23/08/2025 15:40

Baixa Definitiva
23/08/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8017728-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CELIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença. Ocorrido o trânsito em julgado da sentença, colacionou, a parte exequente, planilha de cálculo, requerendo o início da fase de cumprimento e indicando o valor exequendo de R$ 24.856,24 (ID 458311221). Intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para a efetivação do pagamento, a parte executada procedeu ao depósito judicial do importe de R$ 24.856,24 (ID 471422981), a fim de adimplir a determinação do comando sentencial. Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado, pugnando por seu levantamento sem ressalvas (ID 472776794). Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor. Expeça-se alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente de R$ 24.856,24 (ID 471422981), em favor da parte exequente, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade de seu advogado, Bel.

João Vitor Lima Rocha, indicada no ID 472776794, observado o teor da procuração, colacionada no ID 181312208. Tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas iniciais e honorários advocatícios da fase executiva.

No entanto, as custas de eventuais atos realizados na fase de execução, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, suspendendo-se a exigibilidade, caso seja beneficiário da justiça gratuita.

P.

I.

Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas. Salvador/BA, 7 de janeiro de 2025.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
24/07/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 06:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 06:25

Juntada de Alvará
24/07/2025 06:24

Juntada de Alvará
15/04/2025 20:57

Juntada de Certidão
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8017728-31.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Celia De Jesus Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8017728-31.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: CELIA DE JESUS SANTOS Advogado(s): PEDRO FRANCISCO GUIMARAES SOLINO (OAB:BA44759), JOAO VITOR LIMA ROCHA (OAB:BA63711) EXECUTADO: BANCO PAN S.A Advogado(s): FELICIANO LYRA MOURA registrado(a) civilmente como FELICIANO LYRA MOURA (OAB:BA41774), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentença.

Ocorrido o trânsito em julgado da sentença, colacionou, a parte exequente, planilha de cálculo, requerendo o início da fase de cumprimento e indicando o valor exequendo de R$ 24.856,24 (ID 458311221).

Intimada, nos termos do art. 523 do CPC, para a efetivação do pagamento, a parte executada procedeu ao depósito judicial do importe de R$ 24.856,24 (ID 471422981), a fim de adimplir a determinação do comando sentencial.

Instada a se manifestar, a parte credora concordou com o recebimento do valor depositado, pugnando por seu levantamento sem ressalvas (ID 472776794).

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, haja vista a satisfação da obrigação pelo devedor.

Expeça-se alvará, para levantamento da importância depositada judicialmente de R$ 24.856,24 (ID 471422981), em favor da parte exequente, mediante transferência eletrônica para a conta bancária de titularidade de seu advogado, Bel.

João Vitor Lima Rocha, indicada no ID 472776794, observado o teor da procuração, colacionada no ID 181312208.

Tratando-se de cumprimento de sentença sem impugnação, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas iniciais e honorários advocatícios da fase executiva.

No entanto, as custas de eventuais atos realizados na fase de execução, pelo princípio da causalidade, deverão ser arcadas pelo executado, suspendendo-se a exigibilidade, caso seja beneficiário da justiça gratuita.

P.

I.

Após resolvidas eventuais questões relacionadas às custas judiciais remanescentes, inclusive acerca da fase de conhecimento, ou expedida certidão para inscrição em dívida ativa, se for o caso, arquivem-se com as devidas baixas.

Salvador/BA, 7 de janeiro de 2025.

DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
17/01/2025 11:29

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:28

Expedido alvará de levantamento
07/01/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/12/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:46

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8017728-31.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Celia De Jesus Santos Advogado: Pedro Francisco Guimaraes Solino (OAB:BA44759) Advogado: Joao Vitor Lima Rocha (OAB:BA63711) Executado: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA 2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8017728-31.2022.8.05.0001 Classe – Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Autor: EXEQUENTE: CELIA DE JESUS SANTOS Réu: EXECUTADO: BANCO PAN S.A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Nos termos do art. 523 do NCPC, intime-se a parte executada para cumprir a sentença/acórdão, pagando o valor ali determinado, conforme requerimento e cálculo apresentados pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas (se houver), advertindo-o de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, além de honorários de advogado em igual percentual (10%).

Efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico.

Advirta-se que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

CELSO OMORI
29/09/2024 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
29/09/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 01:12

Decorrido prazo de CELIA DE JESUS SANTOS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/07/2024 23:59.
21/06/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:01

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
20/06/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2024 11:33

Recebidos os autos
11/06/2024 11:33

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
08/08/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
20/07/2023 20:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 02:55

Publicado Intimação em 14/07/2023.
15/07/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
13/07/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 23:15

Publicado Sentença em 27/06/2023.
28/06/2023 23:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/06/2023 12:58

Julgado improcedente o pedido
19/06/2023 11:20

Conclusos para julgamento
29/04/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/03/2023 23:59.
29/04/2023 04:48

Decorrido prazo de CELIA DE JESUS SANTOS em 29/03/2023 23:59.
08/04/2023 23:43

Publicado Despacho em 07/03/2023.
08/04/2023 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2023
29/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/03/2023 23:44

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2023 21:40

Decorrido prazo de CELIA DE JESUS SANTOS em 20/09/2022 23:59.
12/12/2022 21:34

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:32

Publicado Despacho em 26/08/2022.
08/11/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
13/09/2022 15:28

Juntada de Petição de réplica
25/08/2022 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 01:24

Mandado devolvido Positivamente
24/05/2022 16:58

Conclusos para despacho
20/05/2022 11:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO cancelada para 20/05/2022 12:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
20/05/2022 11:24

Juntada de Certidão
20/05/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:34

Juntada de Petição de contestação
17/03/2022 02:20

Decorrido prazo de CELIA DE JESUS SANTOS em 15/03/2022 23:59.
25/02/2022 10:48

Publicado Despacho em 16/02/2022.
25/02/2022 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
18/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:46

Expedição de Mandado.
15/02/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/02/2022 17:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/02/2022 15:31

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 20/05/2022 12:00 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR.
11/02/2022 09:19

Conclusos para despacho
11/02/2022 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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