28/11/2024 08:04

Baixa Definitiva
28/11/2024 08:04

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 08:04

Juntada de Ofício
27/11/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DESPACHO 8047572-29.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316-A) Agravado: Rosemery Bressan Linhares Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Agravado: Ana Carolina Bressan Linhares De Luca Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Agravado: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi Registrado(a) Civilmente Como Patricia Bressan Linhares Gaudenzi Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Agravado: Adriana Linhares Andrade Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8047572-29.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB:BA20316-A) AGRAVADO: ROSEMERY BRESSAN LINHARES e outros (3) Advogado(s): EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A) DESPACHO Examinando-se os fólios, verifica-se que o presente Agravo de Instrumento e os Embargos de Declaração Cível n.º 8047572-29.2022.8.05.0000.2.EDCiv foram devidamente julgados.

Assim, determino o encaminhamento dos autos à Secretaria da Quarta Câmara Cível, a fim de que certifique se transitou em julgado o acórdão de Id. 52672572, procedendo-se à respectiva baixa na distribuição, em caso positivo.

Em caso negativo, dê-se prosseguimento ao Feito.

Publique-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 15 de novembro de 2024.

Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
22/11/2024 08:44

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 00:29

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:31

Conclusos #Não preenchido#
14/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/05/2024 02:27

Publicado Despacho em 16/05/2024.
16/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:31

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:50

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 18:50

Juntada de Certidão
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ROSEMERY BRESSAN LINHARES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRESSAN LINHARES DE LUCA em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:28

Decorrido prazo de ADRIANA LINHARES ANDRADE em 21/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos DECISÃO 8047572-29.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Banco Do Brasil S/a Advogado: Kesley Enzo Teixeira (OAB:BA20316-A) Espólio: Rosemery Bressan Linhares Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Espólio: Ana Carolina Bressan Linhares De Luca Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Espólio: Patricia Bressan Linhares Gaudenzi Registrado(a) Civilmente Como Patricia Bressan Linhares Gaudenzi Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Espólio: Adriana Linhares Andrade Advogado: Edimar Margotto Junior (OAB:BA37504-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8047572-29.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível ESPÓLIO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): KESLEY ENZO TEIXEIRA (OAB:BA20316-A) ESPÓLIO: ROSEMERY BRESSAN LINHARES e outros (3) Advogado(s): EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A), EDIMAR MARGOTTO JUNIOR (OAB:BA37504-A) DECISÃO Trata-se de Agravo Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL S.A, contra decisão monocrática de Id. 38749221 que indeferiu a tutela antecipada recursal requerida no Agravo de Instrumento n.º 8047572-29.2022.8.05.0000.

Devidamente intimado, os Recorridos apresentaram resposta ao recurso, defendendo a manutenção da decisão (Id. 46067885). É o relatório.

A teor do art. 1.021 do CPC/2015, o presente agravo é cabível: Art. 1.021.

Contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. §1º Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. §2º O agravo será dirigido ao relator, que intimará o agravado para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual, não havendo retratação, o relator levá-lo-á a julgamento pelo órgão colegiado, com inclusão em pauta. §3º É vedado ao relator limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno.

Ocorre que a matéria de fundo debatida neste agravo interno já fora analisada quando do julgamento do recurso principal, realizado por esta Câmara.

Sobre o assunto, destaca-se da doutrina: Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto.

Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso por ausência de requisito de admissibilidade.

Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado. (NERY JÚNIOR, Nelson.

Código de Processo Civil Comentado [livro eletrônico]. 7. ed.

São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022).

De outra banda, o art. 932, III do CPC/2015 atribui ao relator a incumbência de não conhecer monocraticamente do recurso prejudicado.

Ex positis, com espeque no art. 932, III do CPC/2015, NEGO SEGUIMENTO ao Agravo Interno, determinando o arquivamento e a respectiva baixa dos fólios no Órgão Distribuidor.

P.I.C.

Salvador, 07 de novembro de 2023.

DES.

ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS RELATOR
26/10/2023 01:47

Publicado Ementa em 25/10/2023.
26/10/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/10/2023 13:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
23/10/2023 12:58

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
19/10/2023 08:09

Juntada de Petição de certidão
18/10/2023 17:43

Deliberado em sessão - julgado
28/09/2023 07:42

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:08

Incluído em pauta para 09/10/2023 13:30:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
25/09/2023 14:23

Solicitado dia de julgamento
15/02/2023 10:29

Conclusos #Não preenchido#
15/02/2023 10:28

Juntada de Certidão
15/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ADRIANA LINHARES ANDRADE em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ROSEMERY BRESSAN LINHARES em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:33

Decorrido prazo de PATRICIA BRESSAN LINHARES GAUDENZI em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:33

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BRESSAN LINHARES DE LUCA em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:12

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/12/2022 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 16:59

Conclusos #Não preenchido#
17/11/2022 13:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/11/2022 13:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 09:06

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:46

Juntada de Petição de contra-razões
16/11/2022 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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