16/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª Vara da Fazenda Pública Av.

Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba.

E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001397-75.2023.8.05.0150 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a Parte Autora para, em 10 (dez) dias, anexar aos autos o contrato de honorários advocatícios, a fim de dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Lauro de Freitas, 25 de setembro de 2024 Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria
11/12/2024 12:29

Expedição de Ofício.
20/11/2024 11:01

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 18/10/2024 23:59.
20/11/2024 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
18/11/2024 14:29

Juntada de Alvará
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8001397-75.2023.8.05.0150 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Dinora Alves Araujo Advogado: Luiz Vilson De Oliveira Souza Segundo (OAB:BA22083) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Procurador(a) Geral Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av.

Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000, Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001397-75.2023.8.05.0150 Classe Assunto:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) -[Impostos, Repetição de indébito] REQUERENTE: DINORA ALVES ARAUJO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Expeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência, conforme requerido em ID 462941751.

Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO.

Lauro de Freitas (BA), 24 de setembro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
28/09/2024 19:25

Publicado Despacho em 27/09/2024.
28/09/2024 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:05

Expedição de despacho.
25/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:31

Expedição de despacho.
24/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:02

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 20:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
19/08/2024 20:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:53

Expedição de ofício.
19/08/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 12:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
11/08/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
11/08/2024 12:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.
11/08/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 11:14

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:09

Expedição de ato ordinatório.
08/08/2024 11:08

Expedição de despacho.
08/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 09:18

Expedição de despacho.
15/07/2024 09:18

Expedição de RPV.
12/07/2024 15:13

Expedição de despacho.
18/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
11/06/2024 15:30

Expedição de ato ordinatório.
07/06/2024 16:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 15:04

Expedição de ato ordinatório.
21/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 10:52

Expedição de decisão.
21/05/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:50

Expedição de decisão.
21/05/2024 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2024 13:10

Decorrido prazo de DINORA ALVES ARAUJO em 29/02/2024 23:59.
28/03/2024 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/03/2024 23:59.
09/02/2024 22:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
09/02/2024 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 10:35

Expedição de decisão.
31/01/2024 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 13:13

Expedição de despacho.
12/12/2023 13:13

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/08/2023 23:59.
11/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 13:42

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 12:09

Expedição de despacho.
12/07/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
10/07/2023 10:21

Processo Desarquivado
07/07/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 03:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/05/2023 23:59.
16/05/2023 13:02

Baixa Definitiva
16/05/2023 13:02

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.
05/05/2023 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
13/04/2023 15:55

Expedição de sentença.
13/04/2023 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/04/2023 11:17

Expedição de ato ordinatório.
13/04/2023 11:17

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
23/03/2023 09:57

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:56

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2023 13:52

Expedição de ato ordinatório.
13/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
03/02/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:09

Expedição de citação.
27/01/2023 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/01/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
27/01/2023 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 10:55

Expedição de citação.
19/01/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/01/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 07:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 15:56

Inclusão no Juízo 100% Digital
18/01/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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