TJBA - 0085426-16.2010.8.05.0001

1ª instância - 4Vara de Relacoes de Consumo - Salvador

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Polo Ativo

Partes

FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ: 02.831.053/0001-80

Advogados

MORGANA COSTA COTIAS

OAB: 39992/BA

CPF *33.***.*85-92

SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB: 8043/BA

CPF *06.***.*27-91

SERGIO DE CAMPOS VIEIRA

OAB: 10428/BA

CPF *17.***.*67-34

MICHELLE VIEIRA SOBRAL

OAB: 21925/BA

CPF *22.***.*40-13

IRAMOEMA DE CAMPOS VIEIRA

OAB: 9794/BA

CPF *28.***.*70-34

Polo Passivo

Partes

HENKEL LTDA

CNPJ: 02.777.131/0001-05

Advogados

MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA

OAB: 182514/SP

VIVIAN BEHNING MANZI

OAB: 329870/SP

MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA

OAB: 324447/SP

CPF *82.***.*13-08

FRANCISCO MARTINI D ALESSANDRO

OAB: 459367/SP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF *04.***.*30-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2025 15:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 08:24

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 07:51

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 13/12/2024 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2024 15:04

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0085426-16.2010.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Fg Distribuidora De Cosmeticos Ltda - Epp Advogado: Sergio De Campos Vieira (OAB:BA10428) Advogado: Michelle Vieira Sobral (OAB:BA21925) Advogado: Iramoema De Campos Vieira (OAB:BA9794) Advogado: Sergio Neeser Nogueira Reis (OAB:BA8043) Advogado: Morgana Costa Cotias (OAB:BA39992) Interessado: Henkel Ltda Advogado: Marcelo Junqueira Inglez De Souza (OAB:SP182514) Advogado: Vivian Behning Manzi (OAB:SP329870) Advogado: Marcella Vaz Guimaraes De Oliveira (OAB:SP324447) Advogado: Francisco Martini D Alessandro (OAB:SP459367) Terceiro Interessado: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0085426-16.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP Advogado(s): SERGIO DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA10428), MICHELLE VIEIRA SOBRAL (OAB:BA21925), IRAMOEMA DE CAMPOS VIEIRA (OAB:BA9794), SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS registrado(a) civilmente como SERGIO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA8043), MORGANA COSTA COTIAS (OAB:BA39992) INTERESSADO: HENKEL LTDA Advogado(s): MARCELO JUNQUEIRA INGLEZ DE SOUZA (OAB:SP182514), VIVIAN BEHNING MANZI (OAB:SP329870), MARCELLA VAZ GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB:SP324447), FRANCISCO MARTINI D ALESSANDRO (OAB:SP459367) DESPACHO

    Vistos.

    Intime-se o nobre perito, para, em prazo improrrogável de 15 dias, esclarecer a respeito dos pontos indicados em petição de Id nº 457212132.

    P.I.

    SALVADOR/BA, 26 de setembro de 2024.

    Luciana Amorim Hora Juíza de direito

  • 26/09/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 11:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2024 18:04

    Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 09/08/2024 23:59.

  • 10/08/2024 09:52

    Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 01:29

    Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

  • 08/08/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 07/08/2024 20:00

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 22:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2024 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 07:30

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 01/05/2024 23:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2024 11:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/04/2024 15:16

    Juntada de intimação

  • 02/04/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2024 02:04

    Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 26/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2024 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2023 01:36

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

  • 30/12/2023 01:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

  • 30/11/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 30/11/2023 11:36

    Expedição de decisão.

  • 30/11/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 11:32

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 16/08/2023 11:44

    Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 11:44

    Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 15/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2023 17:10

    Decorrido prazo de FG DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 17:10

    Decorrido prazo de HENKEL LTDA em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 01:03

    Publicado Decisão em 13/07/2023.

  • 14/07/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 12/07/2023 13:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 12/07/2023 13:32

    Expedição de decisão.

  • 12/07/2023 10:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/03/2023 09:06

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 03/03/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 31/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 25/10/2022 00:00

    Mero expediente

  • 23/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 03/10/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 30/09/2022 00:00

    Publicação

  • 28/09/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/09/2022 00:00

    Liminar

  • 26/09/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/09/2022 00:00

    Petição

  • 01/09/2022 00:00

    Petição

  • 29/08/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 26/08/2022 00:00

    Publicação

  • 24/08/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 23/08/2022 00:00

    Mero expediente

  • 01/04/2022 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 30/03/2022 00:00

    Petição

  • 26/03/2022 00:00

    Publicação

  • 25/03/2022 00:00

    Petição

  • 22/03/2022 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 17/03/2022 00:00

    Mero expediente

  • 08/02/2022 00:00

    Concluso para Despacho

  • 07/02/2022 00:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 07/02/2022 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 07/02/2022 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 07/12/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 30/11/2021 00:00

    Publicação

  • 26/11/2021 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 24/11/2021 00:00

    Mero expediente

  • 23/11/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 23/11/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 09/06/2020 00:00

    Documento

  • 09/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 12/02/2020 00:00

    Publicação

  • 07/02/2020 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/02/2020 00:00

    Incompetência

  • 01/01/2020 00:00

    Petição

  • 12/11/2019 00:00

    Concluso para Despacho

  • 03/10/2019 00:00

    Processo Redistribuído por Sorteio

  • 03/10/2019 00:00

    Redistribuição de processo - saída

  • 01/10/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 25/09/2019 00:00

    Recebimento

  • 25/09/2019 00:00

    Remessa dos Autos para Distribuição

  • 11/09/2019 00:00

    Publicação

  • 09/09/2019 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/09/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 05/09/2019 00:00

    Incompetência

  • 29/08/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 28/02/2019 00:00

    Petição

  • 04/09/2018 00:00

    Publicação

  • 31/08/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 10/08/2018 00:00

    Mero expediente

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 09/08/2018 00:00

    Petição

  • 08/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/07/2018 00:00

    Expedição de Alvará

  • 27/07/2018 00:00

    Documento

  • 18/07/2018 00:00

    Publicação

  • 16/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 13/07/2018 00:00

    Expedição de Alvará

  • 12/07/2018 00:00

    Documento

  • 10/07/2018 00:00

    Publicação

  • 06/07/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 05/07/2018 00:00

    Mero expediente

  • 02/07/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 28/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 27/06/2018 00:00

    Petição

  • 20/06/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 20/06/2018 00:00

    Documento

  • 20/06/2018 00:00

    Documento

  • 20/06/2018 00:00

    Documento

  • 20/06/2018 00:00

    Documento

  • 20/06/2018 00:00

    Documento

  • 20/06/2018 00:00

    Laudo Pericial

  • 13/06/2018 00:00

    Publicação

  • 11/06/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/06/2018 00:00

    Mero expediente

  • 06/06/2018 00:00

    Petição

  • 23/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/04/2018 00:00

    Petição

  • 03/04/2018 00:00

    Petição

  • 26/03/2018 00:00

    Petição

  • 09/03/2018 00:00

    Publicação

  • 07/03/2018 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/03/2018 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 18/12/2017 00:00

    Recebido os Autos no Cartório

  • 25/09/2017 00:00

    Recebimento

  • 10/04/2017 00:00

    Mandado

  • 04/04/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2017 00:00

    Expedição de Mandado

  • 24/01/2017 00:00

    Petição

  • 15/12/2016 00:00

    Expedição de Alvará

  • 29/11/2016 00:00

    Petição

  • 29/11/2016 00:00

    Petição

  • 29/11/2016 00:00

    Petição

  • 18/11/2016 00:00

    Publicação

  • 17/11/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 16/11/2016 00:00

    Mandado

  • 08/11/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/11/2016 00:00

    Liminar

  • 04/11/2016 00:00

    Concluso para Despacho

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2016 00:00

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2016 00:00

    Petição

  • 21/09/2016 00:00

    Expedição de documento

  • 21/09/2016 00:00

    Petição

  • 17/08/2016 00:00

    Recebimento

  • 28/07/2016 00:00

    Petição

  • 19/07/2016 00:00

    Publicação

  • 18/07/2016 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/07/2016 00:00

    Mero expediente

  • 02/02/2016 00:00

    Petição

  • 26/01/2016 00:00

    Recebimento

  • 07/01/2016 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 03/02/2015 00:00

    Expedição de Ofício

  • 03/02/2015 00:00

    Petição

  • 09/01/2015 00:00

    Petição

  • 09/01/2015 00:00

    Petição

  • 09/01/2015 00:00

    Petição

  • 12/12/2012 00:00

    Petição

  • 28/07/2012 00:00

    Publicação

  • 26/07/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 26/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 20/07/2012 00:00

    Mero expediente

  • 17/07/2012 00:00

    Petição

  • 17/07/2012 00:00

    Petição

  • 28/06/2012 00:00

    Recebimento

  • 21/06/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 05/06/2012 00:00

    Petição

  • 30/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 18/05/2012 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 18/05/2012 00:00

    Petição

  • 17/05/2012 00:00

    Publicação

  • 15/05/2012 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 15/05/2012 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 15/05/2012 00:00

    Recebimento

  • 14/05/2012 00:00

    Livramento Condicional

  • 11/04/2012 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/04/2012 00:00

    Petição

  • 30/01/2012 00:00

    Petição

  • 09/01/2012 00:00

    Petição

  • 09/01/2012 00:00

    Petição

  • 05/12/2011 00:00

    Petição

  • 11/11/2011 00:00

    Recebimento

  • 10/11/2011 00:00

    Entrega em Carga/Vista para Advogado

  • 10/11/2011 00:00

    Publicação

  • 07/11/2011 00:00

    Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

  • 27/10/2011 00:00

    Mero expediente

  • 26/10/2011 00:00

    Mandado

  • 25/10/2011 00:00

    Recebimento

  • 13/10/2011 12:36

    Mandado

  • 29/09/2011 11:14

    Entrega em carga/vista

  • 23/09/2011 08:33

    Expedição de documento

  • 13/09/2011 13:24

    Petição

  • 12/09/2011 17:39

    Protocolo de Petição

  • 12/09/2011 17:38

    Protocolo de Petição

  • 09/09/2011 17:09

    Protocolo de Petição

  • 05/09/2011 14:50

    Expedição de documento

  • 05/09/2011 00:17

    Publicado pelo dpj

  • 02/09/2011 16:44

    Enviado para publicação no dpj

  • 29/08/2011 13:03

    Mero expediente

  • 07/06/2011 09:14

    Petição

  • 02/06/2011 16:58

    Protocolo de Petição

  • 29/04/2011 13:47

    Conclusão

  • 29/04/2011 13:46

    Mero expediente

  • 28/04/2011 13:17

    Petição

  • 28/04/2011 12:47

    Protocolo de Petição

  • 01/04/2011 15:41

    Petição

  • 01/04/2011 15:21

    Expedição de documento

  • 01/04/2011 10:27

    Protocolo de Petição

  • 01/04/2011 00:39

    Publicado pelo dpj

  • 30/03/2011 14:15

    Enviado para publicação no dpj

  • 28/03/2011 17:42

    Audiência

  • 14/03/2011 11:23

    Petição

  • 11/03/2011 14:18

    Protocolo de Petição

  • 10/03/2011 17:04

    Recebimento

  • 03/03/2011 14:17

    Entrega em carga/vista

  • 03/03/2011 14:13

    Petição

  • 03/03/2011 08:30

    Expedição de documento

  • 03/03/2011 01:27

    Publicado pelo dpj

  • 24/02/2011 15:57

    Enviado para publicação no dpj

  • 21/02/2011 12:09

    Ato ordinatório

  • 02/02/2011 15:58

    Petição

  • 31/01/2011 16:01

    Petição

  • 31/01/2011 09:43

    Protocolo de Petição

  • 26/01/2011 17:54

    Protocolo de Petição

  • 13/01/2011 16:18

    Documento

  • 07/01/2011 13:25

    Expedição de documento

  • 07/01/2011 00:18

    Publicado pelo dpj

  • 16/12/2010 10:37

    Enviado para publicação no dpj

  • 15/12/2010 14:26

    Expedição de documento

  • 13/12/2010 17:38

    Mero expediente

  • 13/12/2010 13:05

    Mero expediente

  • 22/11/2010 14:25

    Petição

  • 19/11/2010 12:40

    Protocolo de Petição

  • 08/11/2010 13:11

    Expedição de documento

  • 08/11/2010 07:34

    Publicado pelo dpj

  • 05/11/2010 16:47

    Enviado para publicação no dpj

  • 03/11/2010 18:07

    Mero expediente

  • 13/10/2010 13:29

    Conclusão

  • 13/10/2010 13:27

    Processo autuado

  • 28/09/2010 11:13

    Recebimento

  • 28/09/2010 09:19

    Remessa

  • 27/09/2010 16:51

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2010

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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