17/02/2024 08:42

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA BARROS em 14/02/2024 23:59.
09/02/2024 12:01

Publicado Intimação em 01/02/2024.
09/02/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003444-75.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Bruna Guimaraes Alves Advogado: Cristiane Almeida Barros (OAB:BA65600) Reu: Ar4 Arquitetura Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003444-75.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: BRUNA GUIMARAES ALVES Advogado(s): CRISTIANE ALMEIDA BARROS (OAB:BA65600) REU: AR4 ARQUITETURA EIRELI Advogado(s): DESPACHO Ante o recurso julgamento do agravo de ID 422272934.

Arquive-se com baixa.

EUNAPOLIS/BA, 29 de janeiro de 2024.

KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
29/01/2024 18:03

Baixa Definitiva
29/01/2024 18:03

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/01/2024 16:55

Determinado o Arquivamento
29/01/2024 16:48

Conclusos para despacho
17/01/2024 23:02

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA BARROS em 04/12/2023 23:59.
17/01/2024 22:39

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA BARROS em 04/12/2023 23:59.
28/12/2023 21:16

Publicado Intimação em 09/11/2023.
28/12/2023 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023
28/11/2023 12:48

Juntada de Petição de certidão
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8003444-75.2022.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Bruna Guimaraes Alves Advogado: Cristiane Almeida Barros (OAB:BA65600) Reu: Ar4 Arquitetura Eireli Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DECISÃO PROCESSO Nº: 8003444-75.2022.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: BRUNA GUIMARAES ALVES RÉU: REU: AR4 ARQUITETURA EIRELI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Vícios de Construção] Vistos, etc.

A parte autora requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita, id nº 208633437.

O Juízo seguindo o que dispõe a legislação processual sobre o assunto, artigo 99 § 2°, determinou a intimação da parte autora para comprovar documentalmente o preenchimento dos pressupostos para a concessão da gratuidade da justiça.

Devidamente intimado, id nº 349423827, o autor juntou nos id´s 358583830/ 358583831/ 358583832/ 358583840/ 358609955, cópias de extratos bancários, deixando de juntar cópias dos recibos dos últimos três anos da declaração do imposto de renda, deixando de juntar o contracheque atual.

O instituto da assistência judiciária gratuita prevista na Lei nº 1.060/50 foi recepcionado pelo Código de processo Civil de 2015.

Tal benefício é assegurado, também pela Carta Magna, aos comprovadamente insuficientes de recursos sendo reservado aos necessitados, entendendo-se para os fins legais, “todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família”.

Ademais, a presunção da hiposuficiência é relativa, cabendo neste caso ao Juiz, na condução da causa e como agente fiscalizador, exigir a comprovação da parte para fins de averiguação.

No presente processo está demonstrado que a parte autora possui capacidade financeira e econômica, tanto é que a mesma sequer informou sua qualificação profissional.

Nesta linha de intelecção não restou comprovada a incapacidade, mesmo que temporária para pagamento das custas inicias, ou seja, não restou configurado que o autor seja hipossuficiente.

Isto posto, indefiro o pedido de assistência judiciária.

Concedo, entretanto, o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.

Intime(m)-se.

Eunápolis (BA), assinado e datado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
08/11/2023 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 19:34

Determinado o cancelamento da distribuição
26/10/2023 17:59

Conclusos para julgamento
26/10/2023 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/08/2023 00:54

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA BARROS em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 04:32

Publicado Intimação em 13/07/2023.
14/07/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/06/2023 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRUNA GUIMARAES ALVES - CPF: *73.***.*83-59 (AUTOR).
14/05/2023 16:01

Decorrido prazo de CRISTIANE ALMEIDA BARROS em 16/12/2022 23:59.
18/04/2023 08:33

Conclusos para despacho
18/04/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2023 11:14

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 20:19

Publicado Intimação em 06/12/2022.
10/01/2023 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
05/12/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/12/2022 05:53

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/06/2022 18:51

Inclusão no Juízo 100% Digital
21/06/2022 18:51

Conclusos para decisão
21/06/2022 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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