24/07/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 21:28

Conclusos para julgamento
10/07/2025 01:12

Mandado devolvido Negativamente
09/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:10

Expedição de Mandado.
30/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:28

Conclusos para decisão
30/05/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494450103
30/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
03/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 17:15

Juntada de Petição de alegações finais
28/11/2024 09:45

Conclusos para julgamento
20/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 22:32

Juntada de Petição de alegações finais
06/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:19

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento realizada conduzida por 06/11/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
22/10/2024 02:13

Decorrido prazo de PEDRINA MARIA DOS SANTOS BATISTA SABAINI em 07/10/2024 23:59.
21/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de PATRIC SILVA FERREIRA em 07/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 07/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
18/10/2024 08:54

Juntada de Termo de audiência
18/10/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 08:53

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento redesignada conduzida por 06/11/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
16/10/2024 13:17

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 05:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.
16/10/2024 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
16/10/2024 05:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.
16/10/2024 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
16/10/2024 05:21

Publicado Intimação em 30/09/2024.
16/10/2024 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
01/10/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001826-03.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Ademir Da Silva Santos Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340) Reu: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Advogado: Pedrina Maria Dos Santos Batista Sabaini (OAB:BA39115) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Advogado: Patric Silva Ferreira (OAB:BA57868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001826-03.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ADEMIR DA SILVA SANTOS Advogado(s): JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (OAB:BA45340) REU: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB:ES5898), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:MG76696-A), PATRIC SILVA FERREIRA (OAB:BA57868), PEDRINA MARIA DOS SANTOS BATISTA SABAINI (OAB:BA39115) DESPACHO Vistos etc.

Designo audiência PRESENCIAL de conciliação, saneamento, instrução e julgamento para o dia 16/10/2024 às 15:00 horas.

Faculto às partes apresentarem testemunhas para o caso de deferimento de prova oral, as quais deverão comparecer independentemente de intimação, devendo serem arroladas no prazo legal.

As partes são intimadas por meio de seus advogados constituídos e deverão comparecer acompanhados de seus patronos, sob pena de preclusão da coleta da prova.

Somente às testemunhas residentes fora da Comarca de Eunápolis fica facultada a participação em audiência por videoconferência, por meio do link https://call.lifesizecloud.com/908323.

Intimações necessárias.

O presente despacho tem força de mandado/ofício/carta precatória, os quais serão expedidos de ordem pela Diretora de Secretaria.

As partes deverão juntar aos autos o rol de testemunhas no prazo legal, nos termos do art. 357, § 4º do CPC.

Eunápolis, datado e assinado digitalmente.

EUNAPOLIS/BA, 23 de julho de 2024.

KARINA SILVA DE ARAÚJO JUÍZA DE DIREITO
26/09/2024 17:09

Audiência Conciliação, instrução e Julgamento designada conduzida por 16/10/2024 15:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS, #Não preenchido#.
01/08/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 02:40

Decorrido prazo de PEDRINA MARIA DOS SANTOS BATISTA SABAINI em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:40

Decorrido prazo de MARIO JORGE MARTINS PAIVA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:40

Decorrido prazo de PATRIC SILVA FERREIRA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:40

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/05/2024 23:59.
13/05/2024 17:56

Conclusos para decisão
07/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
27/04/2024 02:58

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 16:44

Conclusos para decisão
10/04/2024 21:56

Juntada de Certidão
01/12/2023 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001826-03.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Ademir Da Silva Santos Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340) Reu: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Advogado: Pedrina Maria Dos Santos Batista Sabaini (OAB:BA39115) Reu: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:MG76696-A) Advogado: Patric Silva Ferreira (OAB:BA57868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE EUNÁPOLIS 1ª Vara de Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais.

Av.

Artulino Ribeiro, nº 455, Dinah Borges Moura - Eunápolis-BA - CEP 45820-000 Fone: (73) 3281-6282 DECISÃO PROCESSO Nº: 8001826-03.2019.8.05.0079 AUTOR: AUTOR: ADEMIR DA SILVA SANTOS RÉU: REU: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA, FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Produto Impróprio] Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA proposta por ADEMAR DA SILVA SANTOS em face de PORTO SEGURO VEÍCULOS LTDA e FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Em data de 307/07/2019 o Autor distribuiu a presente ação, com o objetivo de obrigar as empresas fabricante e concessionária da marca FIAT a promoverem a substituição em caráter de urgência do Veículo por outro de mesma marca ou semelhantes condições ao que fora comprado ou, alternativamente, caso não seja esse o entendimento, que sejam então os réus obrigados a procederem a troca por Veículo Reserva, de mesma marca e condições, até o deslinde do processo.

Juntou aos autos documentos. É o breve relatório.

Decido.

O autor requer a antecipação de tutela de urgência com o fim de que seja fornecido um veículo para sua condução até o término do processo, aduzindo que seu direito está devidamente demonstrado.

Nesse aspecto, artigo 300, do CPC/2015 prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro.

Contudo, no presente caso, não restou demonstrado nos autos a probabilidade do direito do requerente, já que não apresentou documentos que comprovem a real situação do veículo, tão somente um arquivo de vídeo em que não é possível se aferir tratar-se do mesmo automóvel objeto desta lide, ou ao menos demonstrou que a parte requerida tenha negado fazer os reparos que alegou existir no veículo.

Noutro giro, não verifico nos autos provas que demonstrem que o automóvel apresentou defeito ou que se tornou impróprio para o fim que se destina, ou, ainda, que os problemas alegados não foram sanados pelo fabricante no prazo máximo de 30 dias.

Assim, não vislumbro nos autos os pressupostos necessários para o deferimento da tutela antecipada, uma vez que não resta comprovada a plausibilidade do direito invocado pelo requerente, restando frágil o cenário probatório apresentado, razão pela qual outro caminho não resta, senão indeferir o pedido de tutela antecipada.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Intimem-se as parte para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando o pedido, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Eunápolis-BA, datado e assinado digitalmente.

Karina Silva de Araújo Juíza de Direito
27/07/2023 18:36

Conclusos para despacho
27/07/2023 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2023 18:23

Decorrido prazo de PATRIC SILVA FERREIRA em 31/03/2023 23:59.
20/05/2023 18:23

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 31/03/2023 23:59.
20/05/2023 18:23

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 31/03/2023 23:59.
20/05/2023 18:23

Decorrido prazo de MARIO JORGE MARTINS PAIVA em 31/03/2023 23:59.
20/05/2023 13:39

Decorrido prazo de PEDRINA MARIA DOS SANTOS BATISTA SABAINI em 31/03/2023 23:59.
21/04/2023 20:10

Publicado Intimação em 09/03/2023.
21/04/2023 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
30/03/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 20:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 22:31

Juntada de Petição de comunicações
10/03/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8001826-03.2019.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis Autor: Ademir Da Silva Santos Advogado: Joao Batista Alves Pereira (OAB:BA45340) Reu: Porto Seguro Veiculos Ltda Advogado: Mario Jorge Martins Paiva (OAB:ES5898) Advogado: Pedrina Maria Dos Santos Batista Sabaini (OAB:BA39115) Reu: Fiat Automoveis Ltda.

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Advogado: Patric Silva Ferreira (OAB:BA57868) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001826-03.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: ADEMIR DA SILVA SANTOS Advogado(s): JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (OAB:BA45340) REU: PORTO SEGURO VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): MARIO JORGE MARTINS PAIVA (OAB:ES5898), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB:BA34730) DESPACHO

Vistos.

Falem os réus sobre os novos documentos anexados pela parte autora.

Designo audiência de conciliação para o dia 10.06.2022, às 10h.

Intimem-se as partes na pessoa de seus advogados, por diário oficial.

Roberto Costa de Freitas Jr.

Juiz de Direito assinado digitalmente
23/02/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/02/2023 21:59

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2022 11:02

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 03:17

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 14/06/2022 23:59.
17/06/2022 03:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 14/06/2022 23:59.
12/06/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 11:17

Conclusos para despacho
10/06/2022 11:15

Juntada de Certidão
09/06/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:48

Juntada de Petição de outros documentos
07/06/2022 15:22

Juntada de Petição de substabelecimento
30/05/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 21:37

Publicado Intimação em 23/05/2022.
23/05/2022 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2022 19:47

Audiência Conciliação designada para 10/06/2022 10:00 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS.
17/05/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 01:17

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
26/01/2022 04:18

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 21/01/2022 23:59.
25/01/2022 03:48

Decorrido prazo de MARIO JORGE MARTINS PAIVA em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 10:05

Conclusos para despacho
20/12/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 10:17

Publicado Intimação em 10/12/2021.
12/12/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2021
11/12/2021 15:23

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
11/12/2021 15:22

Publicado Intimação em 10/12/2021.
11/12/2021 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021
09/12/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 04:25

Decorrido prazo de FIAT AUTOMOVEIS LTDA. em 30/11/2021 23:59.
02/12/2021 12:51

Juntada de Petição de contestação
02/12/2021 06:42

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VEICULOS LTDA em 30/11/2021 23:59.
22/11/2021 09:35

Juntada de Certidão
12/11/2021 10:34

Juntada de Certidão
26/10/2021 16:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 11:23

Expedição de Carta.
06/10/2021 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:01

Conclusos para despacho
15/03/2021 09:47

Publicado Intimação em 04/03/2021.
15/03/2021 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
04/03/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 14:12

Juntada de Certidão
01/05/2020 00:38

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 12/03/2020 23:59:59.
08/04/2020 12:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:43

Conclusos para decisão
16/03/2020 17:39

Juntada de Certidão
08/03/2020 09:09

Publicado Intimação em 04/03/2020.
03/03/2020 20:17

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 09:00

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 11/11/2019 23:59:59.
11/11/2019 17:12

Conclusos para despacho
29/10/2019 11:13

Publicado Intimação em 17/10/2019.
27/10/2019 20:15

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2019 08:16

Expedição de intimação.
15/10/2019 18:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 00:03

Decorrido prazo de JOAO BATISTA ALVES PEREIRA em 11/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 15:57

Conclusos para despacho
23/09/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 00:08

Publicado Intimação em 19/09/2019.
20/09/2019 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 18:23

Expedição de intimação.
16/09/2019 22:33

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
30/07/2019 19:40

Conclusos para decisão
30/07/2019 19:40

Distribuído por sorteio
30/07/2019 19:35

Juntada de Petição de petição inicial
30/07/2019 19:34

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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