28/01/2025 23:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 27/01/2025 23:59.
23/12/2024 02:19

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 18/12/2024 23:59.
21/12/2024 07:30

Publicado Intimação em 27/11/2024.
21/12/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024 08:39

Baixa Definitiva
27/11/2024 08:39

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
25/11/2024 10:53

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:53

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:50

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:50

Expedição de intimação.
25/11/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:39

Recebidos os autos
25/11/2024 10:39

Juntada de Certidão
25/11/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
23/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 03:29

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 26/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de JAVAN DE MELO SENNA em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 01:29

Decorrido prazo de TAYANE ROCHA SANTOS em 26/07/2024 23:59.
29/07/2024 01:29

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 19:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
28/07/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
10/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 23:29

Publicado Sentença em 05/07/2024.
09/07/2024 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 20:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
03/07/2024 15:13

Expedição de intimação.
03/07/2024 15:13

Expedição de intimação.
03/07/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
25/01/2022 08:18

Conclusos para julgamento
24/01/2022 14:54

Juntada de Petição de parecer do Ministerio Público
26/10/2021 10:13

Expedição de intimação.
25/10/2021 20:02

Expedição de Mandado.
25/10/2021 20:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 10:08

Conclusos para despacho
19/06/2017 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2017 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2017 00:46

Publicado Intimação em 23/01/2017.
17/05/2017 09:01

Expedição de Mandado.
26/04/2017 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 08:41

Conclusos para despacho
23/03/2017 00:56

Decorrido prazo de PREFEITO MUNICIPAL em 31/01/2017 23:59:59.
25/01/2017 03:38

Juntada de Petição de petição
24/01/2017 00:04

Publicado Intimação em 24/01/2017.
24/01/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2017 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2017 13:51

Conclusos para despacho
10/01/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
23/12/2016 12:57

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2016 09:32

Conclusos para decisão
12/12/2016 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2016

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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