05/06/2025 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:56

Expedição de intimação.
05/06/2025 09:56

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:29

Nomeado perito
12/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
13/12/2024 21:22

Decorrido prazo de HEBERTH DA SILVA E SILVA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 23:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 20:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8040475-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Ilan Oliveira Anjos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Jose Ricardo Amorim Dos Santos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Wendell Verenisio Gonzaga Figueiredo Santos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerido: Estado Da Bahia Perito: Heberth Da Silva E Silva Registrado(a) Civilmente Como Heberth Da Silva E Silva Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Telefone: (71) 3372-7380 | email: [email protected] Processo nº 8040475-72.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Requerente: REQUERENTE: CARLOS ILAN OLIVEIRA ANJOS e outros (2) Requerido(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO De ordem da(o) Exma(o).

Magistrada(o), com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, c/c art. 10 da Lei nº 12.153/2009: 1.

Fica nomeado como contador judicial o Ilmo.

Perito HERBERTH DA SILVA E SILVA, CPF: *82.***.*11-68, CRC/BA 030807/O-4, e-mail: [email protected], telefone: (75) 3223-3691, com endereço profissional à Rua Barão de Cotegipe - nº 739 - sala 5 – Centro – Feira de Santana/BA – CEP. 44001-555. 2.

Fica o Ilmo.

Perito intimado para a realização do estudo técnico contábil acerca do valor da condenação fixada no processo, cujo laudo deverá ser juntado aos autos no prazo máximo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto no art. 524, § 2º, do Código de Processo Civil. 3.

Juntado o laudo nos autos, devem ser intimadas as partes e, após, conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução, ou para Homologação a depender das respectivas manifestações; 4.

Fica o Ilmo.

Perito informado da fixação dos honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerando a determinação da(o) Exma(o).

Magistrada(o) para casos de igual complexidade; 5.

Sendo o caso, após a juntada do laudo pericial no processo, a secretaria providenciará o cadastro no sistema administrativo competente para pagamento dos honorários ao Ilmo.

Perito.

Intimações expedidas via sistema.

Salvador, 18 de outubro de 2024. p/ Samuel Cersosimo Secretário
18/10/2024 11:04

Expedição de ato ordinatório.
18/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8040475-72.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Carlos Ilan Oliveira Anjos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Jose Ricardo Amorim Dos Santos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerente: Wendell Verenisio Gonzaga Figueiredo Santos Advogado: Iana Dos Anjos Sousa (OAB:BA68637) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8040475-72.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Indenização por Dano Material] Reclamante: REQUERENTE: CARLOS ILAN OLIVEIRA ANJOS e outros (2) Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Vistos etc.

Após análise dos autos, entendo que o julgamento dos Embargos à Execução depende de conhecimento técnico específico, razão pela qual, com amparo no art. 10 da Lei nº 12.153/2009 determino a realização de exame técnico contábil.

Para tanto, determino, com fulcro no artigo 465 e seguintes do CPC, que a Secretaria, proceda com o que abaixo se segue: 1.

Intimação de especialista contábil, dentro dos cadastrados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, para aceite do Múnus e indicação de data para realização do estudo técnico contábil; 2.

Após o referido contador judicial indicar data para realização do estudo, o laudo deverá ser juntado aos autos no prazo de 05 (cinco) dias; 3.

Com o laudo nos autos, façam-se conclusos para julgamento dos Embargos à Execução; 4.

Considerando a relativa complexidade dos cálculos, arbitro os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais) que, por sua vez, deverão ser suportados pelo Tribunal de Justiça da Bahia, levando-se em conta que o feito tramita sob a égide das Leis nº 12.153/2009 e 9.099/1995. 5.

Os honorários deverão ser levantados pelo perito, após a juntada do laudo pericial no processo, devendo a secretaria expedir imediatamente o alvará competente.

Publique-se.

Intime-se.

Dou a esta decisão força de mandado/ofício para todos os fins de direito.

Diligências necessárias.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
02/10/2024 10:51

Expedição de intimação.
27/09/2024 16:45

Nomeado perito
21/03/2024 07:49

Conclusos para julgamento
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:30

Decorrido prazo de WENDELL VERENISIO GONZAGA FIGUEIREDO SANTOS em 01/11/2023 23:59.
19/10/2023 13:31

Publicado Despacho em 17/10/2023.
19/10/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 16:35

Comunicação eletrônica
16/10/2023 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 11:21

Conclusos para julgamento
09/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 07:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 07:26

Expedição de ato ordinatório.
02/06/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:25

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 10:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/04/2023 03:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/03/2023 23:59.
18/02/2023 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 13:20

Expedição de sentença.
10/02/2023 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/12/2022 19:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2022 16:11

Conclusos para julgamento
03/08/2022 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.
18/06/2022 19:00

Juntada de Petição de réplica
12/06/2022 10:57

Publicado Intimação em 07/06/2022.
12/06/2022 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022
11/06/2022 16:02

Publicado Intimação em 07/06/2022.
11/06/2022 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 15:16

Publicado Intimação em 07/06/2022.
09/06/2022 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
06/06/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/06/2022 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:57

Expedição de citação.
03/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 08:08

Conclusos para despacho
01/04/2022 00:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2022 00:08

Juntada de Petição de outros documentos
01/04/2022 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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