25/09/2025 09:08

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
19/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
18/09/2025 22:32

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 - FONE 33727380 Processo nº 8093706-14.2022.8.05.0001 RECORRENTE: EDVAN DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA, MUNICIPIO DE SALVADOR Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte autora para apresentar manifestação sobre a impugnação ao cumprimento da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Salvador, 17 de setembro de 2025.

TAÍS IGLESIAS CALDAS Secretária
17/09/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025 01:33

Juntada de Outros documentos
15/09/2025 08:20

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/09/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/09/2025 23:59.
17/08/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 15:00

Comunicação eletrônica
13/08/2025 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 514362066
13/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:58

Juntada de decisão
28/03/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/01/2025 17:25

Juntada de Certidão
26/10/2024 17:38

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS SOUZA em 17/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/10/2024 23:59.
24/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 03/10/2024.
22/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contra-razões
04/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8093706-14.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Edvan Dos Santos Souza Advogado: Carolina Jesuino Rodriguez (OAB:BA28649) Requerido: Susprev - Superintendencia De Seguranca Urbana E Prevencao A Violencia Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA.

Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8093706-14.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: EDVAN DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ (OAB:BA28649) REQUERIDO: SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA e outros Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95.

Alega o embargante que a sentença incorreu em erro material ao registrar que as diferenças salariais referentes ao exercício do biênio 2018/2020 devem ser pagas a partir de julho de 2022, quando, em verdade, seria a partir de julho de 2020.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Da análise dos declaratórios opostos, tenho que assiste razão ao embargante. É que a sentença embargada, de forma equivocada, registrou que a obrigação de o acionado conceder progressão de 01 nível ao Autor, referente ao efetivo exercício de cargo público no biênio 2018/2020, a partir de 07/2022, quando, em verdade, tal progressão e o pagamento do retroativo devem ocorrer a partir de julho de 2020, quando findou-se o biênio em referência.

Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando os vícios apontados, INTEGRAR a sentença embargada e fazer constar que a concessão da progressão de 1 nível e o pagamento das respectivas diferenças salariais referentes ao biênio 2018/2020 se dêem a partir de julho de 2020, mantendo inalterados os seus demais termos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, na data da assinatura eletrônica.

REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
01/10/2024 16:29

Cominicação eletrônica
01/10/2024 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:59

Embargos de Declaração Acolhidos
18/06/2024 17:44

Conclusos para julgamento
18/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
17/02/2024 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:11

Comunicação eletrônica
26/10/2023 02:50

Decorrido prazo de EDVAN DOS SANTOS SOUZA em 18/10/2023 23:59.
26/10/2023 02:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
07/10/2023 14:50

Publicado Sentença em 29/09/2023.
07/10/2023 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023
05/10/2023 10:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2023 13:35

Comunicação eletrônica
28/09/2023 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 15:58

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:08

Juntada de Petição de réplica
04/11/2022 21:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2022 23:59.
07/10/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
13/09/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 14:32

Expedição de citação.
12/07/2022 14:32

Expedição de citação.
10/07/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:35

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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