03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ SENTENÇA 0000263-82.2008.8.05.0116 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Conceição Silva Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Edcarlos Geraldo Moraes Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Eliana Gomes Maciel Chagas Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Elke Moreira Almeida De Melo Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Elizabete Dos Santos Ramos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Elizabeth Nascimento Sena Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Leide Santos Oliveira Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Julia Moreira Santos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Luciana Paula Belem Silva Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Maria Irivan De Oliveira Santos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Merilucia Dos Santos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Milena Lopes Cajaíba Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Neijane Rosa Dos Santos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Sonia Oliveira Santos Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Tania Aparecida Dos Santos Rocha Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Vanessa Alves Vieira Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerente: Glayds Selma Moura Silva Advogado: Carina Almeida Costa Fontes (OAB:BA41608) Advogado: Carla Lais Santiago Vasconcelos (OAB:BA36505) Requerido: Municipio De Itagi Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000263-82.2008.8.05.0116 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: Maria Conceição Silva e outros (16) Advogado(s): CARINA ALMEIDA COSTA FONTES (OAB:BA41608), CARLA LAIS SANTIAGO VASCONCELOS (OAB:BA36505) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAGI Advogado(s): SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas.

Após regular tramitação do feito, houve celebração de acordo (id 408051379).

Decisão (id 409514570) determinando a suspensão do feito até integral cumprimento da avença.

Petição da parte autora informando o pagamento integral do acordo (id 446527000). É o relato do necessário.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC aduz: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; 3.

DISPOSITIVO.

Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA a presente execução, em face da satisfação da obrigação pelo executado.

Sem custas e sem honorários.

Certificado o trânsito em julgado, adotadas as cautelas de estilo, arquivem-se com a devida baixa no sistema processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jequié – Bahia, data da assinatura eletrônica.

Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto
30/09/2024 08:43

Baixa Definitiva
30/09/2024 08:43

Arquivado Definitivamente
30/09/2024 08:43

Expedição de sentença.
24/07/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 08:59

Expedição de sentença.
23/07/2024 15:06

Expedição de decisão.
23/07/2024 15:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 10:45

Conclusos para julgamento
27/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2023
14/09/2023 16:46

Expedição de decisão.
14/09/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/09/2023 10:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 23:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAGI em 26/07/2023 23:59.
15/07/2023 12:46

Decorrido prazo de Maria Conceição Silva em 27/06/2023 23:59.
11/07/2023 19:02

Decorrido prazo de GLAYDS SELMA MOURA SILVA em 27/06/2023 23:59.
08/07/2023 06:53

Decorrido prazo de TANIA APARECIDA DOS SANTOS ROCHA em 27/06/2023 23:59.
08/07/2023 06:53

Decorrido prazo de NEIJANE ROSA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
03/07/2023 05:11

Decorrido prazo de LUCIANA PAULA BELEM SILVA em 27/06/2023 23:59.
03/07/2023 05:11

Decorrido prazo de MARIA IRIVAN DE OLIVEIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:58

Decorrido prazo de ELIZABETH NASCIMENTO SENA em 27/06/2023 23:59.
02/07/2023 20:58

Decorrido prazo de JULIA MOREIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:10

Decorrido prazo de SONIA OLIVEIRA SANTOS em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:10

Decorrido prazo de VANESSA ALVES VIEIRA em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:10

Decorrido prazo de MERILUCIA DOS SANTOS em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:10

Decorrido prazo de MILENA LOPES CAJAÍBA em 27/06/2023 23:59.
30/06/2023 20:10

Decorrido prazo de LEIDE SANTOS OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:59

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS RAMOS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:59

Decorrido prazo de ELKE MOREIRA ALMEIDA DE MELO em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:59

Decorrido prazo de ELIANA GOMES MACIEL CHAGAS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 01:59

Decorrido prazo de EDCARLOS GERALDO MORAES em 27/06/2023 23:59.
12/06/2023 16:25

Publicado Sentença em 30/05/2023.
12/06/2023 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
10/06/2023 18:51

Decorrido prazo de O Municipio de Itagi em 12/05/2023 23:59.
29/05/2023 13:44

Expedição de sentença.
29/05/2023 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/05/2023 10:01

Expedição de despacho.
29/05/2023 10:01

Homologado o pedido
29/05/2023 10:01

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2023 17:24

Conclusos para decisão
26/05/2023 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2023 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2023 14:21

Expedição de despacho.
13/03/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/03/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
30/11/2022 07:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 07:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 00:00

Remetido ao PJE
25/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
25/04/2022 00:00

Desarquivamento
25/04/2022 00:00

Petição
02/08/2021 00:00

Definitivo
02/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
02/08/2021 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
03/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
28/05/2019 00:00

Mandado
24/05/2019 00:00

Petição
11/05/2019 00:00

Publicação
06/05/2019 00:00

Expedição de Mandado
03/05/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/05/2019 00:00

Mero expediente
16/06/2016 00:00

Concluso para Despacho
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Mandado
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Mandado
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Petição
15/06/2016 00:00

Mandado
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
15/06/2016 00:00

Documento
09/01/2014 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
16/12/2013 00:00

Mero expediente
28/06/2013 00:00

Mero expediente
22/03/2012 00:00

Conclusão
06/03/2012 00:00

Processo autuado
23/02/2012 00:00

Redistribuição
19/01/2012 00:00

Remessa
23/10/2009 00:00

Procedência
05/01/2009 00:00

Processo autuado
19/12/2008 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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