26/07/2025 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
23/07/2025 19:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
15/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
11/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 01:48

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:37

Juntada de Petição de Documento_1
07/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8005156-51.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gerson Oliveira Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrante: Isaias Da Rocha Dias Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Dilson Souza Silva Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Impetrante: Iranilton Andrade Cardoso Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Amilton Alves Pereira Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Valtemir Correia Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005156-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GERSON OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824-A), MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Da análise dos autos observo que a decisão id 60002858, apesar de constar nos autos, não foi publicada no DJE ou expedida a intimação eletrônica para a cientificação das partes.

Neste sentido, chamo o feito à ordem para determinar à Secretaria a regular publicação daquele expediente, adotando as medidas de estilo para o seu regular cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 01 de outubro de 2024 Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
04/10/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:43

Conclusos #Não preenchido#
08/04/2024 10:04

Juntada de decisão
08/04/2024 10:00

Desentranhado o documento
08/04/2024 10:00

Cancelada a movimentação processual
31/01/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:26

Conclusos #Não preenchido#
20/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 00:27

Expedição de Certidão.
10/11/2023 01:21

Publicado Despacho em 09/11/2023.
10/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa DESPACHO 8005156-51.2019.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Gerson Oliveira Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160-A) Impetrante: Isaias Da Rocha Dias Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Dilson Souza Silva Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Impetrante: Iranilton Andrade Cardoso Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Amilton Alves Pereira Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Impetrante: Valtemir Correia Advogado: Lucas Aragao Da Silva (OAB:BA56778-A) Advogado: Mateus Teixeira De Medeiros (OAB:BA43423-A) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824-A) Advogado: Milena Rabello De Oliveira (OAB:BA52797-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Comandante Geral Da Policia Militar Do Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8005156-51.2019.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: GERSON OLIVEIRA e outros (5) Advogado(s): TALITA ALBUQUERQUE SOUSA (OAB:BA45824-A), MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS (OAB:BA43423-A), LUCAS ARAGAO DA SILVA (OAB:BA56778-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160-A), MILENA RABELLO DE OLIVEIRA (OAB:BA52797-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia para comprovar , querendo, no prazo de trinta dias, oferecer impugnação ao pedido de impugnação ao cumprimento de acórdão.

Publique-se.

Cumpra-se.

Decisão/despacho com força de mandado/ ofício.

Salvador/BA, 31 de outubro de 2023.

Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator
07/11/2023 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:51

Conclusos #Não preenchido#
25/10/2023 12:51

Desentranhado o documento
25/10/2023 12:50

Processo Reativado
18/05/2023 15:02

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/05/2023 16:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
17/11/2022 10:43

Baixa Definitiva
17/11/2022 10:43

Arquivado Definitivamente
23/09/2022 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:24

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:24

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:24

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de AMILTON ALVES PEREIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de VALTEMIR CORREIA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de ISAIAS DA ROCHA DIAS em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de DILSON SOUZA SILVA em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:07

Decorrido prazo de IRANILTON ANDRADE CARDOSO em 05/09/2022 23:59.
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de ISAIAS DA ROCHA DIAS em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 01:12

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:19

Decorrido prazo de VALTEMIR CORREIA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:19

Decorrido prazo de AMILTON ALVES PEREIRA em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:19

Decorrido prazo de IRANILTON ANDRADE CARDOSO em 26/08/2022 23:59.
27/08/2022 00:19

Decorrido prazo de DILSON SOUZA SILVA em 26/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:26

Expedição de Certidão.
16/08/2022 00:26

Expedição de Certidão.
08/08/2022 14:30

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:33

Publicado Despacho em 02/08/2022.
02/08/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/08/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:28

Conclusos #Não preenchido#
29/07/2022 16:28

Juntada de Petição de certidão
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de ISAIAS DA ROCHA DIAS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DILSON SOUZA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de IRANILTON ANDRADE CARDOSO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de AMILTON ALVES PEREIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 00:57

Decorrido prazo de VALTEMIR CORREIA em 30/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:22

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:22

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
24/05/2022 01:22

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/05/2022 23:59.
21/05/2022 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:42

Publicado Despacho em 29/04/2022.
29/04/2022 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 08:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/04/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 09:48

Conclusos #Não preenchido#
22/09/2021 15:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2021 15:57

Juntada de Petição de mandado
15/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 14:37

Juntada de Petição de mandado
10/02/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2021 12:18

Juntada de Petição de mandado
10/02/2021 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de VALTEMIR CORREIA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de AMILTON ALVES PEREIRA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de IRANILTON ANDRADE CARDOSO em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de DILSON SOUZA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de ISAIAS DA ROCHA DIAS em 26/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 00:06

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 26/01/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:32

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2021 10:01

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:01

Expedição de Mandado.
26/01/2021 10:01

Expedição de Mandado.
25/01/2021 13:19

Expedição de Ofício.
19/01/2021 09:53

Expedição de Ofício.
19/01/2021 09:52

Expedição de Ofício.
18/01/2021 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/01/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 00:28

Publicado Ementa em 14/12/2020.
11/12/2020 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2020 21:28

Concedida a Segurança
10/12/2020 17:03

Deliberado em sessão - julgado
30/11/2020 17:14

Incluído em pauta para 10/12/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
18/11/2020 11:43

Solicitado dia de julgamento
17/06/2020 00:09

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:09

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/06/2020 23:59:59.
04/06/2020 15:33

Conclusos #Não preenchido#
28/05/2020 21:27

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
21/05/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 23:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 00:06

Publicado Despacho em 14/05/2020.
12/05/2020 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 21:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2020 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2020 23:59:59.
16/01/2020 08:21

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 00:31

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 16/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
16/12/2019 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 10:13

Juntada de Certidão
13/12/2019 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 00:11

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 10/12/2019 23:59:59.
09/12/2019 10:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 15:20

Juntada de Petição de mandado
02/12/2019 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de VALTEMIR CORREIA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de AMILTON ALVES PEREIRA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de IRANILTON ANDRADE CARDOSO em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de DILSON SOUZA SILVA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de ISAIAS DA ROCHA DIAS em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 00:17

Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 10:16

Juntada de Petição de mandado
29/11/2019 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2019 16:11

Juntada de Petição de mandado
26/11/2019 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2019 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2019 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2019 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2019 18:11

Expedição de Mandado.
22/11/2019 18:11

Expedição de Mandado.
22/11/2019 18:11

Expedição de Mandado.
22/11/2019 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:52

Expedição de Ofício.
19/11/2019 16:52

Expedição de Ofício.
19/11/2019 16:51

Expedição de Ofício.
07/11/2019 09:58

Juntada de Certidão
07/11/2019 00:19

Publicado Decisão em 07/11/2019.
07/11/2019 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 17:21

Não Concedida a Medida Liminar
25/03/2019 11:18

Conclusos #Não preenchido#
25/03/2019 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2019 09:23

Expedição de Certidão.
22/03/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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