade de revogação do mandato ou dos poderes especiais concedidos, hipótese em que deverá ser lavrada a respectiva certidão, submetida à apreciação do Juiz.

Satisfeitas as diligências, nada mais havendo, arquive-se com baixa na distribuição.

Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

Publique-se.

Intimem-se.

URANDI/BA, data da assinatura eletrônica LÁZARA CRISTINA GONÇALVES TAVARES DE SOUZA Juíza de Direito Substituta Documento Assinado Eletronicamente
25/09/2024 11:56

Expedição de intimação.
26/08/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2024 10:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 13:29

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:29

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:26

Expedição de intimação.
21/05/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 13:25

Expedição de intimação.
11/03/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 20:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/12/2023 09:54

Expedição de intimação.
10/11/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 19/12/2022 23:59.
30/05/2023 16:11

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:10

Expedição de intimação.
07/11/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2022 02:45

Publicado Intimação em 14/10/2022.
05/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022
25/10/2022 16:31

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
13/10/2022 08:30

Expedição de intimação.
13/10/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/10/2022 08:18

Expedição de intimação.
13/10/2022 08:18

Expedição de intimação.
13/10/2022 08:18

Intimação
07/07/2022 16:29

Recebidos os autos
07/07/2022 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
04/02/2022 09:13

Expedição de intimação.
28/06/2021 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 01/02/2021 23:59.
27/06/2021 14:54

Publicado Sentença em 17/11/2020.
27/06/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2021
24/06/2021 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE URANDI em 23/06/2021 23:59.
14/06/2021 17:14

Juntada de Petição de contra-razões
11/05/2021 02:09

Decorrido prazo de VANESSA BRAGA DE OLIVEIRA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 02:09

Decorrido prazo de ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS em 10/05/2021 23:59.
28/04/2021 13:55

Expedição de intimação.
28/04/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2021 13:52

Ato ordinatório praticado
21/04/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 15:51

Publicado Intimação em 15/04/2021.
16/04/2021 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
14/04/2021 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/11/2020 17:39

Juntada de Petição de apelação
16/11/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2020 11:39

Declarada decadência ou prescrição
30/07/2020 21:47

Conclusos para julgamento
22/04/2020 11:28

Conclusos para despacho
02/09/2019 13:46

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 19:47

Devolvidos os autos
09/11/2016 13:00

Ato ordinatório
07/06/2016 13:44

PROTOCOLO DE PETIÇÃO
24/11/2015 11:51

CONCLUSÃO
24/11/2015 11:41

DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2015

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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