TJBA - 8000239-52.2024.8.05.0084

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Gentio do Ouro

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Polo Ativo

Partes

GABRIELA PAIVA FERREIRA VIEIRA

CPF *70.***.*20-99

Advogados

MONALISA DE BRITO RODRIGUES

OAB: 65481/BA

CPF *18.***.*61-98

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 26/06/2025 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/06/2025 12:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 483712150

  • 02/06/2025 12:01

    Homologada a Transação

  • 13/03/2025 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2025 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 08:39

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 20:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 12:47

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 11/02/2025 09:23

    Publicado em 11/02/2025.

  • 04/02/2025 14:48

    Expedição de intimação.

  • 04/02/2025 14:48

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/11/2024 20:19

    Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 25/10/2024 23:59.

  • 05/11/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 11:44

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA realizada conduzida por 04/11/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.

  • 02/11/2024 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2024 08:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2024 00:58

    Decorrido prazo de GABRIELA PAIVA FERREIRA VIEIRA em 23/10/2024 23:59.

  • 13/10/2024 02:00

    Publicado Intimação em 04/10/2024.

  • 13/10/2024 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

    GENTIO DO OURO INTIMAÇÃO 8000239-52.2024.8.05.0084 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Gentio Do Ouro Autor: Gabriela Paiva Ferreira Vieira Advogado: Monalisa De Brito Rodrigues (OAB:BA65481) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: CERTIDÃO Certifico que faço a inclusão destes autos na pauta de audiências de CONCILIAÇÃO, sendo designada para o dia: 04 de novembro de 2024, às 08:50 horas, ficando as partes intimadas do teor da decisão/despacho ID. 455490673 ( Alega a parte autora que foi vítima de uma fraude em que realizaram duas transações: 1) um pix com débito em sua conta no valor de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais) em favor de Wendson Silva; 2) uma compra nas Casas Bahia, através de seu cartão de crédito vinculado à sua conta pertencente à instituição financeira Ré, no valor de R$ 1.499,00 (Hum mil quatrocentos e noventa e nove reais) parcelado em 09 (nove) vezes no seu cartão de crédito no Rio de Janeiro, ambas transações desconhecidas pela Requerente.

    Pelo exposto, requer a concessão da tutela de urgência para que a parte ré reembolse os valores debitados de sua conta, bem como estorne a compra efetuada em seu cartão. É o que merece relato.

    Decido.

    A concessão de liminar somente é possível, quando presentes o fumus boni juris (relevância dos fundamentos da demanda) e o periculum in mora (fundado no receio de ineficácia de provimento final), e visa prevenir dano irreparável ou de difícil reparação, até a efetiva prestação jurisdicional, desde que relevantes os fundamentos da demanda.

    Entretanto, não é o caso do presente feito, uma vez que os fatos carecem de melhor esclarecimento por meio de dilação probatória com observância do contraditório.

    O reconhecimento do pedido confunde-se com o próprio mérito da ação, o qual será analisado em momento próprio.

    Ante o exposto, INDEFIRO a concessão da liminar, por faltarem requisitos indispensáveis a sua apreciação, deixando a parte Autora de demonstrar a plausibilidade do direito.

    Ao cartório: 1) Inclua-se o feito na pauta de audiência de conciliação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC) Regional para a realização de audiência de tentativa de autocomposição a ser realizada por meio de videoconferência, através do aplicativo contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lifesize).

    Ficam as partes intimadas para que, em 5 (cinco) dias, informem os meios de contato eletrônico disponíveis (e-mail, whatsapp, telefone), para cadastramento no processo e demais intimações.

    Todos os envolvidos participarão do ato por meio de seus notebooks, celulares ou computadores, mediante o uso, ainda, se possível, de fones de ouvido, para melhor captação do som na gravação, devendo ficar de prontidão no dia e horário da audiência acima designados, munidos de seus documentos pessoais.

    Alertem-se aos envolvidos que, no ato da audiência por videoconferência, deverão portar documento oficial de identificação.

    Em caso de impossibilidade de acesso à internet, a(s) parte(s), advogado(s), vítima(s) e testemunha(s) poderão comparecer nas dependências deste Fórum.

    Intimem-se as partes para comparecerem à referida sessão, informando que deverão comparecer acompanhadas de seus advogados ou representantes processuais. 2) Cite-se a parte ré, fazendo constar no mandado a advertência de que, não comparecendo, considerar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, e será proferido julgamento, de plano (art. 18, § 1º c/c art. 20, ambos da Lei n. 9.099/95), bem como que, em não havendo conciliação, a defesa deverá ser apresentada em audiência. 3) Intime-se a parte Autora, fazendo constar no mandado que a sua ausência importará na extinção do processo, com condenação ao pagamento de custas processuais.

    Expedientes necessários, cumpra-se.

    Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Gentio do Ouro/BA, 29 de julho de 2024.

    Bel.

    PAULO SÉRGIO FERREIRA DE BARROS FILHO Juiz de Direito Substituto).

    Ficam advertidas as partes e seus advogados de que: A audiência ocorrerá por videoconferência, por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020; A participação é obrigatória, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.099/95; A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos; O Link para acesso à sala virtual pelo computador é: https://call.lifesizecloud.com/18109219; A Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet) é:18109219; O acesso ao Lifesize é feito da seguinte forma: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Gentio do Ouro, 2 de outubro de 2024.

    Sérgio Luiz Carvalho Bandeira Escrivão Designado da Vara Única de Jurisdição Plena

  • 03/10/2024 09:03

    Publicado em 03/10/2024.

  • 02/10/2024 13:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2024 13:54

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/10/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2024 10:46

    Expedição de intimação.

  • 02/10/2024 10:38

    Audiência AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA designada conduzida por 04/11/2024 08:50 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. GENTIO DO OURO, #Não preenchido#.

  • 01/08/2024 01:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/07/2024 19:06

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2024 19:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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