22/11/2024 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 21/11/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA SENTENÇA 8000833-82.2019.8.05.0200 Execução Fiscal Jurisdição: Pojuca Executado: Sandro Alves Lima Exequente: Municipio De Pojuca Advogado: Alexandre Marques Andrade Lemos (OAB:BA17788) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE POJUCA Processo nº 8000833-82.2019.8.05.0200 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POJUCA, MUNICIPIO DE POJUCA Advogado(s) do reclamante: JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA, ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS EXECUTADO: SANDRO ALVES LIMA S E N T E N Ç A Cuida-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE POJUCA em face de SANDRO ALVES LIMA, pelas razões de fato e de direito narradas na inicial.

O exequente manifestou-se no ID 445720801, pugnando pela extinção do presente feito, anexando aos autos documento comprobatório do cancelamento do lançamento que deu origem ao processo (ID 445720803).

Decido.

O exequente requereu a extinção da presente execução em razão do cancelamento da inscrição em Dívida Ativa.

Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei no 6.830/80 e 924, III, do CPC, julgo, por sentença, extinta a presente execução com resolução de mérito.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada.

Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei no 6.830/80.

Arquivem-se os autos imediatamente.

Publique-se.

Intime-se.

Pojuca, data registrada no sistema.

Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Substituto
27/09/2024 16:50

Baixa Definitiva
27/09/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
27/09/2024 16:48

Expedição de sentença.
27/05/2024 18:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/05/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:18

Expedição de decisão.
01/04/2024 10:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 15:57

Processo Desarquivado
25/10/2023 13:52

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 12:07

Baixa Definitiva
31/08/2023 12:07

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 12:06

Juntada de Certidão
31/08/2023 12:06

Expedição de intimação.
29/08/2023 09:20

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/08/2023 12:37

Conclusos para julgamento
29/07/2023 06:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 28/07/2023 23:59.
05/06/2023 15:17

Expedição de intimação.
02/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
02/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:02

Juntada de Certidão
25/01/2023 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POJUCA em 06/12/2022 23:59.
01/11/2022 12:56

Expedição de intimação.
13/10/2022 12:43

Juntada de Certidão
13/10/2022 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 10:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
20/05/2022 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 13:20

Expedição de citação via Central de Mandados.
12/11/2020 19:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:41

Conclusos para decisão
11/11/2020 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2020 11:39

Expedição de citação via Central de Mandados.
11/11/2020 11:39

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.
17/07/2020 09:55

Juntada de Petição de certidão
17/07/2020 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2020 01:42

Decorrido prazo de JOAO DAMASCENO BORGES DE MIRANDA em 06/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 03:40

Publicado Intimação em 27/02/2020.
20/02/2020 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/02/2020 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 08:27

Expedição de citação via Central de Mandados.
19/02/2020 08:24

Audiência conciliação designada para 13/04/2020 12:00.
24/01/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 17:24

Conclusos para decisão
19/12/2019 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8006602-18.2021.8.05.0001

Luciana Ventura Mello

Bernadete Ventura Mello

Advogado: Ainah Hohenfeld Angelini Neta

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/01/2021 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0309065-06.2015.8.05.0001

Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de P...

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 29/04/2021 10:42

Exibir Processo

Processo nº 8001376-55.2024.8.05.0218

Grupo Educacional Criativa LTDA

Stone Instituicao de Pagamento S.A

Advogado: Carlos Alberto Melo Santos Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/08/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0309065-06.2015.8.05.0001

Ana Carolina Santos Lima

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Rafael Rodrigues dos Santos Lisboa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 02/04/2015 17:35

Exibir Processo

Processo nº 8002538-31.2018.8.05.0110

Municipio de Irece

Elcirene Miranda de Sousa

Advogado: Beatriz Miranda Salvo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 05/10/2018 10:35

Exibir Processo