TJBA - 8003096-36.2020.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2025 04:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 23/01/2025 23:59.
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31/10/2024 09:34
Baixa Definitiva
-
31/10/2024 09:34
Arquivado Definitivamente
-
31/10/2024 09:34
Expedição de decisão.
-
30/10/2024 14:35
Expedição de decisão.
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29/10/2024 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003096-36.2020.8.05.0141 Tutela Cível Jurisdição: Jequié Requerente: Jolice Ferreira Da Silva Santos Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Jaime Dalmeida Cruz (OAB:BA22435) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8003096-36.2020.8.05.0141 - TUTELA CÍVEL (12233) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE:REQUERENTE: JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS REQUERIDO:REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 19 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
27/09/2024 16:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 16:59
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 11/09/2024 23:59.
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27/09/2024 10:34
Conclusos para decisão
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27/09/2024 10:34
Expedição de ato ordinatório.
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21/08/2024 00:52
Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2024.
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21/08/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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19/08/2024 13:54
Expedição de ato ordinatório.
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19/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 10:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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18/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:22
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:22
Juntada de Certidão
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17/06/2024 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2022 14:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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14/04/2022 12:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/04/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
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31/03/2022 14:19
Juntada de Petição de contra-razões
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28/03/2022 16:24
Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.
-
28/03/2022 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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21/03/2022 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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21/03/2022 07:56
Ato ordinatório praticado
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07/03/2022 19:48
Juntada de Petição de contestação
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23/02/2022 15:50
Juntada de Petição de apelação
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23/02/2022 15:46
Juntada de Petição de apelação
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14/02/2022 03:50
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 07/02/2022 23:59.
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15/01/2022 05:48
Publicado Sentença em 14/01/2022.
-
15/01/2022 05:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2022
-
13/01/2022 09:43
Expedição de sentença.
-
13/01/2022 09:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/12/2021 08:42
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
13/12/2021 09:47
Conclusos para julgamento
-
13/12/2021 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/11/2021 02:39
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 22/11/2021 23:59.
-
15/11/2021 03:32
Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2021.
-
15/11/2021 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021
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12/11/2021 07:00
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 11/11/2021 23:59.
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10/11/2021 10:16
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 08/11/2021 23:59.
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10/11/2021 06:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2021 06:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 06:36
Expedição de ato ordinatório.
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10/11/2021 06:36
Ato ordinatório praticado
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09/11/2021 16:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
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08/11/2021 10:49
Juntada de Petição de apelação
-
31/10/2021 14:10
Publicado Sentença em 28/10/2021.
-
31/10/2021 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
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29/10/2021 23:00
Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2021.
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29/10/2021 23:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
27/10/2021 10:23
Expedição de sentença.
-
27/10/2021 10:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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22/10/2021 14:07
Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 06/08/2021 23:59.
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22/10/2021 14:07
Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 06/08/2021 23:59.
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08/10/2021 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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08/10/2021 13:03
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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07/10/2021 17:07
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 12:54
Juntada de Petição de contra-razões
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28/09/2021 17:47
Publicado Sentença em 15/09/2021.
-
28/09/2021 17:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
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22/09/2021 16:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
22/09/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:57
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2021 06:45
Expedição de sentença.
-
14/09/2021 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
14/09/2021 06:29
Expedição de sentença.
-
13/09/2021 08:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/09/2021 08:12
Julgado procedente o pedido
-
09/09/2021 16:46
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 16:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/08/2021 16:42
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2021 21:57
Publicado Intimação em 15/07/2021.
-
30/07/2021 21:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
-
24/07/2021 01:01
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 23/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2021 22:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
11/07/2021 22:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2021 13:45
Conclusos para despacho
-
08/07/2021 11:17
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2021 17:33
Publicado Despacho em 30/06/2021.
-
04/07/2021 17:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021
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29/06/2021 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/06/2021 13:49
Expedição de despacho.
-
29/06/2021 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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29/06/2021 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:11
Conclusos para despacho
-
22/06/2021 15:53
Juntada de Petição de contestação
-
17/05/2021 15:00
Desentranhado o documento
-
14/05/2021 14:00
Juntada de Petição de petição
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04/05/2021 06:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/05/2021 23:59.
-
06/04/2021 05:43
Publicado Despacho em 05/04/2021.
-
06/04/2021 05:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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30/03/2021 19:20
Expedição de despacho.
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30/03/2021 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2021 08:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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18/03/2021 08:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2021 08:57
Conclusos para despacho
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08/02/2021 22:56
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 00:10
Decorrido prazo de JOLICE FERREIRA DA SILVA SANTOS em 02/02/2021 23:59:59.
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31/01/2021 03:16
Publicado Decisão em 25/01/2021.
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22/01/2021 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/01/2021 10:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
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11/01/2021 11:06
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 04:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
24/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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