30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0746223-18.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Ebisa Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0746223-20.2012.8.05.0039 para 0746223-18.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia.

Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário.

As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018.

Publique-se.

Intimem-se.
25/09/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 13:16

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
06/02/2024 13:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/01/2024 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:03

Decorrido prazo de EBISA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2024 23:59.
02/11/2023 05:05

Publicado Sentença em 01/11/2023.
02/11/2023 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
01/11/2023 08:35

Expedição de sentença.
31/10/2023 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2023 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2023 10:22

Conclusos para decisão
04/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 00:00

Remetido ao PJE
12/04/2021 00:00

Petição
04/03/2020 00:00

Concluso para Sentença
07/12/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Petição
15/06/2018 00:00

Petição
30/06/2017 00:00

Liminar
02/06/2017 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
30/11/2016 04:06

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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