18/11/2024 11:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
18/11/2024 11:41

Baixa Definitiva
18/11/2024 11:41

Transitado em Julgado em 18/11/2024
18/11/2024 11:38

Juntada de Certidão
15/11/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2024 23:59.
19/10/2024 00:09

Decorrido prazo de CETREL S.A. em 18/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:44

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0009133-90.2007.8.05.0039 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Estado Da Bahia Apelado: Cetrel S.a.

Advogado: Tricia Barradas Malheiros Mello (OAB:BA20131-A) Advogado: Danilo Bastos Paixao (OAB:BA20749-A) Advogado: Tais Mascarenhas Bittencourt Pinheiro (OAB:BA17466-A) Advogado: Isabela Munique Rezende Paiva Bandeira (OAB:BA16351-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009133-90.2007.8.05.0039 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): APELADO: CETREL S.A.

Advogado(s):TAIS MASCARENHAS BITTENCOURT PINHEIRO, TRICIA BARRADAS MALHEIROS MELLO, DANILO BASTOS PAIXAO, ISABELA MUNIQUE REZENDE PAIVA BANDEIRA MAF 06 ACORDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

ICMS.

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS.

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS.

AQUISIÇÃO DE BEM POR CONTRIBUINTE FINAL.

RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NO LOCAL DE DOMICÍLIO DO FORNECEDOR.

APELO QUE SE FUNDA NO ART. 155, § 2°, INCISO VII, DA CF/88.

NORMA INAPLICÁVEL À ESPÉCIE, EM RAZÃO DA SUA VIGÊNCIA A PARTIR DA EC N.º 85/2015.

SUPOSTOS FATOS GERADORES OCORRIDOS NO EXERCÍCIO 2004/2005.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0009133-90.2007.8.05.0039, em que figuram como apelante ESTADO DA BAHIA e apelada CETREL S/A.

ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao apelo interposto, nos termos do voto do Relator.

Salvador, data registrada no sistema.

Presidente Des.

Antonio Maron Agle Filho Relator
27/09/2024 08:10

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:59

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 08:27

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
23/09/2024 18:15

Juntada de Petição de certidão
23/09/2024 16:42

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 01:47

Expedição de Certidão.
04/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:11

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
03/09/2024 18:38

Solicitado dia de julgamento
15/07/2023 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2023 23:59.
19/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 01:16

Publicado Despacho em 24/05/2023.
07/06/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
30/05/2023 00:10

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:45

Conclusos #Não preenchido#
24/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
24/05/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:13

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2022 09:13

Expedição de Certidão.
29/09/2022 09:57

Expedição de Certidão.
27/09/2022 15:29

Recebidos os autos
27/09/2022 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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