TJBA - 8002886-62.2023.8.05.0049

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

LAURO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *71.***.*52-34

Advogados

DAGNALDO OLIVEIRA DA SILVA

OAB: 49645/BA

CPF *23.***.*78-76

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO SA

CNPJ: 60.746.948/4911-83

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ: 43.711.257/0001-64

Advogados

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB: 37489/BA

CPF *52.***.*85-26

FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA

OAB: 150735/RJ

CPF *28.***.*23-48

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB: 72793/MG

CPF *75.***.*25-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 24/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 24/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/11/2023 23:59.

  • 18/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de LAURO PEREIRA DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

  • 28/12/2023 21:43

    Publicado Intimação em 08/11/2023.

  • 28/12/2023 21:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2023

  • 28/11/2023 08:55

    Baixa Definitiva

  • 28/11/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 11:46

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO INTIMAÇÃO 8002886-62.2023.8.05.0049 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Capim Grosso Autor: Lauro Pereira Dos Santos Advogado: Dagnaldo Oliveira Da Silva (OAB:BA49645) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Reu: Secon Assessoria E Administracao De Seguros Ltda Advogado: Samuel Oliveira Maciel (OAB:MG72793) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAPIM GROSSO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DESPACHO Processo n. 8002886-62.2023.8.05.0049 Parte autora: LAURO PEREIRA DOS SANTOS Endereço: Praça Campo Sales, 366 A, Vicente Ferreira, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 Parte ré: BANCO BRADESCO SA Endereço: ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 169, CENTRO, CAPIM GROSSO - BA - CEP: 44695-000 SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA Endereço: AFONSO PENA, 262, ANDAR 18 SALA 1811, CENTRO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30130-923 Vistos, etc. 1 - Considerando o valor da causa e a sua complexidade probatória, o feito tramitará sob a égide da Lei n. 9.099/1995, perante o Juizado Adjunto desta Comarca, conforme determina o art. 107 da Lei Estadual n. 10.845/2007 (LOJ), com isenção de custas nesta instância de piso.

    Caso a parte autora discorde, manifeste-se expressamente em 5 dias (FONAJE, En. 1). 2 - Reservo-me para apreciar eventual pedido de concessão da tutela provisória após a formação do contraditório, a fim de melhor analisar a veracidade das alegações contidas na exordial e a plausibilidade do direito vindicado pela parte autora. 3 - Em face da hipossuficiência técnica da parte autora, e da proeminência da parte ré no domínio de sua atividade, que é dotada dos aparatos e profissionais habilitados a este mister, CONCEDO a inversão do ônus da prova, consoante dispõe o art. 6°, inciso VIII, da Lei n. 8.078/1990, para que a parte ré comprove a regularidade do suposto contrato celebrado e/ou das supostas cobranças/descontos indevidos, se for o caso. 4 - Designo o dia 10/10/2023, às 15h15min., para a realização de audiência de conciliação, por VIDEOCONFERÊNCIA, conforme disposto nos arts. 22 e 23 da Lei n. 9.099/1995, que autoriza a audiência não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Para participar da audiência será necessária a utilização de equipamento com câmera e microfone, de uso compatível com o aplicativo Lifesize.

    Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: .

    No caso de utilização de celular/tablet ou app desktop, deverá ser informada a seguinte extensão de sala: 623345.

    As dúvidas sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando os seguintes links: .

    Tão logo ingressem na sala virtual de audiência (tolerância para atraso será limitada a cinco minutos), as partes deverão apresentar seus documentos pessoais (RG, CNH, passaporte ou outro documento de identidade com foto), igual modo os advogados no que tange a carteira da OAB.

    Advertências: a) É imprescindível que as partes e advogados só ingressem na reunião na data e horário marcados, com vistas a evitar interrupções de audiências de outros processos; b) Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; c) A ausência da parte autora resultará na extinção do processo por abandono e a ausência da parte requerida resultará em revelia, nos termos dos art. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995. d) É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. 5 - Cite-se a parte ré, preferencialmente por sistema (domicílio eletrônico), para os termos do presente pedido e intime-a para comparecer à referida audiência acima designada, alertando-lhe que caso não haja conciliação, deverá ela, querendo, apresentar contestação por meio de advogado, sob pena das consequências previstas no artigo 20 da Lei n. 9.099/1995. 6 - Intime-se a parte autora, por seu advogado, advertindo-lhe que sua ausência resultará na extinção do feito sem resolução do mérito. 7 - Por oportuno, registro que a data supra designada se justifica diante da inviabilidade de agendamento de sessão conciliatória para momento mais próximo, em razão do absoluto comprometimento da pauta de audiências deste Juízo. 8 - Cópia da presente decisão servirá como MANDADO.

    Capim Grosso, data registrada no sistema.

    JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito

  • 07/11/2023 09:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 19:02

    Expedição de citação.

  • 06/11/2023 19:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/11/2023 19:02

    Expedição de citação.

  • 06/11/2023 19:02

    Homologada a Transação

  • 10/10/2023 19:02

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 18:52

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada para 10/10/2023 15:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 10/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/10/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 16:24

    Juntada de Petição de citação

  • 16/08/2023 08:23

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 10/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 05/08/2023 03:04

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 05/08/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 01/08/2023 09:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2023 09:41

    Expedição de citação.

  • 31/07/2023 09:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 09:41

    Expedição de citação.

  • 31/07/2023 09:40

    Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada para 10/10/2023 15:15 VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CAPIM GROSSO.

  • 26/07/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 14:25

    Inclusão no Juízo 100% Digital

  • 18/07/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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