TJBA - 8001633-95.2020.8.05.0032

1ª instância - 1ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais e Fazendapublica - Brumado

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Polo Ativo

Partes

ALOIZIO DOS SANTOS XAVIER

CPF *30.***.*71-59

Advogados

MABE DA SILVA ANJOS

OAB: 23251/BA

CPF *62.***.*92-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MESSIAS RODRIGUES NOGUEIRA NETO

CPF *69.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:54

    Expedição de intimação.

  • 23/07/2025 16:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2025 11:38

    Expedição de intimação.

  • 08/07/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2025 16:53

    Juntada de laudo pericial

  • 24/03/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 14:31

    Juntada de informação

  • 11/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2025 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2024 07:12

    Publicado Intimação em 31/10/2024.

  • 24/11/2024 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 05/11/2024 01:12

    Mandado devolvido Positivamente

  • 31/10/2024 11:17

    Expedição de intimação.

  • 31/10/2024 01:15

    Mandado devolvido Negativamente

  • 30/10/2024 16:06

    Expedição de intimação.

  • 30/10/2024 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 29/10/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 08:56

    Expedição de intimação.

  • 29/10/2024 08:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/10/2024 12:28

    Juntada de Petição de P_PETIÇÃO (OUTRAS)_1712976576 EM 10/10/2024 12:28:26

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001633-95.2020.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Autor: Aloizio Dos Santos Xavier Advogado: Mabe Da Silva Anjos (OAB:BA23251) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: DESPACHO Processo nº. 8001633-95.2020.8.05.0032 Defiro o pedido de produção de nova prova pericial.

    NOMEIO como Perito o Sr.

    MESSIAS RODRIGUES NETO para proceder a perícia na parte Autora. (art. 156, § 1º do CPC).

    Fixo os honorários em R$400,00 (quatrocentos reais).

    Podem as partes, se quiserem, impugnar o nome do perito ou apresentar quesitos, bem como indicar assistentes técnicos, tudo em 05 (cinco) dias.

    Após, o perito responderá às perguntas das partes e eventuais questionamentos deste Juízo.

    Em seguida, INTIME-SE o Sr.

    Perito para que tenha ciência da designação, acompanhando o mandado a cópia desta decisão contendo a quesitação, dando ciência, ainda, das advertências e encargos a seguir: Deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido; também se aplicam ao Perito os motivos de impedimento e suspeição; o laudo pericial deverá ser encaminhado a este Juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da realização da perícia, respondendo aos quesitos a seguir elencados.

    INTIME-SE o INSS para que deposite em Juízo o valor correspondente, nos termos do art. 1º, § 7º, inciso II, da Lei n. 13.876/2019.

    Deverá o Autor se apresentar ao senhor Perito nomeado a cópia da petição inicial e de todos os documentos necessários à realização da perícia, a exemplo de receitas médicas, exames médicos e atestados médicos.

    QUESITOS DO JUÍZO: 1) O periciando é portador de alguma doença ou sequela? Qual e desde qual data aproximada? A fixação da data de início da doença ou sequela baseou-se apenas nas declarações do(a) periciando(a) ou em dados objetivos, como exames e relatórios médicos? 2) Se positiva a resposta anterior, tal doença ou sequela o(a) inabilita para o exercício de sua profissão (atividade laborativa habitual)? 3) Qual a data aproximada do início desta incapacidade? 4) Caso a incapacidade seja superveniente à doença, a incapacidade é decorrente do agravamento ou progressão da enfermidade ou sequela havida anteriormente? 5) Acaso existente a incapacidade, qual a repercussão desta sobre as tarefas típicas da ocupação profissional do(a) periciando(a)? 6) Havendo incapacidade, trata-se de incapacidade passível de recuperação (mediante tratamento adequado e levando em conta a idade do periciando) ou trata-se de incapacidade definitiva? 7) Havendo incapacidade, esclareça o Sr.

    Perito se a incapacidade para o trabalho abrange qualquer atividade laborativa ou apenas algumas atividades e, neste último caso, se abrange a profissão (atividade laborativa habitual) do(a) periciando(a)? 8) Havendo incapacidade, o periciando estaria apto a submeter-se a reabilitação profissional para o exercício de outras atividades que lhe garantam a subsistência? 9) Havendo incapacidade, esta é decorrente do exercício profissional do periciando? 10) Caso haja incapacidade, qual o prazo aproximado de afastamento necessário à recuperação da capacidade laborativa por parte do(a) periciando(a)? 11) Havendo incapacidade definitiva, esta abrange as atividades da vida diária do periciando, de modo que torne necessária a assistência permanente de outra pessoa? 12) Preste o Sr.

    Perito os esclarecimentos adicionais que considerar necessários.

    Estando o laudo de acordo com as quesitações, proceda a liberação dos honorários periciais.

    Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício.

    Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Brumado/BA, 27 de setembro de 2024.

    ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO Juiz de Direito Titular

  • 27/09/2024 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2024 13:04

    Expedição de ofício.

  • 27/09/2024 13:04

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 12:55

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 12:55

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 12:12

    Expedição de intimação.

  • 27/09/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2024 11:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2024 23:59.

  • 05/04/2024 10:43

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 10:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2024 22:36

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 10/02/2024 22:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 25/01/2024 15:23

    Expedição de intimação.

  • 25/01/2024 15:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 11:38

    Expedição de intimação.

  • 15/01/2024 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 15/01/2024 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 18:10

    Decorrido prazo de MABE DA SILVA ANJOS em 14/09/2022 23:59.

  • 05/12/2022 20:08

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 05/12/2022 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 23/09/2022 08:52

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 06:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2022 23:59.

  • 02/09/2022 15:46

    Expedição de intimação.

  • 02/09/2022 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/08/2022 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2022 02:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 06:09

    Decorrido prazo de ALOIZIO DOS SANTOS XAVIER em 25/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 04:50

    Publicado Decisão em 11/04/2022.

  • 19/04/2022 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

  • 08/04/2022 14:11

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 13:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 08/04/2022 13:26

    Expedição de decisão.

  • 08/04/2022 13:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/03/2022 17:21

    Declarada incompetência

  • 26/01/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 14:32

    Publicado Intimação em 15/12/2021.

  • 16/12/2021 14:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 14/12/2021 13:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/12/2021 13:03

    Juntada de termo de remessa

  • 14/12/2021 13:02

    Expedição de intimação.

  • 14/12/2021 13:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2021 20:05

    Declarada incompetência

  • 11/12/2020 10:34

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 10:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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