08/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0079395-77.2010.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Alexsandro Miranda Dos Santos Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Uelinton Marinho Da Silva Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Joao Dos Santos Rodrigues Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Wesley Santos De Souza Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Rosane Barbosa Dos Reis Moraes Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Antonio Abmael Albernaz Da Silva Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Lindinalva De Souza Silva Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Almir Alves Dos Santos Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Laudelino Mendonca De Moraes Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Marcelo Barros Dos Santos Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerente: Marcos Silva Dos Santos Advogado: Isabela Santos Maia (OAB:BA26042) Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 0079395-77.2010.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXSANDRO MIRANDA DOS SANTOS, UELINTON MARINHO DA SILVA, JOAO DOS SANTOS RODRIGUES, WESLEY SANTOS DE SOUZA, ROSANE BARBOSA DOS REIS MORAES, ANTONIO ABMAEL ALBERNAZ DA SILVA, LINDINALVA DE SOUZA SILVA, ALMIR ALVES DOS SANTOS, LAUDELINO MENDONCA DE MORAES, MARCELO BARROS DOS SANTOS, MARCOS SILVA DOS SANTOS REU: ESTADO DA BAHIA R.

Hoje.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pelo do Ato Normativo Conjunto n.º 07, 01/06/2022, regulamentou o “Juízo 100% Digital”, ficando estabelecido, em seu art. 4º, a faculdade ao Magistrado em chamar as partes para manifestar interesse na adoção ao “Juízo 100% Digital”, mesmo nos processos ajuizados anteriormente ao início de vigência do referido Ato Normativo Conjunto.

Deste modo, visando aumentar a celeridade na tramitação processual, garantindo a efetiva prestação jurisdicional, via a adoção do “Juízo 100% Digital”, determino a intimação das partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o interesse em sua adesão.

Em caso de anuência, por ambas as partes, estas deverão, nos termos do §2º, do art. 3º: I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas tais informações, durante todo o curso do processo, conforme preconiza o art. 77, VII do Código de Processo Civil.

Caso seja adotado o “Juízo 100% Digital” as partes poderão retratar-se dessa escolha, por uma única vez, até a prolação da sentença, mediante petição protocolizada nos autos, preservados todos os atos processuais já praticados.

Em caso de aceitação, pelas partes, determino ao Cartório que adote as providências cabíveis para atualizar o cadastro dos dados no sistema.

P.I.

II Salvador/BA, 27 de setembro de 2022.

Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito
28/09/2022 10:44

Outras Decisões
16/09/2022 08:20

Conclusos para despacho
12/05/2022 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.
12/05/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
04/05/2022 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
21/03/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2021 04:45

Devolvidos os autos
21/01/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
22/01/2019 00:00

Petição
22/01/2019 00:00

Petição
01/11/2018 00:00

Petição
01/10/2018 00:00

Recebimento
13/08/2018 00:00

Publicação
16/04/2018 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Conclusão
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
12/07/2017 00:00

Petição
10/05/2017 00:00

Recebimento
24/01/2017 00:00

Publicação
05/12/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
05/12/2014 00:00

Petição
01/12/2014 00:00

Recebimento
27/11/2014 00:00

Recebimento
24/11/2014 00:00

Publicação
12/11/2014 00:00

Remessa
04/11/2014 00:00

Com efeito suspensivo
18/09/2014 00:00

Petição
18/09/2014 00:00

Recebimento
08/08/2014 00:00

Publicação
23/07/2014 00:00

Remessa
22/07/2014 00:00

Procedência em Parte
01/04/2014 00:00

Petição
10/10/2012 00:00

Recebimento
04/10/2012 00:00

Decurso de Prazo
04/10/2012 00:00

Publicação
19/09/2012 00:00

Recebimento
18/09/2012 00:00

Remessa
18/09/2012 00:00

Mero expediente
11/07/2011 10:27

Conclusão
11/07/2011 10:11

Petição
11/03/2011 10:25

Protocolo de Petição
13/01/2011 13:00

Mandado
17/12/2010 12:29

Expedição de documento
15/12/2010 14:57

Expedição de documento
05/10/2010 17:54

Mero expediente
15/09/2010 17:56

Conclusão
10/09/2010 11:02

Recebimento
10/09/2010 10:09

Remessa
09/09/2010 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2010

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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