TJBA - 8002212-21.2020.8.05.0201
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Porto Seguro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:29
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 11:08
Expedição de intimação.
-
07/07/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/07/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 11:05
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 15:17
Expedição de decisão.
-
01/04/2025 13:55
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/02/2025 21:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:09
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 15:49
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 16:29
Expedição de despacho.
-
27/01/2025 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 14:39
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2024 14:40
Expedição de despacho.
-
04/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8002212-21.2020.8.05.0201 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Porto Seguro Exequente: Isaac Fernandes Ferreira Advogado: Priscilla Magda Faria Lima (OAB:BA17985) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr.
Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510.
E -mail: [email protected] PROCESSO nº: 8002212-21.2020.8.05.0201 EXEQUENTE: ISAAC FERNANDES FERREIRA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Intime-se o Executado para, querendo, impugnar o pedido de cumprimento de sentença , na forma dos artigos 534 e 535 do CPC, no prazo de 30 dias.
Porto Seguro, 30 de setembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito -
01/10/2024 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2024 04:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
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16/08/2024 09:58
Conclusos para decisão
-
23/05/2024 15:02
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
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21/05/2024 13:48
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/05/2024 13:46
Expedição de despacho.
-
21/05/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 09:46
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 09:00
Recebidos os autos
-
20/05/2024 09:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 15:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
29/02/2024 15:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
-
10/02/2024 08:44
Publicado Despacho em 22/01/2024.
-
10/02/2024 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
-
26/01/2024 16:58
Juntada de Petição de contra-razões
-
18/01/2024 14:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/10/2023 20:55
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
27/10/2023 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
-
20/10/2023 18:00
Expedição de decisão.
-
20/10/2023 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2023 17:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/08/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 22:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 22:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 21:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 20:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 20:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 20:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 19:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 18:42
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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13/08/2023 16:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
-
13/08/2023 16:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/05/2023 23:59.
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01/08/2023 12:28
Conclusos para julgamento
-
01/08/2023 12:27
Expedição de intimação.
-
26/04/2023 15:09
Expedição de intimação.
-
25/04/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 18:18
Conclusos para julgamento
-
31/03/2023 18:17
Expedição de sentença.
-
31/03/2023 18:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 12:31
Expedição de sentença.
-
31/03/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
31/03/2023 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 10:35
Conclusos para despacho
-
31/03/2023 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 21:12
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
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28/12/2022 14:31
Juntada de Petição de petição
-
28/12/2022 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/12/2022 02:08
Publicado Sentença em 19/12/2022.
-
26/12/2022 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
16/12/2022 13:49
Expedição de sentença.
-
16/12/2022 13:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/11/2022 18:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/11/2022 16:28
Expedição de intimação.
-
09/11/2022 16:28
Julgado procedente o pedido
-
08/11/2022 20:54
Publicado Intimação em 26/08/2022.
-
08/11/2022 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
-
28/09/2022 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
27/09/2022 08:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
-
23/09/2022 12:32
Conclusos para julgamento
-
19/09/2022 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2022 16:48
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:45
Desentranhado o documento
-
25/08/2022 16:45
Cancelada a movimentação processual
-
25/08/2022 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:34
Expedição de intimação.
-
25/08/2022 16:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
25/08/2022 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
10/07/2022 08:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/07/2022 23:59.
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23/05/2022 19:32
Juntada de Petição de réplica
-
23/05/2022 15:20
Publicado Intimação em 20/05/2022.
-
23/05/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
-
19/05/2022 17:23
Expedição de intimação.
-
19/05/2022 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2022 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/05/2022 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2022 09:36
Conclusos para despacho
-
17/12/2021 14:54
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2021 04:14
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 10/12/2021 23:59.
-
05/12/2021 05:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 05:57
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 02/12/2021 23:59.
-
12/11/2021 10:15
Publicado Intimação em 09/11/2021.
-
12/11/2021 10:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
-
10/11/2021 10:19
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 08/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 20:01
Publicado Despacho em 08/11/2021.
-
08/11/2021 20:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
08/11/2021 14:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
06/11/2021 05:06
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 03/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 18:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
04/11/2021 18:48
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 17:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/11/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 16:54
Conclusos para despacho
-
01/11/2021 16:22
Publicado Intimação em 22/10/2021.
-
01/11/2021 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2021
-
31/10/2021 06:29
Publicado Intimação em 22/10/2021.
-
31/10/2021 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021
-
30/10/2021 10:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2021 23:59.
-
29/10/2021 23:22
Publicado Intimação em 13/10/2021.
-
29/10/2021 23:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021
-
28/10/2021 14:42
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2021 23:59.
-
27/10/2021 18:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2021 23:59.
-
21/10/2021 17:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2021 16:51
Expedição de intimação.
-
21/10/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
21/10/2021 16:51
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 16:45
Juntada de Certidão
-
20/10/2021 13:37
Expedição de intimação.
-
20/10/2021 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/10/2021 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 11:04
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 15:19
Expedição de intimação.
-
19/10/2021 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/10/2021 13:31
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 12:32
Expedição de intimação.
-
08/10/2021 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/10/2021 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 11:33
Conclusos para despacho
-
08/10/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:41
Juntada de Petição de petição
-
04/10/2021 15:09
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 18:30
Expedição de intimação.
-
29/09/2021 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2021 16:51
Expedição de intimação.
-
29/09/2021 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2021 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2021 13:06
Conclusos para decisão
-
28/09/2021 13:39
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2021 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 17:47
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 17:14
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 14:50
Expedição de intimação.
-
17/09/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/09/2021 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 14:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 21:51
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2021 13:06
Publicado Intimação em 30/08/2021.
-
03/09/2021 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
01/09/2021 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 01/09/2021, Beneficiário: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA, CPF: 05.***.***/0001-52
-
31/08/2021 17:27
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 31/08/2021
-
31/08/2021 00:00
Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 31/08/2021
-
27/08/2021 17:57
Expedição de intimação.
-
27/08/2021 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
27/08/2021 17:42
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/08/2021 16:17
Conclusos para decisão
-
26/08/2021 20:32
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
26/08/2021 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
-
26/08/2021 15:19
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2021 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/08/2021 17:14
Publicado Intimação em 18/08/2021.
-
20/08/2021 17:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
-
20/08/2021 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2021 13:58
Conclusos para decisão
-
19/08/2021 17:36
Juntada de Petição de documentação
-
19/08/2021 17:28
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2021 17:38
Expedição de intimação.
-
17/08/2021 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
17/08/2021 12:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 11:15
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 19:19
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2021 01:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2021 23:59.
-
02/08/2021 15:02
Expedição de intimação.
-
02/08/2021 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2021 17:53
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 17:51
Juntada de Certidão
-
22/07/2021 13:35
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/07/2021 07:27
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 07/07/2021 23:59.
-
23/06/2021 14:18
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2021 07:37
Publicado Intimação em 10/06/2021.
-
22/06/2021 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
-
19/06/2021 18:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 14:30
Expedição de intimação.
-
09/06/2021 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2021 14:21
Expedição de intimação.
-
09/06/2021 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
09/06/2021 13:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/06/2021 23:59.
-
09/06/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
28/05/2021 16:10
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2021 14:05
Expedição de intimação.
-
27/05/2021 02:18
Decorrido prazo de ISAAC FERNANDES FERREIRA em 26/05/2021 23:59.
-
24/05/2021 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
20/05/2021 13:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 09:30
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 16:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/05/2021 04:27
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2021 23:59.
-
09/05/2021 21:30
Juntada de Petição de informação
-
08/05/2021 15:36
Publicado Intimação em 04/05/2021.
-
08/05/2021 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
08/05/2021 15:35
Publicado Intimação em 04/05/2021.
-
08/05/2021 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
-
03/05/2021 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2021 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/05/2021 17:43
Desentranhado o documento
-
03/05/2021 17:43
Cancelada a movimentação processual
-
03/05/2021 17:39
Expedição de intimação.
-
03/05/2021 15:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
03/05/2021 11:45
Conclusos para decisão
-
03/05/2021 11:44
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 19:17
Juntada de Certidão
-
26/04/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 13:28
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2021 15:11
Conclusos para despacho
-
12/03/2021 22:37
Juntada de Petição de informação
-
12/03/2021 19:07
Expedição de intimação.
-
11/03/2021 03:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2021 23:59.
-
10/03/2021 16:13
Expedição de intimação.
-
10/03/2021 16:13
Expedição de intimação.
-
10/03/2021 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2021 14:07
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 09:10
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 12:01
Juntada de Petição de laudo pericial
-
24/02/2021 10:15
Juntada de Petição de informação
-
23/02/2021 17:43
Expedição de intimação.
-
23/02/2021 17:43
Expedição de intimação.
-
23/02/2021 16:49
Expedição de intimação.
-
23/02/2021 16:49
Expedição de intimação.
-
23/02/2021 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2021 14:18
Conclusos para despacho
-
22/02/2021 14:19
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2021 03:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 16:43
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 14:44
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 17:33
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 14:51
Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 27/11/2020 23:59:59.
-
03/02/2021 18:10
Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
-
03/02/2021 18:08
Expedição de intimação via Sistema.
-
03/02/2021 18:08
Expedição de intimação via Sistema.
-
03/02/2021 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2021 16:08
Juntada de Petição de procuração
-
25/01/2021 16:05
Juntada de Petição de procuração
-
21/01/2021 09:10
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2020 23:59:59.
-
11/01/2021 10:07
Conclusos para decisão
-
22/12/2020 13:38
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2020 10:46
Expedição de Certidão via Sistema.
-
23/11/2020 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2020 14:22
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2020 22:58
Expedição de intimação via Sistema.
-
19/11/2020 22:58
Expedição de intimação via Sistema.
-
19/11/2020 15:08
Expedição de citação via Sistema.
-
19/11/2020 15:08
Expedição de intimação via Sistema.
-
19/11/2020 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2020 16:42
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 15:39
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 15:48
Juntada de Petição de contestação
-
29/10/2020 16:35
Juntada de Certidão
-
29/10/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2020 11:54
Conclusos para despacho
-
28/10/2020 15:47
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 07:54
Juntada de Petição de informação
-
16/09/2020 19:57
Expedição de citação via Sistema.
-
16/09/2020 19:57
Expedição de intimação via Sistema.
-
16/09/2020 19:56
Expedição de Certidão via Telefone/Pessoal.
-
16/09/2020 11:57
Concedida a Antecipação de tutela
-
15/09/2020 17:16
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
14/09/2020 08:38
Juntada de Petição de informação
-
10/09/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
10/09/2020 14:57
Expedição de intimação via Sistema.
-
10/09/2020 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 11:40
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 11:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
10/09/2020 11:15
Declarada incompetência
-
03/09/2020 13:04
Conclusos para decisão
-
03/09/2020 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2020
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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