09/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 04:20

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 17/07/2024 23:59.
28/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000594-70.2017.8.05.0096 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Ibirataia Requerente: Orleane Santos De Melo Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Maxwell Cunha Silva (OAB:BA51393) Requerido: Municipio De Ibirataia Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Intimação: 25 de setembro de 2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ibirataia - Jurisdição Plena End.: Pça.

Juscelino K de Oliveira s/n.º Ibirataia (Ba) Tel. (73)3537-2247 – WhatsApp: (73) 9929-6965 – Horário das 08:00 às 14:00 horas Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8000594-70.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA REQUERENTE: ORLEANE SANTOS DE MELO Advogado(s): ALCIONE SOUSA BARBOSA (OAB:BA44551), CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE (OAB:BA52816), MAXWELL CUNHA SILVA (OAB:BA51393) REQUERIDO: MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, uma vez que trata-se de ato que não exige a presença do Magistrado, na forma do art.93, XIV da Constituição Federal e de ordem da Exma.

Sra.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Viviane Delfino Menezes Ricardo, pratiquei o ato processual abaixo: Para cumprimento ao(à) Despacho/Decisão/Sentença de ID. 445261035, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15(quinze) dias, juntar aos autos, os seguintes documentos: 1.

Certidão de regularidade do CPF ou ativa do CNPJ, junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC da(s) parte(s) e advogado(s); 2.

Contrato de Prestação de Serviços (advogado); 3.

Conta bancária da(s) parte(s) e advogado(s); 4.

E-mail e telefone da(s) parte(s) e advogado(s).

Ibirataia, Bahia, 25 de setembro de 2024 MARA JOSIANE CRUZ DA SILVA Técnica Judiciária
25/09/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 06:20

Juntada de Certidão
23/06/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 12:58

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/06/2024 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/06/2024 12:57

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/06/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/06/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/06/2024 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/06/2024 12:56

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/06/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/06/2024 12:55

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/06/2024 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:15

Expedição de intimação.
20/05/2024 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 12:57

Expedição de intimação.
20/05/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 01:17

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
06/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
06/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
06/05/2024 01:16

Publicado Intimação em 29/11/2023.
06/05/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
08/03/2024 07:25

Conclusos para decisão
08/03/2024 07:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024
28/02/2024 12:02

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:55

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/02/2024 07:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 07/12/2023 23:59.
28/01/2024 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:52

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:51

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:50

Publicado Intimação em 29/11/2023.
01/12/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 05:45

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:45

Decorrido prazo de MAXWELL CUNHA SILVA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:45

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 05:44

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:51

Expedição de intimação.
28/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:55

Expedição de intimação.
27/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
27/11/2023 10:12

Expedição de intimação.
27/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/11/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:10

Conclusos para julgamento
20/11/2023 10:13

Audiência Una designada para 27/11/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
20/11/2023 10:11

Expedição de intimação.
20/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2023 01:56

Publicado Intimação em 17/11/2023.
19/11/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023
18/11/2023 10:19

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 06:04

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
18/11/2023 01:39

Publicado Intimação em 17/11/2023.
18/11/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 09:30

Expedição de intimação.
16/11/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 09:25

Audiência Una designada para 23/11/2023 09:30 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.
01/11/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/11/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
27/10/2023 11:52

Processo Desarquivado
11/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:00

Baixa Definitiva
14/04/2023 12:00

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:15

Conclusos para despacho
20/07/2020 08:08

Conclusos para julgamento
17/07/2020 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2020 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau
10/02/2020 08:23

Juntada de Certidão
10/02/2020 08:23

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:32

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
06/12/2019 00:36

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 05/12/2019 23:59:59.
06/12/2019 00:36

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 05/12/2019 23:59:59.
16/11/2019 07:31

Publicado Intimação em 12/11/2019.
16/11/2019 07:31

Publicado Intimação em 12/11/2019.
11/11/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 01:49

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 28/10/2019 23:59:59.
29/10/2019 01:49

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 28/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 14:29

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2019 04:12

Publicado Intimação em 04/10/2019.
07/10/2019 04:12

Publicado Intimação em 04/10/2019.
07/10/2019 04:12

Publicado Intimação em 04/10/2019.
05/10/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 11:27

Expedição de intimação.
03/10/2019 11:27

Expedição de intimação.
03/10/2019 11:27

Expedição de intimação.
01/10/2019 20:39

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 10:29

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019
23/09/2019 11:33

Conclusos para julgamento
23/09/2019 10:38

Juntada de Petição de apelação
21/09/2019 05:43

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:43

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 12/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 05:43

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 12/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 15:32

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 15:32

Publicado Intimação em 21/08/2019.
03/09/2019 15:32

Publicado Intimação em 21/08/2019.
21/08/2019 13:13

Juntada de Certidão
20/08/2019 09:35

Expedição de intimação.
20/08/2019 09:35

Expedição de intimação.
20/08/2019 09:35

Expedição de intimação.
19/08/2019 20:11

Julgado procedente o pedido
05/07/2019 09:49

Conclusos para julgamento
04/07/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2019 01:28

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 20/09/2018 23:59:59.
27/02/2019 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 06/08/2018 23:59:59.
16/09/2018 23:57

Publicado Intimação em 05/09/2018.
16/09/2018 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2018 11:16

Conclusos para decisão
06/09/2018 11:38

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 09:55

Expedição de intimação.
03/09/2018 09:55

Expedição de intimação.
03/09/2018 09:54

Juntada de ato ordinatório
06/08/2018 10:31

Juntada de Petição de certidão
06/08/2018 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2018 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 02:26

Decorrido prazo de ALCIONE SOUSA BARBOSA em 25/04/2018 23:59:59.
23/04/2018 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE em 14/03/2018 23:59:59.
23/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 07/03/2018.
23/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 00:09

Publicado Intimação em 07/03/2018.
23/04/2018 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 11:54

Expedição de citação.
19/01/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 11:45

Conclusos para despacho
17/12/2017 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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